Execução da Pena 7000556-25.2016.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

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Autor

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OAB/SC 38329·CPF·Representa: Réu

FÁBIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO

OAB/MS 5390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:18

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:30

Todas as movimentações(290)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:44

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03/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:18

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 11:29

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:13

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:30

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:14

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:22

Concedida Progressão de regime

10/09/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 17:22

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB 38329/SC), Fábio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB 5390/MS) Processo 7000556-25.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Fábio Luiz Morel Campagnoli - Com relação ao sentenciado Fábio Luiz Morel Campagnoli, CPF: 717.950.651-68, MTR: 904661-6, RGC: 71370973, RJI: 170490412-58, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, I, II, III do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 16/09/2032, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:38

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:34

Homologado o Cálculo

13/01/2025, 18:29

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:16

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:02

Declarada a Remição

09/01/2025, 17:58

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:11

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 08:22

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2024, 15:31

Juntada de Ofício

08/08/2024, 15:37

Juntada de Ofício

08/08/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 10:43

Juntada de Ofício

06/08/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 12:28

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:47

Juntada de Ofício

15/07/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:00

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 12:49

Juntada de Ofício

24/06/2024, 11:05

Juntada de Ofício

24/06/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 08:37

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:30

Reativação de Processo Suspenso

14/06/2024, 13:56

Juntada de Certidão

14/06/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 17:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/05/2024, 11:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 11:00

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

22/04/2024, 11:19

Transferência de Processo - Saída

22/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2024, 09:23

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/01/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 01:05

Conclusos para decisão

26/12/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 17:18

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:54

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 06:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 11:03

Conclusos para despacho

09/06/2023, 09:41

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:41

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 05:34

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 11:11

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:33

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 23:55

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/12/2021, 18:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

20/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

08/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

09/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

25/04/2018, 00:00

Decisão

23/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/12/2017, 00:00

Decisão

14/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

28/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2017, 00:00

Decisão

01/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2017, 00:00

Decisão

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2007, 00:00

Decisão

•14/01/2026, 11:29

Decisão

•07/10/2025, 17:29

Decisão

•10/09/2025, 17:22

Decisão

•10/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:45

Decisão

•31/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:50

Decisão

•13/01/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:29

Decisão

•09/01/2025, 17:58

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:44

Decisão

•14/01/2026, 11:29

Decisão

•07/10/2025, 17:29

Decisão

•10/09/2025, 17:22

Decisão

•10/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:45

Decisão

•31/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:50

Decisão

•13/01/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:29

Decisão

•09/01/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 18:37

Decisão

•30/08/2024, 15:31

Decisão

•18/06/2024, 08:37

Decisão

•14/05/2024, 11:00

Decisão

•05/02/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:59

Decisão

•18/01/2024, 10:53

Despacho

•18/12/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:26

Despacho

•12/06/2023, 11:03

Despacho

•25/04/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:25