Execução da Pena 0009336-90.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELENILSON MALTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JORGE W. NOBREGA DE SALLES FILHO

OAB/SP 111256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:39

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2026, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:53

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/01/2026, 11:53

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:55

Todas as movimentações(418)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 15:00

Decisão

•27/01/2026, 11:53

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04/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:39

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2026, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:53

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/01/2026, 11:53

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 04:57

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:21

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 21:03

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:35

Declarada a Remição

12/12/2025, 10:35

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 04:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:32

Declarada a Remição

26/11/2025, 15:32

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:18

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 15:34

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:48

Apensado ao processo

07/08/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:13

Unificação e Soma de Penas

06/08/2025, 11:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:47

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:29

Homologada a Falta Disciplinar

14/04/2025, 15:59

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge W. Nobrega de Salles Filho (OAB 111256/SP) Processo 0009336-90.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ELENILSON MALTA - Primeiramente, sobre o parecer do Ministério Público, abra-se vista à D. Defesa constituída pelo executado. Após, tornem-me os autos conclusos.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:57

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2025, 11:40

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 15:58

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 20:07

Homologado o Cálculo

21/11/2024, 20:07

Conclusos para decisão

21/11/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 20:11

Declarada a Remição

08/10/2024, 20:10

Conclusos para despacho

07/10/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:29

Homologado o Cálculo

06/08/2024, 18:28

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:41

Declarada a Remição

10/07/2024, 14:59

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 19:14

Homologado o Cálculo

01/04/2024, 19:05

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:51

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 17:13

Conclusos para despacho

11/03/2024, 21:22

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:49

Declarada a Remição

21/02/2024, 17:31

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 19:06

Homologado o Cálculo

24/01/2024, 19:03

Conclusos para despacho

22/01/2024, 20:04

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2022, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2022, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2022, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2022, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2022, 11:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/12/2022, 11:27

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:12

Concedida Progressão de regime

24/10/2022, 11:12

Conclusos para decisão

21/10/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:12

Convertido o Julgamento em Diligência

05/10/2022, 12:11

Conclusos para decisão

04/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/10/2022, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2022, 12:12

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

02/09/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:15

Não Concedida a Progressão de Regime

25/03/2022, 12:14

Conclusos para decisão

25/03/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 21:39

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 12:58

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 15:19

Convertido o Julgamento em Diligência

02/03/2022, 15:19

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/02/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2022, 12:14

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:50

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:32

Declarada a Remição

19/01/2022, 09:00

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 15:58

Declarada a Remição

15/10/2021, 15:57

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2021, 14:55

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 10:18

Processo Entranhado

06/10/2021, 10:18

Incidente Processual Instaurado

06/10/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 16:46

Proferido Despacho

17/05/2021, 09:28

Conclusos para despacho

15/05/2021, 18:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/05/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 17:53

Decisão

12/04/2021, 17:52

Conclusos para despacho

09/04/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 19:41

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:30

Declarada a Remição

07/04/2021, 09:13

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 12:26

Processo Entranhado

31/03/2021, 12:26

Incidente Processual Instaurado

31/03/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 12:25

Decisão

06/11/2020, 12:25

Conclusos para despacho

05/11/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 07:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 15:18

Apensado ao processo

29/10/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:23

Homologada a Falta Disciplinar

30/06/2020, 16:23

Conclusos para despacho

29/06/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 18:16

Proferido Despacho

25/06/2020, 18:16

Conclusos para despacho

23/06/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 11:53

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 14:57

Juntada de Certidão

17/10/2019, 15:36

Juntada de Certidão

17/10/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 07:02

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 14:06

Proferido Despacho

13/09/2019, 13:53

Conclusos para despacho

12/09/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 20:02

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/01/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 15:15

Apensado ao processo

07/01/2019, 15:12

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 10:59

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 17:44

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/12/2018, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 16:04

Apensado ao processo

06/12/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2018, 13:05

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 13:03

Decisão

28/11/2018, 13:05

Conclusos para despacho

27/11/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 10:46

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 12:47

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/11/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 14:36

Expedição de Ofício.

23/11/2018, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2018, 09:19

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 15:51

Distribuído por competência exclusiva

22/11/2018, 15:48

Despacho

•21/01/2026, 11:37

Despacho

•09/01/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:42

Decisão

•12/12/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 20:26

Decisão

•26/11/2025, 15:32

Despacho

•24/11/2025, 15:34

Decisão

•06/08/2025, 11:11

Despacho

•28/07/2025, 14:02

Despacho

•21/07/2025, 15:33

Decisão

•14/04/2025, 15:58

Despacho

•31/03/2025, 15:57

Decisão

•10/03/2025, 17:12

Todos os documentos(79)

Decisão

•04/02/2026, 15:00

Decisão

•27/01/2026, 11:53

Despacho

•21/01/2026, 11:37

Despacho

•09/01/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:42

Decisão

•12/12/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 20:26

Decisão

•26/11/2025, 15:32

Despacho

•24/11/2025, 15:34

Decisão

•06/08/2025, 11:11

Despacho

•28/07/2025, 14:02

Despacho

•21/07/2025, 15:33

Decisão

•14/04/2025, 15:58

Despacho

•31/03/2025, 15:57

Decisão

•10/03/2025, 17:12

Decisão

•28/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:31

Decisão

•21/11/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:48

Decisão

•08/10/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:00

Decisão

•06/08/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:27

Decisão

•10/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:36

Decisão

•01/04/2024, 19:05

Despacho

•15/03/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:30

Decisão

•21/02/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:55

Decisão

•24/01/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•07/12/2022, 11:27

Decisão

•24/10/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:43

Despacho

•05/10/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:20

Despacho

•13/09/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:34

Acórdão

•01/07/2022, 16:15

Decisão

•25/03/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:58

Despacho

•02/03/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 09:12

Despacho

•08/02/2022, 12:14

Decisão

•19/01/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:50

Decisão

•15/10/2021, 15:57

Despacho

•08/10/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:45

Despacho

•17/05/2021, 09:28

Decisão

•12/04/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 12:16

Decisão

•07/04/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 15:07

Decisão

•06/11/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 07:17

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 10:14

Decisão

•30/06/2020, 16:23

Despacho

•25/06/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 10:38

Despacho

•13/09/2019, 13:53

Acórdão

•12/09/2019, 13:21

Acórdão

•12/09/2019, 13:21

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 18:53

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 16:05

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 13:05

Decisão

•28/11/2018, 13:05

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 14:37

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 09:19

Despacho

•22/11/2018, 15:49

Sentença

•22/11/2018, 15:49

Decisão

•22/11/2018, 15:49

Decisão

•22/11/2018, 15:49

Decisão

•22/11/2018, 15:49