Homologação da Transação Extrajudicial 1002679-74.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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TransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Partes do Processo

JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO ACHETE MENDES

OAB/SP 297710·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:50

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2025, 10:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/04/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP) Processo 1002679-74.2025.8.26.0229 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: José Moreira de Oliveira - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, que nos termos do art. 22, § 1º da Lei nº 9099/95, terá força de título executivo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e determino o seu arquivamento, ressalva feita ao prosseguimento em execução por eventual inadimplemento do devedor. HOMOLOGO o prazo recursal em relação as partes. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:42

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:30

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

31/03/2025, 16:26

Conclusos para Sentença

31/03/2025, 10:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/03/2025, 16:16

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 16:26