Execução da Pena 7005741-84.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 11:48

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:27

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:43

Todas as movimentações(426)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 11:48

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:53

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:06

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Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:27

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 11:05

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 13:32

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 07:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 07:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 07:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:41

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:09

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 03:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:01

Concedida Progressão de regime

16/12/2025, 08:48

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 13:50

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Resposta

28/11/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 08:45

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:44

Apensado ao processo

04/09/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:12

Unificação e Soma de Penas

03/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 14:51

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rodolfo Fernandes da Cunha - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 13 de maio de 2025. Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7005741-84.2015.8.26.0224 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rodolfo Fernandes da Cunha - Susto cautelarmente a progressão de regime deferida em 30/04/2024 (página 1245/1246), diante da condenação proferida nos autos do processo nº 1514858-37.2021.8.26.0224 da 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos/SP, em relação ao sentenciado Rodolfo Fernandes da Cunha, RG: 41329518, RGC: 41329518, RJI: 170126512-14, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II. Intimação - ADV: Vanessa Carvalho Gomes (OAB 464085/SP) Processo 7005741-84.2015.8.26.0224 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:13

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:48

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:14

Concedida Progressão de regime

30/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:26

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:06

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:14

Homologado o Cálculo

09/04/2024, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:11

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:06

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:36

Homologada a Falta Disciplinar

08/04/2024, 14:34

Homologada a Falta Disciplinar

08/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:13

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:08

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 13:54

Revogado o Livramento Condicional

15/03/2024, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 13:47

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 13:46

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 11:08

Apensado ao processo

05/03/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2024, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 17:45

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:10

Suspenso o Livramento Condicional

09/11/2023, 17:09

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:38

Mudança de Magistrado

09/11/2023, 16:38

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 10:28

Juntada de Certidão

03/10/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 15:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:13

Apensado ao processo

16/08/2023, 16:41

Apensado ao processo

16/08/2023, 16:41

Apensado ao processo

16/08/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 18:01

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:59

Juntada de Certidão

17/07/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/01/2022, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

19/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

07/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

15/05/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/05/2018.

11/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2018.

14/02/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2018.

14/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2017.

24/10/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2017.

19/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

30/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/02/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2017.

15/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/12/2016.

15/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

01/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2015, 00:00

Desapensado do processo

27/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2014, 00:00

Outros

04/12/2014, 00:00

Autos na Juntada

02/12/2014, 00:00

Outros

15/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2014, 00:00

Outros

15/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2014, 00:00

Outros

09/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

08/09/2014, 00:00

Outros

28/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

23/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2014, 00:00

Outros

25/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

11/06/2014, 00:00

Outros

10/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2014, 00:00

Outros

27/05/2014, 00:00

Autos na Juntada

26/05/2014, 00:00

Outros

01/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/03/2014, 00:00

Outros

25/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2014, 00:00

Outros

20/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2014, 00:00

Outros

15/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2013, 00:00

Outros

22/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 00:00

Outros

15/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2013, 00:00

Outros

04/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/06/2013, 00:00

Decisão

•09/04/2026, 11:27

Decisão

•07/04/2026, 09:49

Despacho

•01/04/2026, 11:05

Decisão

•30/03/2026, 13:32

Decisão

•27/02/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:18

Decisão

•16/12/2025, 08:48

Decisão

•24/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:03

Despacho

•08/09/2025, 08:45

Decisão

•03/09/2025, 15:10

Todos os documentos(41)

Decisão

•13/04/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:06

Decisão

•09/04/2026, 11:27

Decisão

•07/04/2026, 09:49

Despacho

•01/04/2026, 11:05

Decisão

•30/03/2026, 13:32

Decisão

•27/02/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:18

Decisão

•16/12/2025, 08:48

Decisão

•24/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:03

Despacho

•08/09/2025, 08:45

Decisão

•03/09/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:02

Decisão

•31/03/2025, 15:36

Decisão

•25/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:09

Decisão

•30/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:54

Decisão

•09/04/2024, 14:12

Despacho

•09/04/2024, 14:02

Decisão

•08/04/2024, 14:34

Decisão

•08/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:57

Decisão

•15/03/2024, 13:54

Decisão

•15/03/2024, 13:54

Despacho

•15/03/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:44

Despacho

•05/03/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:15

Decisão

•09/11/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:28

Despacho

•17/07/2023, 18:01