Execução da Pena 0000872-52.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PETERSON BORGES PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA DOS SANTOS GRION

OAB/SP 416609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 20:05

Conclusos para decisão

13/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:35

Homologado o Cálculo

24/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:03

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 09:00

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 20:05

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 20:07

Decisão

•24/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

13/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:35

Homologado o Cálculo

24/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:03

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 09:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2026, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2026, 11:18

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:04

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:16

Concedida Progressão de regime

28/11/2025, 17:15

Conclusos para decisão

28/11/2025, 16:46

Conclusos para despacho

10/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Resposta

06/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:32

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 13:46

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:03

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:49

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bárbara dos Santos Grion (OAB 416609/SP) Processo 0000872-52.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PETERSON BORGES PEIXOTO - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, da LEP, DECLARO REMIDOS 49 DIAS, em relação ao sentenciado PETERSON BORGES PEIXOTO, CPF: 327.168.028-07, MTR: 941583-7, RG: 47724498, RJI: 170500452-70, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:22

Declarada a Remição

31/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:12

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:57

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:35

Homologado o Cálculo

18/07/2024, 08:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 08:31

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:26

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:40

Juntada de Certidão

10/07/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2024, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2024, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2024, 16:47

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:15

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/02/2024, 17:05

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 17:34

Distribuído por competência exclusiva

19/01/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:39

Decisão

•27/02/2026, 11:18

Decisão

•28/11/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:33

Decisão

•25/04/2025, 13:46

Decisão

•09/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:26

Decisão

•31/03/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:58

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 20:07

Decisão

•24/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:39

Decisão

•27/02/2026, 11:18

Decisão

•28/11/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:33

Decisão

•25/04/2025, 13:46

Decisão

•09/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:26

Decisão

•31/03/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:57

Decisão

•18/07/2024, 08:31

Decisão

•18/07/2024, 08:31

Decisão

•23/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:34

Sentença

•19/01/2024, 16:12

Decisão

•19/01/2024, 16:12

Decisão

•19/01/2024, 16:12