Execução da Pena 0000636-81.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO CESAR DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ENDRIGO SERRES DE FREITAS

OAB/SP 333001·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FERNANDO CANCELLI VIEIRA

OAB/SP 116766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:21

Ofício Expedido

11/04/2025, 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 14:35

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:17

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

07/04/2025, 22:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/04/2025, 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 13:37

Alvará de Soltura Expedido

07/04/2025, 13:36

Remetido ao DJE

07/04/2025, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 17:48

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

04/04/2025, 17:38

Conclusos para Decisão

04/04/2025, 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 12:58

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:21

Ofício Expedido

11/04/2025, 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 14:35

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 11:39

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:35

Sentença

•04/04/2025, 17:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:17

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

07/04/2025, 22:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/04/2025, 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 13:37

Alvará de Soltura Expedido

07/04/2025, 13:36

Remetido ao DJE

07/04/2025, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 17:48

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

04/04/2025, 17:38

Conclusos para Decisão

04/04/2025, 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 12:58

Petição Juntada

04/04/2025, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:27

Remetido ao DJE

03/04/2025, 05:44

Embargos de Declaração Acolhidos

02/04/2025, 17:52

Conclusos para Decisão

02/04/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Cancelli Vieira (OAB 116766/SP), Endrigo Serres de Freitas (OAB 333001/SP) Processo 0000636-81.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO CESAR DE PAULA - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 9º, inciso I, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, INDEFIRO o pedido de Indulto de Penas formulado em favor de MARCELO CESAR DE PAULA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/04/2025, 15:53

Conclusos para Despacho

01/04/2025, 12:12

Embargos de Declaração Juntados

01/04/2025, 11:08

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 16:20

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

31/03/2025, 16:15

Conclusos para Decisão

31/03/2025, 14:27

Conclusos para Despacho

27/03/2025, 13:00

Petição Juntada

27/03/2025, 10:08

Petição Juntada

27/03/2025, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:46

Remetido ao DJE

25/03/2025, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 12:57

Petição Juntada

24/03/2025, 13:47

Conclusos para Despacho

21/03/2025, 11:31

Petição Juntada

20/03/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 13:36

Remetido ao DJE

19/03/2025, 05:53

Petição Juntada

19/03/2025, 04:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 17:01

Pedido de Habilitação Juntado

18/03/2025, 08:17

Conclusos para Despacho

17/03/2025, 10:44

Petição Juntada

14/03/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:00

Remetido ao DJE

24/02/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 12:49

Conclusos para Despacho

24/02/2025, 10:33

Conclusos para Decisão

24/02/2025, 09:00

Petição Juntada

23/02/2025, 19:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 13:58

Petição Juntada

18/02/2025, 19:01

Pedido de Habilitação Juntado

18/02/2025, 18:59

Mandado Juntado

17/02/2025, 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2025, 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2025, 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2025, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 11:51

Conclusos para Despacho

17/02/2025, 10:41

Atestado de Pena Expedido

17/02/2025, 10:34

Atestado de Pena Expedido

17/02/2025, 10:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/02/2025, 10:27

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

17/02/2025, 10:14

Boletim de Ocorrência Juntado

17/02/2025, 10:14

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/02/2025, 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2025, 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2025, 15:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

31/01/2025, 15:05

Mandado de Prisão Expedido

31/01/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 18:05

Ofício Expedido

24/01/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 14:17

Folha de Antecedentes Juntada

22/01/2025, 16:48

Conclusos para Despacho

22/01/2025, 16:46

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/01/2025, 16:44

Decisão

•02/04/2025, 17:52

Decisão

•31/03/2025, 16:15

Despacho

•25/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:36

Despacho

•18/03/2025, 17:01

Despacho

•24/02/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:58

Despacho

•17/02/2025, 11:51

Despacho

•29/01/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:17

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Todos os documentos(95)

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:35

Sentença

•04/04/2025, 17:38

Decisão

•02/04/2025, 17:52

Decisão

•31/03/2025, 16:15

Despacho

•25/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:36

Despacho

•18/03/2025, 17:01

Despacho

•24/02/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:58

Despacho

•17/02/2025, 11:51

Despacho

•29/01/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:17

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:45

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Acórdão

•22/01/2025, 16:44

Sentença

•22/01/2025, 16:44

Decisão

•22/01/2025, 16:44