Execução da Pena 0001288-79.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

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LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB/SP 128842·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO

OAB/SP 244957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2025, 11:41

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 16:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 16:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:33

Remetido ao DJE

28/04/2025, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2025, 19:03

Conclusos para Decisão

25/04/2025, 09:57

Mandado Juntado

25/04/2025, 09:56

Documento Juntado

24/04/2025, 11:21

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

09/04/2025, 15:19

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:34

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:15

Todas as movimentações(353)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2025, 11:41

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 16:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 16:31

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 19:03

Decisão

•31/03/2025, 16:58

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:33

Remetido ao DJE

28/04/2025, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2025, 19:03

Conclusos para Decisão

25/04/2025, 09:57

Mandado Juntado

25/04/2025, 09:56

Documento Juntado

24/04/2025, 11:21

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

09/04/2025, 15:19

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:34

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:58

Documento Juntado

31/03/2025, 16:09

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 12:38

Petição Juntada

25/03/2025, 13:35

Petição Juntada

24/03/2025, 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 18:38

Petição Juntada

17/03/2025, 18:37

Pedido de Habilitação Juntado

11/03/2025, 14:38

Petição Juntada

06/02/2025, 15:35

Petição Juntada

06/02/2025, 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2025, 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2025, 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 16:10

Conclusos para Despacho

04/02/2025, 11:32

Petição Juntada

03/02/2025, 09:58

Petição Juntada

29/01/2025, 23:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2025, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 15:10

Documento Juntado

28/01/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2025, 12:51

Redistribuição de Processo - Saída

21/01/2025, 12:51

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/01/2025, 12:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/01/2025, 16:04

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

10/01/2025, 16:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/01/2025, 15:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/01/2025, 14:43

Planilha de Cálculos Juntada

10/01/2025, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 15:33

Conclusos para Decisão

08/01/2025, 12:04

Termo de Audiência Digitalizado

08/01/2025, 11:55

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

08/01/2025, 11:54

Boletim de Ocorrência Juntado

08/01/2025, 11:54

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

08/01/2025, 11:54

Mandado de Prisão Expedido

08/01/2025, 11:50

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

08/01/2025, 10:08

Petição Juntada

25/11/2024, 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 15:08

Documento Juntado

25/11/2024, 15:06

Certidão de Cartório Expedida

25/11/2024, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 21:44

Conclusos para Decisão

06/11/2024, 12:40

Petição Juntada

04/11/2024, 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 16:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

04/11/2024, 15:50

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 01:13

Mandado Expedido

14/10/2024, 14:56

Certidão de Cartório Expedida

19/04/2024, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 13:51

Conclusos para Decisão

15/04/2024, 11:46

Petição Juntada

03/04/2024, 05:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 10:57

Expedição de documento

02/04/2024, 10:57

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2024, 10:56

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2024, 10:49

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

21/03/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2024, 09:58

Redistribuição de Processo - Saída

21/03/2024, 09:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/03/2024, 09:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/03/2024, 10:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/03/2024, 10:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/03/2024, 16:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2024, 14:31

Conclusos para Decisão

06/03/2024, 14:55

Documento Juntado

06/03/2024, 14:46

Ordem de Liberação Expedida

04/03/2024, 16:05

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

04/03/2024, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2024, 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2024, 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2024, 13:59

Concedida Progressão de regime

26/02/2024, 13:59

Conclusos para Decisão

31/01/2024, 12:27

Petição Juntada

30/01/2024, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2024, 10:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/01/2024, 10:03

Boletim Informativo Atualizado Juntado

29/01/2024, 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 12:43

Petição Juntada

23/01/2024, 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 10:40

Petição Juntada

22/01/2024, 10:40

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

14/11/2023, 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2023, 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2023, 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2023, 16:58

Homologado o Cálculo

24/10/2023, 16:56

Conclusos para Despacho

19/10/2023, 21:59

Certidão de Cartório Expedida

19/10/2023, 10:04

Petição Juntada

04/10/2023, 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2023, 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2023, 11:18

Planilha de Cálculos Juntada

04/10/2023, 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2023, 16:49

Concedida Progressão de regime

22/09/2023, 16:48

Conclusos para Decisão

22/09/2023, 15:45

Petição Juntada

18/09/2023, 22:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 11:57

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

12/09/2023, 11:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/09/2023, 15:53

Ofício Urgente Expedido

06/09/2023, 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2023, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 15:18

Conclusos para Despacho

06/09/2023, 14:14

Conclusos para Decisão

06/09/2023, 12:45

Pedido de Informações Juntado

06/09/2023, 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 10:29

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 10:28

Conclusos para Decisão

31/08/2023, 14:50

Petição Juntada

29/08/2023, 15:17

Petição Juntada

28/08/2023, 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2023, 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2023, 15:29

Planilha de Cálculos Juntada

28/08/2023, 15:28

Certidão de Cartório Expedida

23/08/2023, 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2023, 14:56

Declarada a Remição

08/08/2023, 14:56

Conclusos para Decisão

07/08/2023, 10:58

Petição Juntada

02/08/2023, 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2023, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 17:00

Petição Juntada

01/08/2023, 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2023, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/07/2023, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 12:41

Conclusos para Despacho

11/07/2023, 12:24

Conclusos para Decisão

11/07/2023, 09:11

Petição Juntada

04/07/2023, 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2023, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 15:56

Conclusos para Decisão

22/06/2023, 15:11

Petição Juntada

18/06/2023, 19:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/06/2023, 14:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/06/2023, 14:38

Boletim Informativo Atualizado Juntado

16/06/2023, 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2023, 08:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 08:45

Conclusos para Despacho

14/06/2023, 17:56

Conclusos para Decisão

14/06/2023, 16:16

Petição Juntada

06/06/2023, 22:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 10:57

Petição Juntada

06/06/2023, 10:57

Petição Juntada

05/06/2023, 23:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2023, 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2023, 16:22

Planilha de Cálculos Juntada

05/06/2023, 16:21

Petição Juntada

26/05/2023, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 15:04

Conclusos para Decisão

25/05/2023, 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/05/2023, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 14:09

Conclusos para Despacho

25/05/2023, 13:50

Conclusos para Decisão

25/05/2023, 11:54

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2023, 11:05

Petição Juntada

31/03/2023, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2023, 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2023, 12:38

Documento Juntado

31/03/2023, 12:37

Embargos de Declaração Juntados

30/03/2023, 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2023, 22:10

Declarada a Remição

27/03/2023, 22:10

Conclusos para Decisão

21/03/2023, 16:01

Petição Juntada

18/03/2023, 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2023, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 15:14

Conclusos para Despacho

17/03/2023, 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 12:37

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

14/03/2023, 12:37

Conclusos para Decisão

06/03/2023, 14:53

Petição Juntada

02/03/2023, 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2023, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2023, 20:05

Petição Juntada

25/02/2023, 20:05

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

22/02/2023, 15:51

Certidão de Cartório Expedida

27/01/2023, 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2020, 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2020, 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2020, 17:01

Decisão

26/06/2020, 17:01

Conclusos para Decisão

24/06/2020, 16:11

Petição Juntada

23/06/2020, 07:46

Petição Juntada

21/06/2020, 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2020, 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2020, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2020, 14:42

Certidão de Cartório Expedida

19/06/2020, 14:40

Apensado ao processo

19/06/2020, 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2020, 14:33

Homologado o Cálculo

02/03/2020, 14:33

Conclusos para Decisão

02/03/2020, 13:21

Petição Juntada

21/02/2020, 17:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/02/2020, 02:02

Certidão de Cartório Expedida

14/02/2020, 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2020, 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2020, 12:26

Documento Juntado

06/02/2020, 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2020, 17:33

Decisão

03/02/2020, 17:33

Conclusos para Decisão

31/01/2020, 16:15

Petição Juntada

29/01/2020, 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2020, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2020, 14:21

Conclusos para Despacho

24/01/2020, 16:53

Conclusos para Decisão

22/01/2020, 17:16

Certidão de Cartório Expedida

22/01/2020, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 11:04

Remetido ao DJE

11/12/2019, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2019, 18:24

Petição Juntada

29/11/2019, 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2019, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 17:57

Certidão de Cartório Expedida

22/11/2019, 17:51

Apensado ao processo

22/11/2019, 17:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2019, 11:25

Redistribuição de Processo - Saída

19/11/2019, 11:25

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/11/2019, 11:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/11/2019, 11:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/11/2019, 09:02

Decisão

13/11/2019, 18:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/11/2019, 17:23

Petição Juntada

06/11/2019, 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2019, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2019, 12:10

Documento Juntado

06/11/2019, 12:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/08/2019, 14:16

Documento Juntado

30/08/2019, 14:16

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 03:15

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 14:00

Remetido ao DJE

17/01/2019, 14:25

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

27/12/2018, 14:30

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 21:46

Decisão

05/12/2018, 13:30

Conclusos para Decisão

05/12/2018, 12:14

Petição Juntada

04/12/2018, 21:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2018, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2018, 17:06

Documento Juntado

04/12/2018, 17:05

SAP - Pedido de Sustação Juntado

01/12/2018, 15:50

Suspensão do Prazo

10/11/2018, 01:48

Documento Juntado

31/10/2018, 10:44

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 00:03

Suspensão do Prazo

28/09/2018, 22:33

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 22:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/09/2017, 17:49

Decisão

01/09/2017, 12:42

Conclusos para Decisão

30/08/2017, 15:51

Petição Juntada

25/08/2017, 20:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2017, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2017, 16:33

Certidão de Cartório Expedida

24/08/2017, 16:33

Certidão de Cartório Expedida

24/08/2017, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2017, 13:45

Redistribuição de Processo - Saída

24/08/2017, 13:45

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/08/2017, 13:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/08/2017, 12:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/08/2017, 11:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2017, 21:42

Conclusos para Decisão

22/08/2017, 10:55

Documento Juntado

17/07/2017, 14:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/07/2017, 16:16

Certidão de Cartório Expedida

12/07/2017, 19:13

Certidão de Cartório Expedida

03/07/2017, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2017, 09:38

Remetido ao DJE

26/06/2017, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/06/2017, 15:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/06/2017, 12:54

Concedido o Livramento Condicional

23/06/2017, 07:07

Conclusos para Decisão

22/06/2017, 17:30

Petição Juntada

15/06/2017, 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2017, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2017, 10:23

Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

13/06/2017, 10:22

Certidão de Cartório Expedida

12/06/2017, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 09:48

Remetido ao DJE

02/06/2017, 13:30

Petição Juntada

02/06/2017, 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2017, 16:11

Certidão de Cartório Expedida

01/06/2017, 16:07

Decisão

31/05/2017, 21:44

Conclusos para Decisão

31/05/2017, 19:03

Ofício Expedido

27/05/2017, 08:15

Homologado o Cálculo

27/05/2017, 08:15

Conclusos para Decisão

25/05/2017, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2017, 11:19

Redistribuição de Processo - Saída

25/05/2017, 11:19

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/05/2017, 11:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/05/2017, 12:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/05/2017, 18:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2017, 16:00

Conclusos para Decisão

23/05/2017, 15:23

Petição Juntada

23/05/2017, 15:07

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2017, 10:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/03/2017, 08:35

Petição Juntada

27/03/2017, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2017, 09:21

Remetido ao DJE

24/03/2017, 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2017, 11:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/03/2017, 11:22

Expedição de documento

23/03/2017, 11:20

Concedida Progressão de regime

22/03/2017, 16:50

Conclusos para Decisão

22/03/2017, 11:29

Petição Juntada

21/03/2017, 23:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2017, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2017, 16:47

Conclusos para Despacho

13/03/2017, 17:21

Certidão Carcerária Juntada

13/03/2017, 17:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/03/2017, 16:47

Petição Juntada

13/03/2017, 15:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2017, 14:43

Conclusos para Decisão

13/03/2017, 11:55

Petição Juntada

11/03/2017, 11:45

Petição Juntada

08/03/2017, 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2017, 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2017, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2017, 16:55

Documento Juntado

07/03/2017, 16:52

Ofício Expedido

07/03/2017, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2017, 13:20

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/03/2017, 15:12

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:38

Despacho

•04/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:10

Decisão

•08/01/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:08

Decisão

•06/11/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:15

Decisão

•15/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:57

Decisão

•12/03/2024, 14:31

Decisão

•26/02/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:43

Todos os documentos(62)

Decisão

•25/04/2025, 19:03

Decisão

•31/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:38

Despacho

•04/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:10

Decisão

•08/01/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:08

Decisão

•06/11/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:15

Decisão

•15/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:57

Decisão

•12/03/2024, 14:31

Decisão

•26/02/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:40

Decisão

•24/10/2023, 16:56

Decisão

•22/09/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:57

Despacho

•06/09/2023, 15:18

Decisão

•01/09/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:43

Decisão

•08/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:48

Despacho

•11/07/2023, 12:41

Decisão

•04/07/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:38

Despacho

•15/06/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:57

Decisão

•25/05/2023, 15:04

Despacho

•25/05/2023, 14:09

Decisão

•27/03/2023, 22:10

Despacho

•17/03/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 20:05

Decisão

•26/06/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 14:42

Decisão

•02/03/2020, 14:33

Decisão

•03/02/2020, 17:33

Despacho

•27/01/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 17:57

Decisão

•13/11/2019, 18:44

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 12:10

Decisão

•05/12/2018, 13:30

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 17:06

Decisão

•01/09/2017, 12:42

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 16:33

Decisão

•22/08/2017, 21:42

Decisão

•23/06/2017, 07:07

Ato Ordinatório

•13/06/2017, 10:23

Decisão

•31/05/2017, 21:44

Decisão

•27/05/2017, 08:15

Decisão

•23/05/2017, 16:00

Decisão

•22/03/2017, 16:50

Despacho

•20/03/2017, 16:47

Decisão

•13/03/2017, 14:43

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 16:55

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 13:20

Sentença

•06/03/2017, 15:13

Decisão

•06/03/2017, 15:13