Recurso Especial 1006527-07.2022.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 378.343,31

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

FELIPPE NOGUEIRA MONTEIRO

CPF

Autor

MV FRANSHISE VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIA LTDA

CNPJ

Reu

CID GOMES FERREIRA

CPF

Reu

EDSON RICARDO DA SILVA

CPF

Reu

FABIANA SILVA SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPPE NOGUEIRA MONTEIRO

OAB/SP 247433·CPF·Representa: Autor

YAHN RAINER GNECCO MARINHO DA COSTA

OAB/SP 358629·CPF·Representa: Autor

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO

OAB/SP 88465·CPF·Representa: Autor

FLORENCE ALEIXO MONTEIRO

OAB/SP 446357·CPF·Representa: Autor

MANOEL LUIZ RIBEIRO

OAB/SP 441452·

Partes do Processo(7)

FELIPPE NOGUEIRA MONTEIRO

CPF

Autor

MV FRANSHISE VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIA LTDA

CNPJ

Reu

CID GOMES FERREIRA

CPF

Reu

EDSON RICARDO DA SILVA

CPF

Reu

FABIANA SILVA SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

P & F PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

PRISCILA SABINO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

FELIPPE NOGUEIRA MONTEIRO

OAB/SP 247433·CPF·Representa: Autor

YAHN RAINER GNECCO MARINHO DA COSTA

OAB/SP 358629·CPF·Representa: Autor

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO

OAB/SP 88465·CPF·Representa: Autor

FLORENCE ALEIXO MONTEIRO

OAB/SP 446357·CPF·Representa: Autor

MANOEL LUIZ RIBEIRO

OAB/SP 441452·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUCREDI

CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

OAB/SP 147278·CPF·Representa: Autor

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA

OAB/SP 304066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

28/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 12:20

Conhecido o recurso de FELIPPE NOGUEIRA MONTEIRO e provido

01/08/2025, 12:20

Conhecido o recurso de FELIPPE NOGUEIRA MONTEIRO e provido

01/08/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

04/07/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

11/06/2025, 18:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 12:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/06/2025, 18:16

CPF

·

Representa: Autor

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 18:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 12:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/06/2025, 18:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 18:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

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•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

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•11/06/2025, 18:16

-

•11/06/2025, 18:16

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•11/06/2025, 18:16

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•11/06/2025, 18:16

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•11/06/2025, 18:16

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•11/06/2025, 18:15

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•11/06/2025, 18:15