Ação Penal de Competência do Júri 1500316-95.2022.8.26.0218 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Guararapes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Jucimara Esther de Lima Bueno

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO

CPF

Reu

ALEX SANDRO DE LIMA

CPF

Reu

RAPHAEL NUNES CALDEIRA

CPF

Reu

ALESSANDRO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TADEU CINTRA

OAB/SP 187978·CPF·Representa: Réu

NATALIA CAROLINA RODRIGUES

OAB/SP 354209·CPF·Representa: Réu

EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS

OAB/SP 86474·CPF·Representa: Réu

JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO

OAB/SP 262399·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS BRAGA

OAB/SP 81469·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO

CPF

Reu

ALEX SANDRO DE LIMA

CPF

Reu

RAPHAEL NUNES CALDEIRA

CPF

Reu

ALESSANDRO DE LIMA

CPF

Reu

PRESIDENTE DA 156 SUBSECAO DA O.A.B. DE GUARARAPES-SP

TERCEIRO

MARCOS ROBERTO BAHU DE LIMA

TERCEIRO

DIONIZIO FERREIRA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELISABETE NUNES DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CELIA MARIA BAU

TESTEMUNHA_JUIZO

JESSICA BAHU DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE RODRIGUES NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADERVAL RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS FERNANDO MACEDO DA MATA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/06/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:04

Decisão Determinação

13/06/2024, 19:29

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:46

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 22:46

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 22:46

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 22:45

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 22:45

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 22:45

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:15

Trânsito em Julgado ao Réu

17/05/2024, 10:13

Todas as movimentações(639)

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/06/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:04

Decisão Determinação

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 19:29

Despacho

•02/04/2024, 11:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/06/2024, 19:29

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:46

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 22:46

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 22:46

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 22:45

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 22:45

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 22:45

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:15

Trânsito em Julgado ao Réu

17/05/2024, 10:13

Trânsito em Julgado ao Réu

17/05/2024, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 09:14

Juntada de Mandado

02/05/2024, 09:14

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:46

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 14:26

Juntada de Mandado

08/04/2024, 14:25

Expedição de Ofício.

06/04/2024, 15:12

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 17:07

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 12:01

Deferido o Pedido

02/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:28

Trânsito em Julgado ao Réu

02/04/2024, 09:27

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2024, 19:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2024, 19:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2024, 19:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 14:09

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 08:40

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 08:38

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:26

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 16:40

Juntada de Ofício

06/10/2023, 16:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/09/2023, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/09/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:37

Guia Eletrônica Enviada

20/09/2023, 16:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2023, 16:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEX SANDRO DE LIMA, ALESSANDRO DE LIMA, RAPHAEL NUNES CALDEIRA, MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO - Intimação - ADV: Marcelo Tadeu Cintra (OAB 187978/SP), Luiz Carlos Braga (OAB 81469/SP), Eder Fabio Garcia dos Santos (OAB 86474/SP), Natalia Carolina Rodrigues (OAB 354209/SP) Processo 1500316-95.2022.8.26.0218 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo Seção Criminal, com as nossas homenagens, para julgamento dos recursos interpostos. Int. Guararape

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Guia Eletrônica Enviada

30/08/2023, 15:29

Guia Eletrônica Enviada

30/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:09

Deferido o Pedido

30/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

24/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/08/2023, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 17:00

Juntada de Mandado

16/08/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 17:09

Trânsito em Julgado ao Réu

09/08/2023, 16:25

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 15:52

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 15:51

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 15:51

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 15:51

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 15:50

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 15:50

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 15:50

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 15:50

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 15:49

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 15:49

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 15:49

Homologada a Desistência do Recurso

09/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:47

Expedição de Alvará.

09/08/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:50

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

09/08/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 08:15

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 16:33

Juntada de Mandado

02/08/2023, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 12:43

Juntada de Mandado

01/08/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 21:31

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 15:17

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:12

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 21:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:59

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 23:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2023, 18:16

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 13:12

Juntada de Mandado

14/07/2023, 13:11

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 12:33

Juntada de Mandado

13/07/2023, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 12:33

Juntada de Mandado

13/07/2023, 12:33

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:02

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2023, 13:41

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:22

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 16:41

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:26

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 04:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 12:39

Juntada de Mandado

26/06/2023, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 16:44

Juntada de Mandado

23/06/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 21:30

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 17:04

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 13:59

Juntada de Mandado

07/06/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 13:59

Juntada de Mandado

07/06/2023, 13:59

Juntada de Ofício

06/06/2023, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 12:45

Juntada de Mandado

05/06/2023, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 12:44

Juntada de Mandado

05/06/2023, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 12:44

Juntada de Mandado

05/06/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:22

Juntada de Mandado

01/06/2023, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:21

Juntada de Mandado

01/06/2023, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:21

Juntada de Mandado

01/06/2023, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:21

Juntada de Mandado

01/06/2023, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:21

Juntada de Mandado

01/06/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:30

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 13:30

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 17:31

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 16:56

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 16:56

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 16:54

Juntada de Certidão

23/05/2023, 16:26

Juntada de Certidão

23/05/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 21:31

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 09:00:00, 1ª Vara.

19/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 12:38

Juntada de Mandado

17/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:10

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 12:04

Juntada de Mandado

12/05/2023, 12:03

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 23:33

Juntada de Certidão

09/05/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 15:40

Juntada de Certidão

09/05/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 15:36

Juntada de Certidão

09/05/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 15:34

Juntada de Certidão

09/05/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 23:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:06

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:19

Trânsito em Julgado ao Réu

05/05/2023, 14:07

Homologada a Desistência do Recurso

05/05/2023, 13:34

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:15

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:09

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:42

Trânsito em Julgado ao Réu

02/05/2023, 16:34

Homologada a Desistência do Recurso

02/05/2023, 15:27

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de Resposta

02/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Resposta

02/05/2023, 13:43

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 11:35

Juntada de Mandado

02/05/2023, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 11:35

Juntada de Mandado

02/05/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 14:44

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:13

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 12:55

Juntada de Mandado

28/04/2023, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 13:55

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:23

Trânsito em Julgado ao Réu

25/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 13:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

24/04/2023, 13:09

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

19/04/2023, 10:07

Processo Entranhado

19/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 09:35

Juntada de Mandado

18/04/2023, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 09:34

Juntada de Mandado

18/04/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:31

Juntada de Mandado

13/04/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 21:31

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 17:46

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 17:46

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 17:46

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 00:01

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

10/04/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais

03/04/2023, 22:10

Juntada de Petição de Alegações finais

03/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais

29/03/2023, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 09:07

Juntada de Mandado

29/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de Alegações finais

28/03/2023, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 16:31

Juntada de Mandado

27/03/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 23:31

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de Alegações finais

22/03/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:56

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:24

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 16:24

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:09

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 10:41

Juntada de Mandado

28/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 14:22

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2023, 17:00

Audiência instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2023 02:30:00, 1ª Vara.

14/02/2023, 16:52

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:51

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 11:13

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:04

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 16:03

Juntada de Mandado

16/12/2022, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 16:03

Juntada de Mandado

16/12/2022, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 16:02

Juntada de Mandado

16/12/2022, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 10:46

Juntada de Mandado

15/12/2022, 10:46

Juntada de Certidão

14/12/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 12:44

Juntada de Mandado

14/12/2022, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2022, 23:34

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 17:19

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 11:40

Conclusos para decisão

12/12/2022, 09:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2023 02:00:00, 1ª Vara.

12/12/2022, 08:39

Audiência instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2023 03:40:00, 1ª Vara.

12/12/2022, 08:38

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:12

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:12

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:12

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 09:34

Juntada de Petição de Resposta à acusação

06/12/2022, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 22:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 13:17

Juntada de Ofício

21/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 10:37

Protocolo Juntado

18/11/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:40

Expedição de Ofício.

04/11/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2022, 11:38

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:29

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 05:25

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de Resposta à acusação

28/10/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 22:37

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2022, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 13:30

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2022, 13:13

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de Resposta à acusação

21/10/2022, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 10:49

Juntada de Mandado

21/10/2022, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 14:37

Juntada de Mandado

20/10/2022, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 16:27

Juntada de Mandado

19/10/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 12:17

Juntada de Ofício

17/10/2022, 12:10

Juntada de Ofício

17/10/2022, 12:10

Juntada de Ofício

17/10/2022, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 09:44

Juntada de Mandado

17/10/2022, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 09:44

Juntada de Mandado

17/10/2022, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 09:44

Juntada de Mandado

17/10/2022, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 09:44

Juntada de Mandado

17/10/2022, 09:44

Apensado ao processo

13/10/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 07:30

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:59

Expedição de Ofício.

04/10/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 17:06

Expedição de Ofício.

04/10/2022, 13:49

Expedição de Ofício.

04/10/2022, 13:48

Expedição de Ofício.

04/10/2022, 13:48

Expedição de Ofício.

04/10/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:52

Juntada de Mandado

04/10/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 16:46

Evoluída a classe de 279 para 282

03/10/2022, 16:18

Recebida a denúncia

03/10/2022, 16:15

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 15:42

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 15:42

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 15:42

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 15:38

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de Denúncia

03/10/2022, 14:02

Juntada de Mandado

30/09/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 16:47

Juntada de Mandado

30/09/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 16:47

Juntada de Mandado

30/09/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 12:58

Juntada de Mandado

30/09/2022, 12:58

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 12:58

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 12:57

Apensado ao processo

30/09/2022, 12:53

Apensado ao processo

30/09/2022, 12:53

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 17:47

Despacho

•11/12/2023, 14:09

Decisão

•26/10/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:40

Despacho

•30/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:36

Decisão

•09/08/2023, 15:26

Sentença

•09/08/2023, 09:48

Despacho

•25/07/2023, 15:17

Despacho

•17/07/2023, 17:07

Decisão

•14/07/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:16

Despacho

•13/07/2023, 14:11

Despacho

•06/07/2023, 13:41

Todos os documentos(52)

Decisão

•13/06/2024, 19:29

Despacho

•02/04/2024, 11:36

Despacho

•11/12/2023, 14:09

Decisão

•26/10/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:40

Despacho

•30/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:36

Decisão

•09/08/2023, 15:26

Sentença

•09/08/2023, 09:48

Despacho

•25/07/2023, 15:17

Despacho

•17/07/2023, 17:07

Decisão

•14/07/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:16

Despacho

•13/07/2023, 14:11

Despacho

•06/07/2023, 13:41

Decisão

•03/07/2023, 16:41

Despacho

•21/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:35

Decisão

•19/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:13

Despacho

•08/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:12

Decisão

•05/05/2023, 13:34

Decisão

•02/05/2023, 15:27

Despacho

•28/04/2023, 14:44

Despacho

•27/04/2023, 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/04/2023, 12:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/04/2023, 12:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/04/2023, 12:35

Sentença

•10/04/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 15:37

Decisão

•08/03/2023, 16:22

Decisão

•28/02/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:04

Decisão

•16/02/2023, 14:22

Decisão

•14/02/2023, 17:00

Despacho

•13/02/2023, 11:13

Decisão

•12/12/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:17

Decisão

•04/11/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 09:20

Decisão

•26/10/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:17

Decisão

•03/10/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 10:36