Execução da Pena 7000935-26.2012.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Jundiai

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Partes do Processo

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FABIANO DE OLIVEIRA SOARES VICTOR

CPF

Reu

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GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 348592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 06:58

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/05/2026, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 11:14

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 10:55

Todas as movimentações(338)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 06:58

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:05

Despacho

•14/05/2026, 11:14

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/05/2026, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 11:14

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:47

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/04/2026, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 14:06

Homologado o Cálculo

09/04/2026, 13:58

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:20

Acolhimento

08/04/2026, 11:01

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/03/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:35

Homologado o Cálculo

26/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/03/2026, 13:38

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 15:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/12/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/12/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 20:13

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 12:37

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:21

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 05:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 14:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/08/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:56

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 15:23

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 14:44

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 12:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2025, 17:47

Juntada de Certidão

23/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 20:27

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:30

Juntada de Certidão

16/04/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 17:32

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:36

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:50

Expedição de Alvará.

04/04/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:04

Concedida a Prisão Domiciliar

03/04/2025, 18:02

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Alves de Oliveira (OAB 348592/SP) Processo 7000935-26.2012.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: Fabiano de Oliveira Soares Victor - Primeiramente, abra-se vista à D. Defesa constituída. Após, tornem-me os autos conclusos.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 15:42

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 23:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 11:43

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 11:10

Reativação de Processo Suspenso

30/09/2024, 11:05

Juntada de Certidão

17/09/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 13:21

Juntada de Certidão

17/09/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 13:20

Juntada de Certidão

17/09/2024, 13:19

Juntada de Mandado

17/09/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 13:09

Autos no Prazo

24/07/2024, 15:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/07/2024, 15:49

Autos no Prazo

25/04/2024, 11:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/04/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:43

Juntada de Mandado

25/04/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:43

Juntada de Ofício

25/04/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:11

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 10:51

Autos no Prazo

20/03/2024, 16:03

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/03/2024, 16:01

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 04:48

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 00:40

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/09/2023, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/12/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

08/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

23/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

04/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2015, 00:00

Outros

20/11/2014, 00:00

Outros

04/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

20/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

17/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2014, 00:00

Outros

28/07/2014, 00:00

Outros

14/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2014, 00:00

Outros

04/04/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

31/03/2014, 00:00

Outros

25/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

12/03/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

11/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2014, 00:00

Outros

30/10/2013, 00:00

Outros

25/09/2013, 00:00

Outros

15/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

29/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/07/2013, 00:00

Outros

04/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2013, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

10/06/2013, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

04/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2013, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

03/05/2013, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

29/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/04/2013, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

15/04/2013, 00:00

Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

04/04/2013, 00:00

Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

04/04/2013, 00:00

Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

04/04/2013, 00:00

Outros

15/10/2012, 00:00

Outros

28/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/05/2012, 00:00

Outros

05/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/10/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

25/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

24/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2011, 00:00

Autos na Juntada

05/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2011, 00:00

Outros

08/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:14

Decisão

•09/04/2026, 13:58

Despacho

•08/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:53

Decisão

•26/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:38

Decisão

•25/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:36

Decisão

•15/12/2025, 20:13

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:05

Despacho

•14/05/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:14

Decisão

•09/04/2026, 13:58

Despacho

•08/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:53

Decisão

•26/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:38

Decisão

•25/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:36

Decisão

•15/12/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:52

Despacho

•05/12/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:14

Decisão

•02/07/2025, 14:44

Decisão

•23/06/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:31

Decisão

•10/04/2025, 17:32

Decisão

•03/04/2025, 18:02

Despacho

•31/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:26

Despacho

•11/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:20

Despacho

•08/10/2024, 11:43

Despacho

•25/04/2024, 11:43

Decisão

•25/04/2024, 11:43

Decisão

•25/04/2024, 11:43

Despacho

•25/04/2024, 11:43

Sentença

•22/03/2022, 09:24

Sentença

•22/03/2022, 09:24

Sentença

•22/03/2022, 09:24

Sentença

•22/03/2022, 09:24

Sentença

•22/03/2022, 09:24

Sentença

•22/03/2022, 09:24

Sentença

•22/03/2022, 09:24

Sentença

•22/03/2022, 09:24

Sentença

•22/03/2022, 09:24

Sentença

•22/03/2022, 09:24

Sentença

•22/03/2022, 09:24