Execução da Pena 0003684-43.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PABLO ZACHARIAS DE QUEIROZ

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ

OAB/SP 247614·CPF·Representa: Réu

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP 463027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:57

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:10

Todas as movimentações(278)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:56

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05/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:57

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:45

Homologado o Cálculo

09/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:36

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 09:26

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:29

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:17

Declarada a Remição

26/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 20:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cezar Augusto Trunkl Muniz (OAB 247614/SP) Processo 0003684-43.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PABLO ZACHARIAS DE QUEIROZ - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 5 DIAS, em relação ao sentenciado PABLO ZACHARIAS DE QUEIROZ, MTR: 11224888, RG: 38521449, RJI: 180589146-92, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:07

Declarada a Remição

31/03/2025, 14:37

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:12

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:14

Homologado o Cálculo

07/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:25

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:59

Declarada a Remição

22/01/2025, 17:56

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:51

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 16:24

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:28

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:32

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:08

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/08/2024, 14:33

Declarada a Remição

29/08/2024, 14:26

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 19:47

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:23

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:44

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:34

Homologado o Cálculo

29/02/2024, 12:13

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:34

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:34

Apensado ao processo

29/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:55

Determinada a Regressão de Regime

08/08/2023, 10:54

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2023, 16:17

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2023, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2023, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2023, 17:39

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 17:57

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 07:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 07:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/12/2022, 06:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2022, 06:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2022, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2022, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2022, 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2022, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:01

Proferido Despacho

04/04/2022, 16:00

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:27

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 23:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2020, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2020, 17:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2020, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2020, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2020, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 10:34

Mudança de Classe Processual

14/08/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 11:36

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2020, 16:19

Conclusos para decisão

23/04/2020, 14:42

Conclusos para despacho

23/04/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 16:01

Concessão

08/04/2020, 16:01

Conclusos para decisão

07/04/2020, 11:36

Conclusos para despacho

06/04/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 12:35

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 20:27

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 12:26

Realizado Cálculo

16/07/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 17:43

Concedida Progressão de regime

15/07/2019, 17:43

Conclusos para decisão

15/07/2019, 16:23

Conclusos para despacho

15/07/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2019, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 21:28

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 10:34

Homologado o Cálculo

22/05/2019, 10:34

Conclusos para decisão

21/05/2019, 22:25

Conclusos para despacho

20/05/2019, 17:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2019, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2019, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2019, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2019, 16:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2019, 13:07

Conclusos para decisão

04/05/2019, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 16:46

Expedição de Ofício.

18/03/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2019, 15:46

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2019, 07:35

Distribuído por competência exclusiva

01/03/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 19:57

Decisão

•09/09/2025, 13:41

Decisão

•28/08/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:46

Decisão

•26/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 20:11

Decisão

•31/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 18:47

Decisão

•07/02/2025, 16:54

Decisão

•22/01/2025, 17:56

Despacho

•10/12/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:35

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 19:57

Decisão

•09/09/2025, 13:41

Decisão

•28/08/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:46

Decisão

•26/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 20:11

Decisão

•31/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 18:47

Decisão

•07/02/2025, 16:54

Decisão

•22/01/2025, 17:56

Despacho

•10/12/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:35

Decisão

•29/08/2024, 14:33

Decisão

•29/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:47

Decisão

•09/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:41

Decisão

•29/02/2024, 12:13

Decisão

•08/08/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:08

Decisão

•17/07/2023, 16:17

Decisão

•18/05/2023, 17:39

Despacho

•22/03/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 07:28

Despacho

•04/04/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:26

Decisão

•23/04/2020, 16:19

Decisão

•08/04/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 15:00

Decisão

•15/07/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 16:22

Decisão

•22/05/2019, 10:34

Despacho

•06/05/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 15:46

Sentença

•01/03/2019, 15:27

Decisão

•01/03/2019, 15:26