Execução da Pena 0002407-43.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS

OAB/SP 430519·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GLEIBY CRISTINA PERECIN DE OLIVEIRA

OAB/SP 500765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:44

Concedida Progressão de regime

04/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:50

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2026, 21:25

Todas as movimentações(182)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:44

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:37

Concedida Progressão de regime

04/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:50

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2026, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:50

Declarada a Remição

26/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:19

Declarada a Remição

05/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:18

Declarada a Remição

05/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 21:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2025, 13:50

Conclusos para decisão

03/11/2025, 23:35

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:05

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Augusto Nascimento Passos (OAB 430519/SP) Processo 0002407-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX MOREIRA DA SILVA - Com relação ao sentenciado ALEX MOREIRA DA SILVA, CPF: 217.028.468-06, MTR: 219236-7, RG: 46048537, RJI: 170278602-80, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, verifica-se que já há decisão acerca dos atestados juntados em páginas 242/249, portanto nada a decidir em sede de execução. Aguarde-se o envio de documento expedido por órgão educacional para fins de análise de remição por Encceja.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:47

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:50

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/02/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:34

Homologado o Cálculo

24/01/2025, 18:23

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:53

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:39

Declarada a Remição

13/12/2024, 15:39

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:08

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:05

Concedida Progressão de regime

10/12/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 10:01

Conclusos para despacho

10/12/2024, 08:29

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:10

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:28

Declarada a Remição

13/11/2024, 12:26

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:50

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2024, 16:27

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 18:33

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 18:59

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 20:59

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 18:04

Conclusos para despacho

07/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 20:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 18:32

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:33

Homologado o Cálculo

29/03/2023, 15:22

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 19:47

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:07

Juntada de Certidão

22/03/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 14:41

Distribuído por competência exclusiva

21/03/2023, 16:04

Decisão

•26/03/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:23

Decisão

•05/03/2026, 14:18

Decisão

•05/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 21:32

Decisão

•04/11/2025, 13:50

Decisão

•31/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:53

Decisão

•24/01/2025, 18:23

Decisão

•13/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:56

Decisão

•10/12/2024, 10:05

Todos os documentos(47)

Decisão

•04/05/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:37

Decisão

•26/03/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:23

Decisão

•05/03/2026, 14:18

Decisão

•05/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 21:32

Decisão

•04/11/2025, 13:50

Decisão

•31/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:53

Decisão

•24/01/2025, 18:23

Decisão

•13/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:56

Decisão

•10/12/2024, 10:05

Despacho

•10/12/2024, 10:01

Decisão

•13/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:40

Decisão

•05/08/2024, 16:27

Decisão

•01/08/2024, 18:33

Despacho

•19/07/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:42

Despacho

•15/03/2024, 20:59

Despacho

•07/03/2024, 18:04

Despacho

•04/08/2023, 18:32

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2023, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2023, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2023, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2023, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2023, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2023, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2023, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2023, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2023, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2023, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2023, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2023, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2023, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

•04/08/2023, 15:34

Decisão

•29/03/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:46

Sentença

•21/03/2023, 16:04

Decisão

•21/03/2023, 16:04