Monitória 1002781-67.2023.8.26.0229 - TJSP

Monitória 1002781-67.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/06/2025, 21:16

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/05/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Rocha Santos (OAB 370921/SP) Processo 1002781-67.2023.8.26.0229 - Monitória - Reqte: Pague Menos Comercio Produtos Alimenticios Ltda - Vistos. Trata-se de ação Monitória proposta por Pague Menos Comercio Produtos Alimenticios Ltda em face de Judson Fernandes de Souza, alegando, em síntese, que é credor da parte ré pela importância de R$ 2.206,04. Expedido o mandado de pagamento, a parte ré foi citada às págs. 122, todavia não efetuou o pagamento, tampouco ofertou embargos monitórios. Isto posto, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial e CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC), no montante de R$ 2.206,04, com acréscimos de mora de 1% ao mês da citação e correção monetária do ajuizamento, prosseguindo-se a demanda na forma prevista nos arts. 513 a 527 do CPC, condenando a parte ré no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Ademais, após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC), deverá o autor, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, observando que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Tratando-se de autos que tramitam em meio eletrônico, o caderno processual ficará disponível on-line ao requerente pelo prazo do trânsito em julgado para instrução das peças necessárias ao cumprimento de sentença. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:39

Julgada Procedente a Ação

31/03/2025, 19:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 09:14

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Rocha Santos (OAB 370921/SP) Processo 1002781-67.2023.8.26.0229 - Monitória - Reqte: Pague Menos Comercio Produtos Alimenticios Ltda - Vistos. Trata-se de ação Monitória proposta por Pague Menos Comercio Produtos Alimenticios Ltda em face de Judson Fernandes de Souza, alegando, em síntese, que é credor da parte ré pela importância de R$ 2.206,04. Expedido o mandado de pagamento, a parte ré foi citada às págs. 122, todavia não efetuou o pagamento, tampouco ofertou embargos monitórios. Isto posto, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial e CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC), no montante de R$ 2.206,04, com acréscimos de mora de 1% ao mês da citação e correção monetária do ajuizamento, prosseguindo-se a demanda na forma prevista nos arts. 513 a 527 do CPC, condenando a parte ré no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Ademais, após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC), deverá o autor, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, observando que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Tratando-se de autos que tramitam em meio eletrônico, o caderno processual ficará disponível on-line ao requerente pelo prazo do trânsito em julgado para instrução das peças necessárias ao cumprimento de sentença. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

02/04/2025, 00:00

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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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