Execução da Pena 0004192-98.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON CORDEIRO BRITO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO PEREIRA STAQUICINI

OAB/SP 516054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:44

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 01:58

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 01:57

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:24

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:24

Todas as movimentações(144)

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:44

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 01:58

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 01:57

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 10:05

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:24

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Pereira Staquicini (OAB 516054/SP) Processo 0004192-98.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON CORDEIRO BRITO DOS SANTOS - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado ROBSON CORDEIRO BRITO DOS SANTOS, CPF: 366.778.818-57, MTR: 1.311.936-7, RG: 40.244.970-8, RJI: 182101454-04, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso

02/04/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

01/04/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:53

Concedido o Livramento Condicional

31/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

31/03/2025, 07:18

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:14

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:55

Homologado o Cálculo

05/12/2024, 15:53

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:28

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:39

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/11/2024, 11:30

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:20

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 09:19

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:12

Homologado o Cálculo

13/09/2024, 12:09

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:21

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:52

Concedida Progressão de regime

13/09/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:49

Não Concedido o Livramento Condicional

13/09/2024, 08:49

Conclusos para decisão

12/09/2024, 22:21

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:40

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:50

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:13

Homologado o Cálculo

30/10/2023, 15:09

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:19

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 10:45

Decisão

•24/06/2025, 16:23

Decisão

•31/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:16

Decisão

•03/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•24/12/2024, 12:47

Decisão

•05/12/2024, 15:53

Decisão

•19/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:12

Decisão

•13/09/2024, 12:09

Decisão

•13/09/2024, 08:50

Decisão

•13/09/2024, 08:49

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/07/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:24

Decisão

•24/06/2025, 16:23

Decisão

•31/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:16

Decisão

•03/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•24/12/2024, 12:47

Decisão

•05/12/2024, 15:53

Decisão

•19/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:12

Decisão

•13/09/2024, 12:09

Decisão

•13/09/2024, 08:50

Decisão

•13/09/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:18

Decisão

•13/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:50

Decisão

•30/10/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:59