Execução da Pena 0005602-82.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LAERCIO HERBERT MELO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILENA CAMPOS GIMENES

OAB/SP 312258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:25

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 11:25

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:24

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:37

Todas as movimentações(334)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:53

Decisão

•08/05/2026, 11:25

11/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:25

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 11:25

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:24

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 19:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:08

Declarada a Remição

13/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 21:25

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2025, 12:13

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:52

Conclusos para despacho

16/05/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:57

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Campos Gimenes (OAB 312258/SP) Processo 0005602-82.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LAERCIO HERBERT MELO DA SILVA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 27 DIAS, em relação ao sentenciado LAERCIO HERBERT MELO DA SILVA, CPF: 430.882.408-70, MTR: 879601, RG: 43458903, RGC: 71304458, RJI: 170463860-33, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:57

Declarada a Remição

31/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:37

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 18:35

Conclusos para decisão

27/01/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:56

Conclusos para despacho

25/01/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:04

Concedida Progressão de regime

23/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:58

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:29

Homologado o Cálculo

24/07/2024, 08:25

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:50

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2024, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2024, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2024, 13:26

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de Resposta

18/01/2024, 09:54

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:25

Homologado o Cálculo

20/04/2022, 17:19

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:37

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:10

Decisão

14/03/2022, 17:09

Conclusos para decisão

14/03/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2022, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2022, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2022, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2022, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2022, 13:11

Conclusos para decisão

11/02/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 20:49

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 20:41

Apensado ao processo

11/02/2022, 19:31

Suspensão do Prazo

19/01/2022, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 05:55

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:37

Proferido Despacho

24/11/2021, 16:37

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2021, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2021, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2021, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2021, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2021, 13:50

Conclusos para decisão

18/11/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 12:21

Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:58

Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/11/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 19:17

Juntada de Mandado

06/07/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 19:12

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:31

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:52

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:04

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:53

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:19

Determinada a Regressão de Regime

15/01/2021, 14:19

Conclusos para decisão

15/01/2021, 13:17

Conclusos para despacho

13/01/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:11

Decisão

18/12/2020, 18:11

Conclusos para decisão

18/12/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 12:30

Concedida Progressão de regime

17/11/2020, 12:29

Conclusos para decisão

16/11/2020, 21:39

Conclusos para despacho

16/11/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2020, 09:42

Conclusos para despacho

06/11/2020, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/11/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2020, 14:59

Conclusos para despacho

04/11/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2020, 19:05

Conclusos para despacho

26/10/2020, 16:41

Conclusos para despacho

26/10/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 23:36

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2020, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2020, 16:54

Conclusos para despacho

09/10/2020, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 12:15

Proferido Despacho

06/10/2020, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 19:19

Conclusos para despacho

05/10/2020, 18:27

Conclusos para despacho

05/10/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 18:45

Homologado o Cálculo

19/08/2020, 18:45

Conclusos para decisão

19/08/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 08:15

Declarada a Remição

24/07/2020, 14:31

Conclusos para decisão

24/07/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2020, 19:05

Conclusos para despacho

16/07/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2020, 13:31

Conclusos para despacho

30/06/2020, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 17:13

Declarada a Remição

16/06/2020, 13:39

Conclusos para decisão

15/06/2020, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 07:00

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 10:16

Desapensado do processo

05/03/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 13:12

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 13:12

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 13:12

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2020, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2020, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2020, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2020, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2020, 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2020, 12:51

Conclusos para decisão

17/02/2020, 12:49

Conclusos para despacho

17/02/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 14:17

Homologado o Cálculo

29/01/2020, 14:17

Conclusos para decisão

29/01/2020, 14:10

Conclusos para despacho

29/01/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

27/12/2019, 01:25

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 12:07

Realizado Cálculo

16/12/2019, 12:00

Apensado ao processo

03/12/2019, 10:44

Desapensado do processo

03/12/2019, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2019, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2019, 18:08

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2019, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2019, 19:26

Juntada de Ofício

22/11/2019, 19:26

Juntada de Certidão

22/11/2019, 19:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/11/2019, 19:26

Mudança de Classe Processual

18/11/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 12:03

Apensado ao processo

10/10/2019, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 11:56

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 11:52

Proferido Despacho

23/09/2019, 15:20

Conclusos para despacho

23/09/2019, 11:34

Juntada de Petição de Parecer

21/09/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 21:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2019, 18:52

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 03:18

Expedição de Ofício.

24/04/2019, 11:30

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 11:04

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 11:03

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 11:03

Distribuído por competência exclusiva

29/03/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:35

Decisão

•13/04/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 21:26

Decisão

•19/05/2025, 12:13

Decisão

•31/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:59

Decisão

•28/01/2025, 18:35

Decisão

•23/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:20

Decisão

•24/07/2024, 08:25

Decisão

•31/01/2024, 13:26

Decisão

•20/04/2022, 17:19

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:53

Decisão

•08/05/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:35

Decisão

•13/04/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 21:26

Decisão

•19/05/2025, 12:13

Decisão

•31/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:59

Decisão

•28/01/2025, 18:35

Decisão

•23/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:20

Decisão

•24/07/2024, 08:25

Decisão

•31/01/2024, 13:26

Decisão

•20/04/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:38

Decisão

•14/03/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:24

Decisão

•14/02/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 09:55

Despacho

•24/11/2021, 16:37

Decisão

•18/11/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:53

Decisão

•15/01/2021, 14:19

Decisão

•18/12/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 11:18

Decisão

•17/11/2020, 12:29

Despacho

•07/11/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 09:42

Despacho

•04/11/2020, 14:59

Despacho

•26/10/2020, 19:05

Despacho

•13/10/2020, 16:56

Despacho

•13/10/2020, 16:54

Despacho

•06/10/2020, 07:27

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 13:48

Decisão

•19/08/2020, 18:45

Decisão

•24/07/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 10:23

Despacho

•16/07/2020, 19:05

Despacho

•01/07/2020, 13:31

Decisão

•16/06/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 15:30

Decisão

•17/02/2020, 12:51

Decisão

•29/01/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 12:07

Acórdão

•22/11/2019, 19:26

Acórdão

•22/11/2019, 19:26

Acórdão

•22/11/2019, 19:26

Acórdão

•22/11/2019, 19:26

Acórdão

•22/11/2019, 19:26

Acórdão

•22/11/2019, 19:26

Despacho

•23/09/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 11:04

Sentença

•29/03/2019, 12:18

Decisão

•29/03/2019, 12:18