Execução da Pena 7000450-34.2016.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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MARCOS VINICIUS CALDAS

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:09

Declarada a Remição

13/05/2026, 15:08

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 21:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 08:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:01

Todas as movimentações(280)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:09

Declarada a Remição

13/05/2026, 15:08

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:00

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:08

Decisão

•30/03/2026, 13:01

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Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 21:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 08:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:54

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2026, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2026, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2026, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2026, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:52

Declarada a Remição

23/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 20:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 19:27

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:01

Homologado o Cálculo

14/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:31

Declarada a Remição

18/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7000450-34.2016.8.26.0268 - Execução da Pena - Exectdo: Maicon Jonatan Ernega Ribeiro - Com relação ao sentenciado Maicon Jonatan Ernega Ribeiro, CPF: 379.036.038-41, MT: 743556-3, RG: 47265610, RGC: 47265610, RJI: 170299123-34, RJI: 17029912334, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, solicite-se à unidade prisional, informação se o sentenciado realizou o Enem, bem como se foi aprovado, com o envio de eventual documento comprobatório. Na oportunidade, solicite-se também informação do grau de escolaridade do sentenciado, se o mesmo já concluiu o Ensino Médio, e caso positivo em qual data.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:38

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:46

Concedida Progressão de regime

19/09/2024, 10:39

Conclusos para decisão

18/09/2024, 20:16

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Resposta

09/09/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 09:38

Homologado o Cálculo

02/09/2024, 09:38

Declarada a Remição

02/09/2024, 09:37

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:28

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 10:06

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:52

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:57

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:22

Declarada a Remição

04/04/2024, 07:19

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:11

Declarada a Remição

18/01/2024, 10:09

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:17

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:37

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:40

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:42

Declarada a Remição

01/11/2023, 11:31

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:42

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:57

Declarada a Remição

11/09/2023, 09:55

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:41

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 10:08

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:21

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:07

Apensado ao processo

08/05/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2023, 10:40

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:49

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2023, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2023, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2023, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2022, 13:23

Conclusos para decisão

12/12/2022, 09:31

Conclusos para decisão

10/12/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 09:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/12/2021, 15:12

Ato ordinatório

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

08/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2018, 00:00

Proferido Despacho

30/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Proferido Despacho

26/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2018, 00:00

Decisão

08/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 00:00

Decisão

23/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2017, 00:00

Proferido Despacho

26/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.

13/02/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2017.

01/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:58

Decisão

•25/02/2026, 10:26

Decisão

•23/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:12

Decisão

•07/01/2026, 19:27

Decisão

•14/08/2025, 17:01

Decisão

•18/07/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:17

Decisão

•31/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 07:25

Decisão

•19/09/2024, 10:39

Decisão

•02/09/2024, 09:38

Decisão

•02/09/2024, 09:38

Todos os documentos(36)

Decisão

•13/05/2026, 15:08

Decisão

•30/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:58

Decisão

•25/02/2026, 10:26

Decisão

•23/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:12

Decisão

•07/01/2026, 19:27

Decisão

•14/08/2025, 17:01

Decisão

•18/07/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:17

Decisão

•31/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 07:25

Decisão

•19/09/2024, 10:39

Decisão

•02/09/2024, 09:38

Decisão

•02/09/2024, 09:38

Decisão

•02/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:29

Decisão

•29/04/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:37

Decisão

•04/04/2024, 07:19

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:59

Decisão

•18/01/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:38

Decisão

•01/11/2023, 15:13

Decisão

•01/11/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:49

Decisão

•11/09/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:46

Decisão

•19/05/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:15

Decisão

•27/02/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:08

Decisão

•12/12/2022, 13:23