Execução da Pena 7000288-60.2021.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
26/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Itapetininga
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 11:46
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2026, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 13:36
Declarada a Remição
06/05/2026, 13:36
Conclusos para despacho
05/05/2026, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 17:10
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2026, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 08:35
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 13:45
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2026, 16:05
Ver todas as movimentações (365)
Todas as movimentações
(365)
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 11:46
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2026, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 13:36
Declarada a Remição
06/05/2026, 13:36
Conclusos para despacho
05/05/2026, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 17:10
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2026, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 08:35
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 13:45
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 14:53
Declarada a Remição
24/04/2026, 14:53
Conclusos para despacho
23/04/2026, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 16:19
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 18:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2026, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 18:05
Suspensão do Prazo
10/12/2025, 02:51
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 13:51
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 13:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/07/2025, 13:50
Conclusos para despacho
14/07/2025, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 15:40
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 11:59
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 05:00
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 05:00
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 05:00
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 05:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 13:34
Concedida Progressão de regime
30/05/2025, 13:34
Conclusos para decisão
29/05/2025, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 23:12
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 05:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025, 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:23
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 12:24
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 12:24
Expedição de Outros documentos.
24/05/2025, 12:24
Deferido o Pedido
23/05/2025, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 11:22
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 20:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025, 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 20:44
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 18:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 18:23
Conclusos para despacho
14/05/2025, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 13:17
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 22:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 22:41
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 7000288-60.2021.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON PINHEIRO DE MORAES - ANDERSON PINHEIRO DE MORAES (Penitenciária Compacta de Guareí I, CPF: 383.168.138-40, RG: 42.948.469, RGC: 42948469, RJI: 203699077-95)
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 12:44
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 12:44
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 12:26
Declarada a Remição
12/05/2025, 12:25
Conclusos para despacho
06/05/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 04:50
Expedição de Certidão.
02/05/2025, 19:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025, 18:59
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 05:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 7000288-60.2021.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON PINHEIRO DE MORAES - ANDERSON PINHEIRO DE MORAES (Penitenciária Compacta de Guareí I, CPF: 383.168.138-40, RG: 42.948.469, RGC: 42948469, RJI: 203699077-95)
02/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 11:23
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:29
Deferido o Pedido
31/03/2025, 15:58
Conclusos para despacho
31/03/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 13:51
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 23:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 23:47
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 16:39
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 00:26
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 19:53
Declarada a Remição
07/03/2025, 19:50
Conclusos para despacho
26/02/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 00:57
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 19:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 19:35
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 16:54
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 16:11
Declarada a Remição
09/09/2024, 16:10
Conclusos para despacho
04/09/2024, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 17:31
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 22:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024, 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 22:07
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 15:59
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 15:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/08/2024, 15:57
Conclusos para despacho
06/08/2024, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 22:37
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024, 09:24
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 15:24
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 15:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2024, 14:27
Conclusos para despacho
26/07/2024, 16:15
Juntada de Outros documentos
26/07/2024, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024, 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 12:39
Declarada a Remição
25/07/2024, 12:39
Conclusos para despacho
23/07/2024, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 22:16
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024, 09:00
Juntada de Petição de Resposta
19/07/2024, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 22:09
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 17:12
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 17:12
Declarada a Remição
01/07/2024, 17:10
Conclusos para despacho
28/06/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 23:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024, 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 23:01
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2024, 13:35
Conclusos para despacho
10/06/2024, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 09:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024, 09:24
Juntada de Petição de Resposta
05/06/2024, 11:33
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024, 04:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024, 09:10
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 14:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2024, 14:37
Conclusos para despacho
20/05/2024, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 22:31
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 18:50
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 18:48
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 15:30
Declarada a Remição
25/04/2024, 15:30
Conclusos para despacho
22/04/2024, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 13:15
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 22:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024, 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 22:33
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024, 00:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2024, 13:42
Conclusos para despacho
05/04/2024, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 18:27
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 20:45
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 00:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2024, 14:36
Conclusos para despacho
06/03/2024, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 20:15
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 19:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024, 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 19:56
Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023, 21:35
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 14:27
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 14:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2023, 14:21
Conclusos para despacho
28/08/2023, 12:47
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 12:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/08/2023, 19:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2023, 19:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2023, 19:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2023, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2023, 13:50
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 13:23
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023, 13:18
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 13:12
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 12:03
Juntada de Certidão
25/08/2023, 09:51
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
25/08/2023, 09:49
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 09:35
Juntada de Outros documentos
24/08/2023, 16:43
Juntada de Outros documentos
24/08/2023, 16:20
Juntada de Outros documentos
24/08/2023, 16:19
Juntada de Outros documentos
24/08/2023, 16:03
Juntada de Outros documentos
24/08/2023, 15:21
Juntada de Outros documentos
03/02/2023, 11:07
Juntada de Outros documentos
03/02/2023, 10:33
Juntada de Outros documentos
03/02/2023, 10:18
Juntada de Outros documentos
03/02/2023, 09:32
Mudança de Classe Processual
22/05/2022, 22:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/01/2022, 11:13
Juntada de Outros documentos
29/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/07/2016, 00:00
Autos no Prazo
30/10/2014, 00:00
Autos no Prazo
11/04/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
10/04/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
21/03/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/03/2014, 00:00
Imprensa
19/03/2014, 00:00
Baixa M.P.
06/03/2014, 00:00
Autos no M.P.
05/03/2014, 00:00
Baixa Conclusão
06/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
30/01/2014, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
23/01/2014, 00:00
Outros
23/01/2014, 00:00
Outros
23/01/2014, 00:00
Autos com a Defesa
09/01/2014, 00:00
Imprensa
13/12/2013, 00:00
Baixa M.P.
11/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
09/12/2013, 00:00
Baixa Conclusão
08/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
05/11/2013, 00:00
Outros
24/10/2013, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
23/10/2013, 00:00
Autos com a Defesa
21/10/2013, 00:00
Autos no Setor de Publicação
17/10/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/10/2013, 00:00
Baixa Conclusão
18/09/2013, 00:00
Conclusos para despacho
04/09/2013, 00:00
Baixa M.P.
03/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
02/09/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/2013, 00:00
Baixa Conclusão
15/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
06/08/2013, 00:00
Baixa M.P.
31/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
30/07/2013, 00:00
Autos no Prazo
25/06/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/06/2013, 00:00
Autos com a Defesa
17/06/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/11/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
28/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
24/05/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/05/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/05/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/05/2012, 00:00
Baixa Conclusão
18/04/2012, 00:00
Conclusos para despacho
13/04/2012, 00:00
Baixa M.P.
03/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
02/04/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
20/03/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/03/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/02/2012, 00:00
Outros
24/01/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/08/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/07/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
30/06/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/06/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
14/06/2011, 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
10/06/2011, 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
06/06/2011, 00:00
Outros
03/05/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/03/2011, 00:00
Outros
10/03/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
02/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
28/02/2011, 00:00
Autos no Prazo
17/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
15/02/2011, 00:00
Outros
15/12/2010, 00:00
Autos no Prazo
15/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
13/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
09/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/12/2010, 00:00
Outros
15/04/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/04/2010, 00:00
Autos no M.P.
12/04/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
02/10/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/09/2009, 00:00
Autos na Seção Administrativa
11/09/2009, 00:00
Outros
12/08/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/08/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/04/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/04/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
22/04/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/03/2009, 00:00
Outros
07/01/2009, 00:00
Autos com FUNAP
06/01/2009, 00:00
Autos no M.P.
15/12/2008, 00:00
Autos no M.P.
11/12/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/12/2008, 00:00
Outros
21/11/2008, 00:00
Conclusos para despacho
23/10/2008, 00:00
Conclusos para despacho
23/10/2008, 00:00
Outros
21/10/2008, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
19/06/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/04/2008, 00:00
Conclusos para despacho
24/04/2008, 00:00
Conclusos para despacho
01/10/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
27/09/2007, 00:00
Conclusos para despacho
24/09/2007, 00:00
Outros
24/09/2007, 00:00
Conclusos para despacho
17/09/2007, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
28/06/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/06/2007, 00:00
Conclusos para despacho
28/05/2007, 00:00
Outros
21/05/2007, 00:00
Outros
30/01/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/09/2006, 00:00
Outros
22/05/2006, 00:00
Outros
16/05/2006, 00:00
Outros
12/05/2006, 00:00
Outros
12/05/2006, 00:00
Outros
15/02/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/02/2006, 00:00
Apensamento Carta de Guia
04/01/2006, 00:00
Outros
19/12/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/12/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2005, 00:00
Outros
01/12/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/06/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/12/2003, 00:00
Documentos
Decisão
•
06/05/2026, 13:36
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 17:01
Decisão
•
24/04/2026, 14:53
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 18:06
Despacho
•
21/07/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 15:17
Decisão
•
30/05/2025, 13:34
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 05:42
Decisão
•
23/05/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 20:44
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 18:23
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 22:41
Decisão
•
12/05/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•
02/05/2025, 19:00
Decisão
•
31/03/2025, 15:58
Ver todos os documentos (187)
Todos os documentos
(187)
Decisão
•
06/05/2026, 13:36
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 17:01
Decisão
•
24/04/2026, 14:53
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 18:06
Despacho
•
21/07/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 15:17
Decisão
•
30/05/2025, 13:34
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 05:42
Decisão
•
23/05/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 20:44
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 18:23
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 22:41
Decisão
•
12/05/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•
02/05/2025, 19:00
Decisão
•
31/03/2025, 15:58
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 23:47
Decisão
•
07/03/2025, 19:50
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 19:35
Decisão
•
09/09/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•
29/08/2024, 22:08
Despacho
•
12/08/2024, 15:57
Despacho
•
29/07/2024, 14:27
Decisão
•
25/07/2024, 12:39
Ato Ordinatório
•
19/07/2024, 09:00
Decisão
•
01/07/2024, 17:10
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 23:02
Despacho
•
13/06/2024, 13:35
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 09:24
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 09:26
Despacho
•
24/05/2024, 14:37
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 09:41
Decisão
•
25/04/2024, 15:30
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 22:33
Despacho
•
09/04/2024, 13:42
Ato Ordinatório
•
02/04/2024, 16:35
Despacho
•
11/03/2024, 14:36
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 19:56
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:05
Acórdão
•
25/01/2024, 12:04
Acórdão
•
25/01/2024, 12:04
Acórdão
•
25/01/2024, 12:04
Acórdão
•
25/01/2024, 12:04
Acórdão
•
25/01/2024, 12:04
Acórdão
•
25/01/2024, 12:04
Acórdão
•
25/01/2024, 12:04
Acórdão
•
25/01/2024, 12:04
Despacho
•
29/08/2023, 14:21
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 13:18
Acórdão
•
25/08/2023, 09:49
Acórdão
•
25/08/2023, 09:49
Acórdão
•
25/08/2023, 09:49
Acórdão
•
25/08/2023, 09:49
Acórdão
•
25/08/2023, 09:49
Acórdão
•
25/08/2023, 09:49
Acórdão
•
25/08/2023, 09:49
Acórdão
•
25/08/2023, 09:49
Acórdão
•
25/08/2023, 09:49
Acórdão
•
25/08/2023, 09:49
Acórdão
•
25/08/2023, 09:49
Acórdão
•
25/08/2023, 09:49
Acórdão
•
25/08/2023, 09:49
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Acórdão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:33
Decisão
•
08/02/2022, 09:32
Decisão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Acórdão
•
08/02/2022, 09:32
Decisão
•
08/02/2022, 09:32
Decisão
•
08/02/2022, 09:32
Decisão
•
08/02/2022, 09:32
Decisão
•
08/02/2022, 09:32
Decisão
•
08/02/2022, 09:32
Decisão
•
08/02/2022, 09:32
Decisão
•
08/02/2022, 09:32
Decisão
•
08/02/2022, 09:32
Decisão
•
08/02/2022, 09:32
Sentença
•
08/02/2022, 09:32
Sentença
•
08/02/2022, 09:32
Sentença
•
08/02/2022, 09:32
Sentença
•
08/02/2022, 09:32
Sentença
•
08/02/2022, 09:32
Sentença
•
08/02/2022, 09:32
Sentença
•
08/02/2022, 09:32
Sentença
•
08/02/2022, 09:32
Sentença
•
08/02/2022, 09:32
Sentença
•
08/02/2022, 09:32
Sentença
•
08/02/2022, 09:32
Sentença
•
08/02/2022, 09:32
Sentença
•
08/02/2022, 09:32
Sentença
•
08/02/2022, 09:32
Sentença
•
08/02/2022, 09:32