Execução da Pena 0004443-26.2023.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Indaiatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DONIZETI JURANDIR DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FERNANDA CAETHANO DA SILVA BARBOSA

OAB/SP 333743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/10/2025, 08:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/10/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:03

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:55

Todas as movimentações(167)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/10/2025, 08:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/10/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 14:45

Decisão

•03/09/2025, 13:54

02/10/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:03

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:56

Concedida Progressão de regime

03/09/2025, 13:55

Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 13:55

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:53

Homologada a Falta Disciplinar

17/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Parecer

03/06/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

03/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:27

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 05:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

27/03/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:49

Homologado o Cálculo

15/08/2024, 11:41

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:59

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:25

Concedida Progressão de regime

12/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:58

Apensado ao processo

26/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:25

Unificação e Soma de Penas

24/01/2024, 14:25

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:47

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:50

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:45

Determinada a Regressão de Regime

15/09/2023, 20:06

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:18

Juntada de Certidão

15/09/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2023, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/09/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 14:56

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:20

Distribuído por competência exclusiva

17/08/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:52

Despacho

•16/07/2025, 13:55

Despacho

•01/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:04

Decisão

•17/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:07

Despacho

•26/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:35

Decisão

•09/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:12

Decisão

•31/03/2025, 16:48

Todos os documentos(29)

Decisão

•17/09/2025, 14:45

Decisão

•03/09/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:52

Despacho

•16/07/2025, 13:55

Despacho

•01/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:04

Decisão

•17/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:07

Despacho

•26/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:35

Decisão

•09/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:12

Decisão

•31/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 18:17

Decisão

•15/08/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:06

Decisão

•09/07/2024, 14:01

Decisão

•12/06/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:52

Decisão

•24/01/2024, 14:25

Despacho

•29/09/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 17:08

Decisão

•15/09/2023, 20:06

Despacho

•12/09/2023, 14:56

Despacho

•18/08/2023, 17:05

Sentença

•17/08/2023, 15:56

Decisão

•17/08/2023, 15:56