Apelação Cível 1006527-07.2022.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEm comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 378.343,31

Órgão julgador

João Batista de Mello Paula Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Monitória · 01 Civel de Butanta 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Batista de Mello Paula Lima 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Batista de Mello Paula Lima 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · João Batista de Mello Paula Lima 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Eduardo Azuma Nishi 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Eduardo Azuma Nishi 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

FELIPPE NOGUEIRA MONTEIRO

CPF

Autor

MV FRANSHISE VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIA LTDA

CNPJ

Reu

EDSON RICARDO DA SILVA

CPF

Reu

PRISCILA SABINO VIEIRA

CPF

Reu

FABIANA SILVA SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPPE NOGUEIRA MONTEIRO

OAB/SP 247433·CPF·Representa: Autor

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO

OAB/SP 88465·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

OAB/SP 147278·CPF·Representa: Autor

YAHN RAINER GNECCO MARINHO DA COSTA

OAB/SP 358629·CPF·Representa: Autor

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA

OAB/SP 304066

Partes do Processo(7)

FELIPPE NOGUEIRA MONTEIRO

CPF

Autor

MV FRANSHISE VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIA LTDA

CNPJ

Reu

EDSON RICARDO DA SILVA

CPF

Reu

PRISCILA SABINO VIEIRA

CPF

Reu

FABIANA SILVA SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

CID GOMES FERREIRA

CPF

Reu

P & F PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:41

Prazo

27/01/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:03

Vista (Contrarrazões)

27/01/2026, 07:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:01

Prazo

10/12/2025, 09:41

Unificação Pai

28/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:22

Julgado virtualmente

26/11/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 19:11

Despacho

13/10/2025, 16:21

Todas as movimentações(101)

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:41

Prazo

27/01/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:03

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 14:00

Acórdão

•07/11/2024, 13:13

·

CPF

·

Representa: Réu

Vista (Contrarrazões)

27/01/2026, 07:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:01

Prazo

10/12/2025, 09:41

Unificação Pai

28/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:22

Julgado virtualmente

26/11/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 19:11

Despacho

13/10/2025, 16:21

Documento Finalizado

10/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

19/09/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

19/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

11/06/2025, 18:05

Publicado em

07/05/2025, 00:00

Prazo

06/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/04/2025, 16:10

Recurso especial

30/04/2025, 14:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/03/2025, 09:12

Publicado em

17/02/2025, 00:00

Prazo

13/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:21

Vista (Contrarrazões)

13/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:57

Prazo

17/12/2024, 12:52

Unificação Pai

17/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:17

Julgado virtualmente

15/12/2024, 19:29

Conclusos para decisão

26/11/2024, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 20:24

Subprocesso Cadastrado

26/11/2024, 20:24

Publicado em

12/11/2024, 00:00

Publicado em

12/11/2024, 00:00

Prazo

08/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:11

Acórdão registrado

07/11/2024, 15:00

Acordão Finalizado

07/11/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 11:19

Julgado

06/11/2024, 10:00

Provimento em Parte

06/11/2024, 10:00

Publicado em

29/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:40

Inclusão em Pauta

24/10/2024, 12:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

20/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:16

Prazo

19/08/2024, 15:50

Unificação Pai

19/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:26

Julgado virtualmente

16/08/2024, 08:18

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:31

Despacho

18/06/2024, 17:42

Prazo

18/06/2024, 14:30

Unificação Pai

18/06/2024, 14:30

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:41

Subprocesso Cadastrado

18/06/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:14

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:04

Subprocesso Cadastrado

09/05/2024, 11:04

Publicado em

02/05/2024, 00:00

Prazo

29/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:55

Decisão Monocrática registrada

26/04/2024, 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

26/04/2024, 18:07

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

26/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:45

Publicado em

22/03/2024, 00:00

Publicado em

21/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2024, 00:00

Prazo

20/03/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

19/03/2024, 11:15

Despacho

19/03/2024, 11:13

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:07

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 09:09

Publicado em

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

12/03/2024, 10:52

Processo Cadastrado

12/03/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

11/03/2024, 16:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

11/03/2024, 07:54

Decisão Monocrática Terminativa

•26/04/2024, 18:07

Despacho

•19/03/2024, 11:13