Execução da Pena 0009251-66.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Palmeira D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:49

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:56

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:00

Todas as movimentações(430)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:49

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:59

Despacho

•30/04/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:56

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 23:11

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2026, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 13:14

Juntada de Mandado

29/04/2026, 13:14

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:01

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:30

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:30

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 23:33

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:47

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso) para destino

30/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:59

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2026, 10:56

Juntada de Ofício

19/01/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:35

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 15:34

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:03

Concedida Progressão de regime

14/11/2025, 12:03

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:41

Mudança de Magistrado

14/11/2025, 09:40

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 20:05

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:46

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:38

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:27

Declarada a Remição

07/10/2025, 15:27

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:21

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:06

Declarada a Remição

11/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:53

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 17:34

Homologado o Cálculo

01/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 18:36

Conclusos para despacho

21/05/2025, 07:11

Conclusos para despacho

19/05/2025, 06:43

Juntada de Certidão

16/05/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:20

Juntada de Ofício

09/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Soares dos Reis (OAB 322240/SP) Processo 0009251-66.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: ANA LUCIA DE FREITAS CORREA - Considerando os 62 (sessenta e dois) dias de trabalho no(a) CRF de São José do Rio Preto, no período de 01/12/2024 a 31/12/2024 e de 01/01/2025 a 31/03/2025, conforme atestado(s) de fl(s). 729/730, DECLARO A REMIÇÃO DE 20 (VINTE) dias da pena do(a) sentenciado(a) ANA LUCIA DE FREITAS CORREA, MT: 1036687-0, RG: 17407440, RJI: 180587479-31, ora recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto. P.I. Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:55

Declarada a Remição

07/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:20

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sérgio Soares dos Reis (OAB 322240/SP) Processo 0009251-66.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: ANA LUCIA DE FREITAS CORREA - Ante o exposto, ausente erro material, nego provimento aos embargos de declaração. Sem prejuízo, diante do tempo decorrido, solicite-se junto ao Juízo da condenação se ocorreu o trânsito em julgado da sentença condenatória e, em caso afirmativo, a data.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2025, 18:56

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 08:28

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:17

Conclusos para despacho

13/03/2025, 07:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:14

Declarada a Remição

28/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

20/02/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:56

Declarada a Remição

16/01/2025, 13:56

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:29

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

31/12/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:37

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:22

Declarada a Remição

26/09/2024, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 17:15

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 08:25

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:51

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:51

Homologado o Cálculo

02/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 10:57

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:33

Declarada a Remição

17/04/2023, 16:31

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:40

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:05

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2022, 11:16

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:52

Conclusos para despacho

25/11/2022, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:56

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:08

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 06:04

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:21

Conclusos para despacho

03/11/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:18

Homologado o Cálculo

01/11/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:57

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:39

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2022, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2022, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2022, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2022, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/10/2022, 10:22

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de Resposta

03/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:14

Realizado Cálculo

29/09/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:48

Concedida Progressão de regime

27/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de Parecer

23/09/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 17:23

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de Parecer

22/08/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 13:05

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:24

Homologado o Cálculo

16/03/2022, 16:24

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:51

Realizado Cálculo

23/02/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:16

Declarada a Remição

22/02/2022, 14:15

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:32

Juntada de Petição de Parecer

18/02/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:43

Homologado o Cálculo

11/02/2022, 11:42

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:11

Realizado Cálculo

11/01/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:23

Declarada a Remição

11/01/2022, 12:23

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:37

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:07

Juntada de Petição de Parecer

10/01/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 07:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 11:57

Homologado o Cálculo

13/06/2021, 11:57

Conclusos para decisão

13/06/2021, 11:31

Conclusos para despacho

11/06/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 12:34

Realizado Cálculo

14/05/2021, 12:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/05/2021, 12:28

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:01

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:46

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:48

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 21:02

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 21:02

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 21:01

Homologado o Cálculo

26/02/2021, 20:53

Conclusos para decisão

26/02/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:50

Realizado Cálculo

17/02/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 11:13

Declarada a Remição

17/02/2021, 11:12

Conclusos para decisão

17/02/2021, 10:18

Conclusos para despacho

16/02/2021, 15:33

Juntada de Petição de Parecer

10/02/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 15:40

Proferido Despacho

05/02/2021, 15:40

Conclusos para decisão

27/01/2021, 16:53

Conclusos para despacho

02/12/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 11:46

Realizado Cálculo

20/11/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 19:25

Declarada a Remição

19/11/2020, 19:24

Conclusos para decisão

19/11/2020, 14:02

Conclusos para despacho

23/10/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 06:40

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 10:15

Processo Entranhado

13/10/2020, 10:15

Incidente Processual Instaurado

13/10/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2020, 14:25

Realizado Cálculo

18/09/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 09:36

Expedição de Ofício.

16/09/2020, 07:10

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 21:58

Juntada de Certidão

15/09/2020, 21:58

Juntada de Certidão

15/09/2020, 21:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2020, 21:27

Distribuído por competência exclusiva

15/09/2020, 18:42

Despacho

•22/04/2026, 13:30

Despacho

•22/04/2026, 13:30

Decisão

•12/02/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 20:13

Decisão

•30/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:23

Decisão

•16/01/2026, 16:34

Decisão

•14/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:37

Decisão

•13/10/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 22:30

Todos os documentos(104)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:59

Despacho

•30/04/2026, 15:22

Despacho

•22/04/2026, 13:30

Despacho

•22/04/2026, 13:30

Decisão

•12/02/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 20:13

Decisão

•30/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:23

Decisão

•16/01/2026, 16:34

Decisão

•14/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:37

Decisão

•13/10/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 22:30

Decisão

•07/10/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 00:55

Decisão

•11/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:48

Decisão

•01/07/2025, 17:34

Decisão

•01/07/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:06

Despacho

•21/05/2025, 18:36

Acórdão

•16/05/2025, 16:35

Acórdão

•16/05/2025, 16:35

Acórdão

•16/05/2025, 16:35

Acórdão

•16/05/2025, 16:35

Acórdão

•16/05/2025, 16:35

Acórdão

•16/05/2025, 16:35

Acórdão

•16/05/2025, 16:35

Acórdão

•16/05/2025, 16:35

Acórdão

•16/05/2025, 16:35

Acórdão

•16/05/2025, 16:35

Acórdão

•16/05/2025, 16:35

Acórdão

•16/05/2025, 16:35

Acórdão

•16/05/2025, 16:35

Acórdão

•16/05/2025, 16:35

Acórdão

•16/05/2025, 16:35

Decisão

•07/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•19/04/2025, 12:37

Decisão

•31/03/2025, 18:56

Despacho

•24/03/2025, 08:28

Decisão

•28/02/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:26

Decisão

•16/01/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•31/12/2024, 13:25

Decisão

•27/09/2024, 15:09

Decisão

•26/09/2024, 17:21

Decisão

•26/09/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:22

Decisão

•02/05/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:57

Decisão

•17/04/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:13

Despacho

•02/12/2022, 11:16

Despacho

•21/11/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:56

Despacho

•04/11/2022, 14:05

Decisão

•01/11/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:38

Decisão

•19/10/2022, 10:22

Decisão

•27/09/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:46

Despacho

•23/08/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:05

Decisão

•16/03/2022, 16:24

Decisão

•22/02/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:54

Decisão

•11/02/2022, 11:42

Decisão

•11/01/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 07:53

Decisão

•13/06/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 12:34

Acórdão

•14/05/2021, 12:28

Acórdão

•14/05/2021, 12:28

Acórdão

•14/05/2021, 12:28

Acórdão

•14/05/2021, 12:28

Acórdão

•14/05/2021, 12:28

Acórdão

•14/05/2021, 12:28

Acórdão

•14/05/2021, 12:28

Acórdão

•14/05/2021, 12:28

Acórdão

•14/05/2021, 12:28

Acórdão

•14/05/2021, 12:28

Acórdão

•14/05/2021, 12:28

Acórdão

•14/05/2021, 12:28

Acórdão

•14/05/2021, 12:28

Acórdão

•14/05/2021, 12:28

Acórdão

•14/05/2021, 12:28

Decisão

•26/02/2021, 20:53

Decisão

•17/02/2021, 11:12

Despacho

•05/02/2021, 15:40

Decisão

•19/11/2020, 19:24

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 21:27

Sentença

•15/09/2020, 18:43

Despacho

•15/09/2020, 18:43

Despacho

•15/09/2020, 18:43

Despacho

•15/09/2020, 18:42

Sentença

•15/09/2020, 18:42