Execução da Pena 0010628-22.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FILIPE DOS ANJOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 410309·CPF·Representa: Réu

PAULO VITOR DE OLIVEIRA

OAB/SP 423643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:34

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:46

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 10:15

Todas as movimentações(267)

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:30

Decisão

•20/02/2026, 13:34

11/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:34

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:46

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:05

Concedido o Livramento Condicional

05/12/2025, 16:05

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 17:16

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 16:16

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:18

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:33

Desapensado do processo

16/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:40

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:34

Apensado ao processo

16/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 02:18

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 0010628-22.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FILIPE DOS ANJOS SILVA - Vistos. Considerando que o sentenciado FILIPE DOS ANJOS SILVA, CPF: 421.739.138-24, MTR: 837385-4, RG: 47211893-6, RJI: 170404735-46, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Aracatuba, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 14:48

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:06

Juntada de Ofício

27/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:29

Juntada de Ofício

25/02/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:21

Homologado o Cálculo

21/02/2025, 15:12

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:24

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:33

Não Concedido o Livramento Condicional

20/02/2025, 16:32

Concedida Progressão de regime

20/02/2025, 16:31

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:48

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 14:06

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:04

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de Resposta

12/12/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:26

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de Resposta

09/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:51

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:40

Unificação e Soma de Penas

21/06/2024, 13:35

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:31

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:18

Apensado ao processo

17/05/2024, 10:57

Apensado ao processo

17/05/2024, 10:57

Apensado ao processo

17/05/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 10:55

Desapensado do processo

17/05/2024, 10:51

Apensado ao processo

17/05/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 13:06

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:15

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:47

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 19:23

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 16:24

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:40

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de Resposta

19/01/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 16:13

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:40

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 02:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:43

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 13:22

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:36

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de Resposta

05/10/2023, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 15:12

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:28

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2023, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2023, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2023, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de Resposta

17/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:01

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 09:22

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 07:54

Distribuído por competência exclusiva

06/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:27

Decisão

•05/12/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:05

Despacho

•27/11/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:00

Decisão

•20/08/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:05

Despacho

•29/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:34

Decisão

•17/06/2025, 15:30

Todos os documentos(44)

Decisão

•16/03/2026, 16:30

Decisão

•20/02/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:27

Decisão

•05/12/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:05

Despacho

•27/11/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:00

Decisão

•20/08/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:05

Despacho

•29/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:34

Decisão

•17/06/2025, 15:30

Decisão

•31/03/2025, 14:48

Decisão

•21/02/2025, 15:12

Decisão

•20/02/2025, 16:32

Decisão

•20/02/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:25

Decisão

•16/12/2024, 14:06

Decisão

•14/10/2024, 13:47

Decisão

•26/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:18

Decisão

•21/06/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:55

Decisão

•17/04/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 19:23

Decisão

•22/01/2024, 16:24

Decisão

•06/12/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 02:06

Decisão

•06/11/2023, 15:50

Despacho

•26/10/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:50

Decisão

•26/09/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:38

Decisão

•19/07/2023, 15:24

Despacho

•28/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 09:22

Sentença

•06/06/2023, 14:24

Decisão

•06/06/2023, 14:24