Execução da Pena 0008095-52.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/10/2025, 09:52

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/10/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 10:02

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 13:02

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 13:02

Todas as movimentações(344)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/10/2025, 09:52

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/10/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 10:02

Decisão

•02/10/2025, 16:27

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08/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 10:02

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 13:02

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:27

Concedida Progressão de regime

02/10/2025, 16:27

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:31

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2025, 20:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2025, 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2025, 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2025, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2025, 19:11

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

09/04/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 19:13

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:37

Reativação de Processo Suspenso

14/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:22

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/05/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 20:16

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:21

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:29

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 10:33

Determinada a Regressão de Regime

06/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 13:31

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:46

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 01:01

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 15:26

Juntada de Mandado

10/06/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 12:08

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:49

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 01:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 23:54

Suspensão do Prazo

14/05/2021, 23:27

Suspensão do Prazo

03/05/2021, 23:26

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 23:07

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 01:46

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 19:20

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 00:40

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020, 16:29

Juntada de Mandado

22/01/2020, 16:29

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 15:19

Suspensão do Prazo

06/11/2019, 01:25

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 14:07

Juntada de Ofício

18/10/2019, 14:03

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 18:27

Proferido Despacho

13/09/2019, 16:35

Conclusos para decisão

09/09/2019, 14:37

Conclusos para despacho

02/09/2019, 18:53

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2019, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2019, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2019, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2019, 15:16

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 00:14

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 00:14

Concedida Progressão de regime

06/08/2019, 15:32

Conclusos para decisão

05/08/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 15:14

Decisão

23/07/2019, 15:13

Conclusos para decisão

17/07/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

09/06/2019, 17:40

Juntada de Outros documentos

09/06/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 18:37

Declarada a Remição

22/03/2019, 18:37

Conclusos para decisão

21/03/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2018, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2018, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2018, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2018, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2018, 09:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2018, 18:15

Conclusos para despacho

24/09/2018, 11:28

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2018, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2018, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2018, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2018, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2018, 14:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2018, 14:54

Conclusos para despacho

14/09/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2018, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2018, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2018, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2018, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2018, 18:30

Conclusos para despacho

12/09/2018, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 11:28

Proferido Despacho

23/08/2018, 18:09

Conclusos para despacho

23/08/2018, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 11:08

Juntada de Ofício

23/08/2018, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2018, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2018, 12:59

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 12:11

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 12:11

Homologada a Falta Disciplinar

23/07/2018, 20:20

Conclusos para decisão

20/07/2018, 16:07

Conclusos para despacho

20/07/2018, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2018, 13:04

Conclusos para despacho

22/06/2018, 17:38

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 22:31

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:14

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2018, 17:07

Conclusos para despacho

12/05/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 21:55

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 18:27

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2018, 13:13

Conclusos para decisão

26/03/2018, 18:35

Conclusos para despacho

26/03/2018, 14:53

Juntada de Certidão

26/03/2018, 14:52

Juntada de Certidão

26/03/2018, 14:52

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2018, 10:45

Conclusos para decisão

14/02/2018, 14:02

Conclusos para despacho

07/02/2018, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2018, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/01/2018, 14:07

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 14:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2017, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 11:50

Decisão

22/11/2017, 17:47

Conclusos para decisão

22/11/2017, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 01:27

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/11/2017, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 17:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/11/2017, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2017, 11:19

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2017, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2017, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 17:24

Juntada de Certidão

18/10/2017, 17:19

Conclusos para decisão

18/10/2017, 17:18

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 17:18

Decisão

18/10/2017, 13:28

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 15:56

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 14:51

Conclusos para decisão

17/10/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2017, 11:28

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 17:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 17:33

Concedida Progressão de regime

05/09/2017, 16:31

Conclusos para decisão

04/09/2017, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 23:41

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2017, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2017, 21:01

Conclusos para despacho

22/08/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2017, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2017, 17:34

Conclusos para decisão

03/08/2017, 14:01

Conclusos para despacho

02/08/2017, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 17:08

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2017, 14:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 14:37

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 12:36

Proferido Despacho

01/06/2017, 13:22

Conclusos para decisão

31/05/2017, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2017, 11:56

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2017, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2017, 10:39

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 16:54

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 16:54

Decisão

26/04/2017, 15:48

Conclusos para despacho

20/04/2017, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2017, 13:55

Conclusos para despacho

04/04/2017, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2017, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2017, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 13:57

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 16:16

Apensado ao processo

30/03/2017, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2017, 11:08

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 16:36

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 16:35

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 16:29

Decisão

23/03/2017, 16:05

Conclusos para despacho

16/03/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 07:49

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2017, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 12:45

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 09:44

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 14:53

Proferido Despacho

23/02/2017, 17:28

Conclusos para despacho

13/02/2017, 16:30

Juntada de Outros documentos

13/02/2017, 14:56

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 14:06

Proferido Despacho

07/02/2017, 13:28

Conclusos para despacho

02/02/2017, 11:10

Juntada de Certidão

02/02/2017, 11:10

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2017, 14:54

Conclusos para despacho

20/01/2017, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 00:37

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2017, 12:07

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 11:55

Expedição de Ofício.

16/12/2016, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2016, 13:18

Distribuído por competência exclusiva

16/12/2016, 11:24

Despacho

•23/06/2025, 17:34

Decisão

•03/06/2025, 19:11

Despacho

•10/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:38

Despacho

•04/06/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 07:26

Decisão

•03/05/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:57

Decisão

•06/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:58

Todos os documentos(77)

Decisão

•07/10/2025, 10:02

Decisão

•02/10/2025, 16:27

Despacho

•23/06/2025, 17:34

Decisão

•03/06/2025, 19:11

Despacho

•10/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:38

Despacho

•04/06/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 07:26

Decisão

•03/05/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:57

Decisão

•06/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:08

Despacho

•13/09/2019, 16:35

Decisão

•06/08/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 10:41

Decisão

•23/07/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•09/06/2019, 17:41

Decisão

•22/03/2019, 18:37

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 12:24

Decisão

•24/09/2018, 18:15

Decisão

•18/09/2018, 14:54

Decisão

•12/09/2018, 18:30

Despacho

•23/08/2018, 18:09

Acórdão

•23/08/2018, 11:08

Acórdão

•23/08/2018, 11:08

Acórdão

•23/08/2018, 11:08

Acórdão

•23/08/2018, 11:08

Acórdão

•23/08/2018, 11:08

Acórdão

•23/08/2018, 11:08

Acórdão

•23/08/2018, 11:08

Acórdão

•23/08/2018, 11:08

Acórdão

•23/08/2018, 11:08

Acórdão

•23/08/2018, 11:08

Decisão

•23/07/2018, 20:20

Despacho

•25/06/2018, 13:04

Despacho

•14/05/2018, 17:07

Despacho

•27/03/2018, 13:13

Despacho

•15/02/2018, 10:45

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 11:20

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 14:07

Decisão

•22/11/2017, 17:47

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 12:53

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 16:35

Despacho

•19/10/2017, 13:20

Decisão

•18/10/2017, 13:28

Decisão

•05/09/2017, 16:31

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 12:06

Despacho

•23/08/2017, 21:01

Despacho

•08/08/2017, 17:33

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 14:39

Despacho

•01/06/2017, 13:22

Ato Ordinatório

•28/04/2017, 10:39

Decisão

•26/04/2017, 15:48

Despacho

•07/04/2017, 13:55

Ato Ordinatório

•31/03/2017, 16:45

Ato Ordinatório

•30/03/2017, 16:55

Decisão

•23/03/2017, 16:05

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 14:52

Despacho

•23/02/2017, 17:28

Despacho

•07/02/2017, 13:28

Despacho

•25/01/2017, 14:54

Ato Ordinatório

•11/01/2017, 12:07

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 13:18

Acórdão

•16/12/2016, 11:25

Acórdão

•16/12/2016, 11:25

Acórdão

•16/12/2016, 11:25

Acórdão

•16/12/2016, 11:25

Acórdão

•16/12/2016, 11:25

Acórdão

•16/12/2016, 11:25

Acórdão

•16/12/2016, 11:25

Acórdão

•16/12/2016, 11:25

Acórdão

•16/12/2016, 11:25