Execução da Pena 7009277-51.2014.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JEFFERSON MARTINS HONORATO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 14:25

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:13

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/05/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:18

Homologado o Cálculo

03/12/2025, 17:17

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:15

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:48

Todas as movimentações(497)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 14:25

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:13

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/05/2026, 10:17

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 14:25

Decisão

•03/12/2025, 17:17

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Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:18

Homologado o Cálculo

03/12/2025, 17:17

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:15

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:23

Determinada a Regressão de Regime

13/11/2025, 18:23

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:29

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:23

Determinada a Regressão de Regime

24/09/2025, 19:23

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:06

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:44

Homologado o Cálculo

16/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:33

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 7009277-51.2014.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Jefferson Martins Honorato dos Santos - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO ao(a) sentenciado(a) Jefferson Martins Honorato dos Santos, MTR: 809932-7, RG: 48534397, RGC: 71041631, RJI: 170331195-38, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia. REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO. Comuniquem-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação e ofício comunicativo ao diretor da unidade prisional para requisição de remoção à presídio adequado ao novo regime.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:11

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:09

Homologado o Cálculo

03/02/2025, 20:08

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:03

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:19

Declarada a Remição

07/01/2025, 18:19

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:52

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:30

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:18

Homologado o Cálculo

07/08/2024, 18:17

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:28

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:36

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/07/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:05

Declarada a Remição

25/07/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 11:25

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 13:59

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 19:17

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:39

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 15:28

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:41

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:40

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2023, 09:02

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:59

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 14:48

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 07:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 07:14

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:50

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 10:48

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:06

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:51

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:30

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:06

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 18:34

Decisão

05/03/2021, 18:33

Conclusos para decisão

04/03/2021, 15:36

Conclusos para despacho

04/03/2021, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 07:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 19:01

Decisão

18/02/2021, 18:59

Conclusos para decisão

18/02/2021, 15:22

Conclusos para despacho

18/02/2021, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 05:44

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:02

Decisão

16/02/2021, 05:45

Conclusos para decisão

15/02/2021, 16:04

Conclusos para despacho

11/02/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:42

Revogado o Livramento Condicional

09/02/2021, 17:42

Conclusos para decisão

09/02/2021, 15:07

Conclusos para despacho

29/01/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 10:26

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:59

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:14

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:42

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:56

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 09:24

Decisão

05/06/2020, 09:22

Conclusos para despacho

04/06/2020, 09:39

Conclusos para despacho

04/06/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2020, 05:55

Conclusos para despacho

02/06/2020, 10:16

Conclusos para despacho

02/06/2020, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 13:58

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 01:51

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 06:08

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:43

Decisão

17/03/2020, 16:38

Conclusos para decisão

17/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 10:10

Determinada a Regressão de Regime

09/03/2020, 10:10

Conclusos para decisão

06/03/2020, 14:11

Conclusos para despacho

28/02/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2020, 10:21

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:49

Conclusos para despacho

31/01/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 12:06

Proferido Despacho

28/01/2020, 10:09

Conclusos para despacho

27/01/2020, 15:36

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 14:28

Apensado ao processo

23/01/2020, 12:24

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 16:05

Juntada de Ofício

07/11/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 16:23

Determinada Requisição de Informações

04/11/2019, 12:16

Conclusos para despacho

04/11/2019, 11:40

Conclusos para despacho

31/10/2019, 12:24

Reativação do Processo

31/10/2019, 12:15

Arquivado Definitivamente

31/10/2019, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2019, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2019, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2019, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2019, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2019, 16:19

Juntada de Certidão

23/10/2019, 17:52

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 13:59

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 01:54

Juntada de Petição de Resposta

30/07/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 14:24

Suspenso o Livramento Condicional

27/06/2019, 19:17

Conclusos para decisão

26/06/2019, 17:53

Conclusos para despacho

25/06/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 19:12

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 10:53

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 10:49

Juntada de Certidão

18/06/2019, 10:48

Apensado ao processo

18/06/2019, 10:26

Juntada de Ofício

26/03/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 14:48

Juntada de Certidão

14/03/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 12:38

Decisão de Evolução de Classe

11/03/2019, 12:57

Conclusos para decisão

07/03/2019, 18:44

Conclusos para despacho

07/03/2019, 17:33

Mudança de Classe Processual

07/03/2019, 00:00

Suspensão do Prazo

22/12/2018, 00:53

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 03:02

Apensado ao processo

17/08/2018, 11:49

Suspensão do Prazo

01/08/2018, 03:13

Juntada de Ofício

06/07/2018, 09:46

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 04:44

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2018, 17:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 17:48

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 17:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2018, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2018, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2018, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2018, 09:04

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 12:17

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 12:17

Concedido o Livramento Condicional

05/03/2018, 12:03

Conclusos para decisão

02/03/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2018, 15:22

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 15:20

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 15:20

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 15:00

Decisão

19/12/2017, 13:08

Conclusos para despacho

18/12/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2017, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 10:35

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 16:34

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 16:33

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 09:58

Decisão

05/12/2017, 09:54

Conclusos para decisão

04/12/2017, 14:26

Decisão

01/12/2017, 11:06

Declarada a Remição

01/12/2017, 11:05

Conclusos para decisão

30/11/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2017, 12:45

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 18:27

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 18:27

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 17:55

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2017, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 15:05

Conclusos para despacho

29/09/2017, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 18:46

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2017, 14:16

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 14:15

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 14:14

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 12:09

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 12:09

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 11:21

Declarada a Remição

13/09/2017, 18:21

Conclusos para despacho

13/09/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2017, 10:41

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 14:54

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 10:24

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 10:23

Determinada Requisição de Informações

07/08/2017, 16:01

Conclusos para despacho

04/08/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2017, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2017, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2017, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2017, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2017, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2017, 14:14

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 14:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2017, 11:24

Conclusos para decisão

24/05/2017, 14:46

Juntada de Certidão

18/05/2017, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 07:20

Apensado ao processo

08/02/2017, 08:06

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 13:18

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 18:04

Juntada de Ofício

15/12/2016, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 13:56

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 16:25

Expedição de Certidão.

20/07/2016, 15:40

Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 17:46

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 16:24

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 16:24

Decisão

04/07/2016, 16:21

Conclusos para decisão

04/07/2016, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2016, 06:38

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 16:03

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2016, 16:03

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 15:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2016, 13:57

Juntada de Ofício

11/04/2016, 13:56

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 18:53

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 18:53

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 18:52

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

26/02/2016, 09:50

Conclusos para decisão

25/02/2016, 16:01

Juntada de Certidão

25/02/2016, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 15:01

Expedição de Certidão.

13/01/2016, 17:19

Expedição de Certidão.

13/01/2016, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2016, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 17:23

Expedição de Certidão.

08/01/2016, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2016, 17:47

Juntada de Outros documentos

10/12/2015, 12:14

Expedição de Certidão.

10/12/2015, 12:13

Juntada de Outros documentos

10/12/2015, 12:06

Juntada de Outros documentos

10/12/2015, 11:43

Recebidos os Autos do Distribuidor local

25/11/2015, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/11/2015, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2015, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2015, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2015, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2015, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2015, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2015, 13:31

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 13:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/11/2015, 13:19

Juntada de Mandado

12/11/2015, 13:19

Juntada de Certidão

12/11/2015, 13:19

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 13:19

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 13:19

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 13:19

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 13:19

Juntada de Petição de Denúncia

12/11/2015, 13:19

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 13:19

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 13:19

Apensado ao processo

12/11/2015, 12:38

Juntada de Outros documentos

04/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/12/2014, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

05/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:18

Decisão

•13/11/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:40

Ato Ordinatório

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