Execução da Pena 0009964-97.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS HENRIQUE SOUZA SIMOSO

Reu

Advogados / Representantes

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KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES

OAB/SP 506614·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:22

Homologada a Falta Disciplinar

31/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 18:59

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:02

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:49

Decisão

•31/03/2026, 18:22

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Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:22

Homologada a Falta Disciplinar

31/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 18:59

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 18:52

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 22:27

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:03

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:04

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 08:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 18:16

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de Parecer

21/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Resposta

14/10/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 19:01

Conclusos para decisão

23/09/2025, 20:15

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 18:24

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:38

Juntada de Petição de Parecer

31/05/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 09:59

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Dayane Marques Rodrigues (OAB 506614/SP) Processo 0009964-97.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS HENRIQUE SOUZA SIMOSO - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) LUIS HENRIQUE SOUZA SIMOSO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se. Para ouvir o executado, nos termos e para fins do disposto no artigo 118, § 2º, da Lei de Execução Penal, determino se oficie à direção do estabelecimento para que remeta ao Juízo o termo de oitiva do sentenciado e cópia da sindicância devidamente concluída, no prazo de 90 (noventa) dias. Sem prejuízo, requisite-se certidão referente ao processo criminal da nova prisão do sentenciado em 60 dias. No mais, fica sem efeito a sustação do livramento condicional, eis que o benefício não havia sido concedido.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:59

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:35

Determinada a Regressão de Regime

18/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 17:08

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 16:20

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:54

Homologado o Cálculo

02/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:14

Declarada a Remição

02/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:59

Concedida Progressão de regime

30/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:43

Homologado o Cálculo

17/04/2023, 18:42

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:55

Homologado o Cálculo

25/10/2022, 18:46

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 09:24

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:21

Realizado Cálculo

12/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 11:40

Expedição de Ofício.

06/09/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 10:12

Juntada de Certidão

06/09/2022, 10:03

Distribuído por competência exclusiva

06/09/2022, 09:58

Despacho

•18/03/2026, 18:59

Despacho

•26/02/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•17/02/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:04

Despacho

•23/10/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:42

Despacho

•24/09/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:17

Despacho

•11/06/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:00

Decisão

•31/03/2025, 16:58

Decisão

•18/03/2025, 16:35

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:49

Decisão

•31/03/2026, 18:22

Despacho

•18/03/2026, 18:59

Despacho

•26/02/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•17/02/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:04

Despacho

•23/10/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:42

Despacho

•24/09/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:17

Despacho

•11/06/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:00

Decisão

•31/03/2025, 16:58

Decisão

•18/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:15

Despacho

•17/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:12

Decisão

•02/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:54

Decisão

•02/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:11

Decisão

•07/06/2024, 15:12

Decisão

•30/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:31

Decisão

•17/04/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:26

Acórdão

•11/04/2023, 16:24

Acórdão

•11/04/2023, 16:24

Acórdão

•11/04/2023, 16:24

Acórdão

•11/04/2023, 16:24

Acórdão

•11/04/2023, 16:24

Acórdão

•11/04/2023, 16:24

Acórdão

•11/04/2023, 16:24

Acórdão

•11/04/2023, 16:24

Acórdão

•11/04/2023, 16:24

Decisão

•25/10/2022, 18:46

Despacho

•03/10/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:12

Sentença

•06/09/2022, 09:58

Decisão

•06/09/2022, 09:58