Execução da Pena 7000136-30.2010.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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OAB/SP 517377·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 09:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2025, 17:07

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 19:46

Todas as movimentações(355)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 09:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 17:07

Decisão

•10/10/2025, 18:34

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28/10/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2025, 17:07

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 19:04

Concedida Progressão de regime

10/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:55

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Parecer

08/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de Parecer

17/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 15:14

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:21

Declarada a Remição

14/04/2025, 15:18

Conclusos para despacho

11/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:34

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/03/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:06

Conclusos para decisão

08/03/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 18:17

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:20

Homologado o Cálculo

10/12/2024, 09:20

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2024, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2024, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:35

Concedida Progressão de regime

23/07/2024, 15:34

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 16:13

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:14

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:45

Declarada a Remição

18/12/2023, 09:44

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:54

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de Parecer

26/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:39

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:09

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:57

Decisão Determinação

03/08/2023, 09:56

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:25

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 15:46

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 04:27

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 16:27

Realizado Cálculo de Liquidação

23/11/2022, 16:26

Realizado Cálculo de Liquidação

23/11/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:17

Apensado ao processo

04/11/2022, 09:48

Apensado ao processo

04/11/2022, 09:43

Apensado ao processo

04/11/2022, 09:36

Apensado ao processo

04/11/2022, 09:35

Apensado ao processo

04/11/2022, 09:35

Desapensado do processo

04/11/2022, 09:11

Desapensado do processo

03/11/2022, 16:35

Apensado ao processo

03/11/2022, 16:24

Ato ordinatório

29/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

09/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

14/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

13/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

03/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

10/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

17/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

11/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/03/2018, 00:00

Decisão

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Decisão

06/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2017, 00:00

Proferido Despacho

16/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/03/2017, 00:00

Decisão

15/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

17/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

26/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2015, 00:00

Decisão

27/01/2015, 00:00

Decisão

16/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:29

Despacho

•19/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:15

Despacho

•28/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:16

Decisão

•12/08/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:35

Despacho

•21/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:09

Todos os documentos(38)

Decisão

•24/10/2025, 17:07

Decisão

•10/10/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:29

Despacho

•19/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:15

Despacho

•28/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:16

Decisão

•12/08/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:35

Despacho

•21/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:09

Decisão

•14/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•06/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:48

Decisão

•18/03/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:10

Despacho

•08/01/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:58

Decisão

•10/12/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:52

Despacho

•09/10/2024, 16:57

Decisão

•23/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:29

Despacho

•15/04/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:18

Decisão

•18/12/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:39

Decisão

•03/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:25