Execução da Pena 0000680-13.2020.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Nhandeara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Ouroeste

Partes do Processo

JEVERSON PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB/SP 204296·CPF·Representa: Réu

MARINA SOUZA LOBATO

OAB/SP 477130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:21

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:41

Todas as movimentações(371)

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 14:32

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 14:32

Decisão

•23/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:21

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 11:56

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/07/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:05

Concedida Progressão de regime

16/05/2025, 18:39

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:05

Declarada a Remição

13/05/2025, 19:04

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:27

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:47

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:26

Concedida Progressão de regime

28/04/2025, 15:23

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:54

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gisele Aparecida de Godoy (OAB 204296/SP) Processo 0000680-13.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: JEVERSON PEREIRA DA SILVA - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, para acesso ao processo do sentenciado(a) JEVERSON PEREIRA DA SILVA, MT: 684231-4, RG: 44788387, RJI: 192895159-04 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:02

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:50

Declarada a Remição

20/03/2025, 19:45

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:26

Declarada a Remição

26/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:19

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 22:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 22:45

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:26

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:43

Homologado o Cálculo

02/04/2024, 20:37

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:14

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:39

Declarada a Remição

23/02/2024, 15:38

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:25

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:33

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 18:13

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:13

Concedida Progressão de regime

04/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:16

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 12:07

Homologado o Cálculo

03/08/2023, 12:07

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:44

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:28

Declarada a Remição

21/07/2023, 15:28

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:25

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 19:45

Juntada de Petição de Resposta

28/03/2023, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 05:50

Não Concedida a Progressão de Regime

14/03/2023, 05:46

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:04

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:44

Apensado ao processo

23/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:36

Declarada a Remição

06/02/2023, 08:36

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:10

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:22

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:47

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:50

Homologado o Cálculo

22/08/2022, 16:49

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 09:33

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 20:07

Declarada a Remição

09/08/2022, 20:06

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 08:19

Homologada a Desistência do Recurso

03/08/2022, 08:19

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:50

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 07:07

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:30

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de Resposta

22/07/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 06:26

Não Concedida a Progressão de Regime

29/06/2022, 06:26

Conclusos para decisão

28/06/2022, 09:43

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2022, 16:29

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:33

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:36

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:17

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:51

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:48

Decisão

31/05/2021, 16:47

Conclusos para decisão

31/05/2021, 15:48

Conclusos para despacho

31/05/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 06:06

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 06:06

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 06:04

Decisão

26/05/2021, 17:35

Conclusos para despacho

25/05/2021, 23:32

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 23:15

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:59

Juntada de Ofício

11/05/2021, 16:21

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:36

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:30

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:32

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 11:19

Mudança de Classe Processual

01/12/2020, 11:18

Decisão de Evolução de Classe

30/11/2020, 17:53

Conclusos para despacho

27/11/2020, 17:48

Conclusos para despacho

27/11/2020, 06:33

Juntada de Ofício

26/11/2020, 17:13

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 17:13

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 17:13

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 05:04

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 05:04

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 05:04

Decisão

04/09/2020, 05:04

Conclusos para decisão

02/09/2020, 19:06

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 07:31

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 07:31

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 07:30

Decisão

21/07/2020, 07:30

Conclusos para decisão

16/07/2020, 19:34

Conclusos para despacho

16/07/2020, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 19:44

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 08:50

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 01:17

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 05:05

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 10:24

Decisão

10/03/2020, 10:22

Conclusos para decisão

09/03/2020, 11:27

Conclusos para despacho

06/03/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 17:39

Expedição de Ofício.

02/03/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:04

Distribuído por competência exclusiva

28/02/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:38

Decisão

•01/08/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:51

Decisão

•03/06/2025, 17:35

Decisão

•16/05/2025, 18:39

Decisão

•13/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:48

Decisão

•28/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:47

Decisão

•31/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:58

Decisão

•20/03/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 02:46

Todos os documentos(73)

Decisão

•30/09/2025, 14:32

Decisão

•23/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:38

Decisão

•01/08/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:51

Decisão

•03/06/2025, 17:35

Decisão

•16/05/2025, 18:39

Decisão

•13/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:48

Decisão

•28/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:47

Decisão

•31/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:58

Decisão

•20/03/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 02:46

Decisão

•26/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 22:45

Decisão

•02/04/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:57

Decisão

•23/02/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:43

Despacho

•26/10/2023, 18:13

Decisão

•04/10/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:35

Decisão

•03/08/2023, 12:07

Decisão

•03/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:44

Decisão

•21/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 21:55

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:54

Decisão

•14/03/2023, 05:46

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:14

Decisão

•06/02/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 13:11

Decisão

•22/08/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 09:33

Decisão

•09/08/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:17

Decisão

•03/08/2022, 08:19

Despacho

•26/07/2022, 07:07

Decisão

•29/06/2022, 06:26

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 08:33

Despacho

•25/05/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:16

Decisão

•31/05/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 06:06

Despacho

•26/05/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 11:19

Despacho

•30/11/2020, 17:53

Acórdão

•26/11/2020, 17:13

Acórdão

•26/11/2020, 17:13

Acórdão

•26/11/2020, 17:13

Acórdão

•26/11/2020, 17:13

Acórdão

•26/11/2020, 17:13

Acórdão

•26/11/2020, 17:13

Acórdão

•26/11/2020, 17:13

Acórdão

•26/11/2020, 17:13

Acórdão

•26/11/2020, 17:13

Acórdão

•26/11/2020, 17:13

Decisão

•04/09/2020, 05:04

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 15:41

Decisão

•21/07/2020, 07:30

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 08:53

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 08:50

Decisão

•10/03/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 11:05

Sentença

•28/02/2020, 18:43

Decisão

•28/02/2020, 18:43