Execução da Pena 7001425-63.2012.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARTINHO MAELSON PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM

OAB/SP 394933·CPF·Representa: Réu

DAYVID MARTINS CORREIA

OAB/CE 43692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:31

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 16:23

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:55

Todas as movimentações(306)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:45

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27/04/2026, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:31

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 16:23

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 12:13

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão

28/10/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:27

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 11:30

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:50

Não Concedida a Progressão de Regime

14/10/2025, 10:50

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:15

Protocolo Juntado

25/07/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:06

Não Concedida a Progressão de Regime

18/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 18:50

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência

23/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 08:49

Juntada de Ofício

16/05/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 11:59

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:30

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 7001425-63.2012.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: MARTINHO MAELSON PEREIRA - Verifico que é imprescindível a vinda do PEC para unificação das penas nos termos do art. 111 da LEP, promova a serventia nova tentativa. Considerando que a distribuição dos PECs em andamento em outro Estado é de interesse do executado e diante da dificuldade encontrada pela serventia, poderá a Defesa pleitear a redistribuição ao Juízo Executório.

02/04/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:41

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 18:32

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 13:53

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 02:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:22

Declarada a Remição

10/10/2024, 14:18

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:46

Declarada a Remição

27/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:48

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:53

Declarada a Remição

11/04/2024, 16:51

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Resposta

22/01/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:37

Declarada a Remição

15/01/2024, 15:35

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 15:49

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 12:06

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:11

Declarada a Remição

29/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:37

Não Concedida a Progressão de Regime

19/07/2023, 15:05

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:39

Declarada a Remição

14/07/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 09:04

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência

16/05/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:44

Conclusos para decisão

12/05/2023, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:43

Declarada a Remição

11/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 12:36

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2023, 19:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2023, 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2023, 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2023, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2023, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

28/04/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/12/2021, 15:10

Mudança de Classe Processual

19/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 00:00

Desapensado do processo

18/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

15/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2012, 00:00

Outros

27/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:23

Decisão

•17/12/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 19:37

Decisão

•28/10/2025, 15:03

Despacho

•24/10/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:16

Decisão

•14/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:15

Despacho

•24/07/2025, 17:41

Decisão

•18/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 18:50

Todos os documentos(77)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:23

Decisão

•17/12/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 19:37

Decisão

•28/10/2025, 15:03

Despacho

•24/10/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:16

Decisão

•14/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:15

Despacho

•24/07/2025, 17:41

Decisão

•18/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 18:50

Despacho

•30/05/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 19:21

Despacho

•23/05/2025, 15:48

Despacho

•08/04/2025, 12:37

Despacho

•01/04/2025, 16:41

Despacho

•31/03/2025, 16:05

Despacho

•11/03/2025, 18:32

Despacho

•20/01/2025, 13:53

Despacho

•12/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 02:28

Decisão

•10/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:49

Decisão

•27/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 19:16

Decisão

•11/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:10

Decisão

•15/01/2024, 15:35

Despacho

•10/01/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 12:06

Decisão

•29/09/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:53

Decisão

•19/07/2023, 15:05

Decisão

•14/07/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:58

Despacho

•16/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:08

Decisão

•11/05/2023, 13:42

Despacho

•02/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:22

Decisão de Pronúncia

•01/02/2022, 16:33

Decisão de Pronúncia

•01/02/2022, 16:33

Decisão de Pronúncia

•01/02/2022, 16:33

Decisão de Pronúncia

•01/02/2022, 16:33

Sentença

•01/02/2022, 16:33

Sentença

•01/02/2022, 16:33

Sentença

•01/02/2022, 16:33

Sentença

•01/02/2022, 16:33

Sentença

•01/02/2022, 16:33

Sentença

•01/02/2022, 16:33

Sentença

•01/02/2022, 16:33

Sentença

•01/02/2022, 16:33

Acórdão

•01/02/2022, 16:33

Acórdão

•01/02/2022, 16:33

Acórdão

•01/02/2022, 16:33

Acórdão

•01/02/2022, 16:33

Acórdão

•01/02/2022, 16:33

Acórdão

•01/02/2022, 16:33

Acórdão

•01/02/2022, 16:33

Acórdão

•01/02/2022, 16:33

Acórdão

•01/02/2022, 16:33

Acórdão

•01/02/2022, 16:33

Acórdão

•01/02/2022, 16:33

Acórdão

•01/02/2022, 16:33

Acórdão

•01/02/2022, 16:33

Termo de Publicação de Acórdão

•01/02/2022, 16:33

Termo de Publicação de Acórdão

•01/02/2022, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•01/02/2022, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•01/02/2022, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•01/02/2022, 16:33