Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004408-89.2023.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.328,12

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare

Partes do Processo

PAULO SERGIO GOUVEA

CPF

Autor

MARILDA APARECIDA TEIXEIRA GOUVEIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS JOSE SERRANO GARCIA

OAB/SP 299652·CPF·Representa: Autor

ALAN GARCIA

OAB/SP 345678·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 06:59

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:45

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

25/10/2023, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:54

Transitado em Julgado em #{data}

20/10/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 05:02

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 06:55

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 06:59

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:45

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:44

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:54

Sentença

•14/09/2023, 09:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

25/10/2023, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:54

Transitado em Julgado em #{data}

20/10/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 05:02

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:40

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:19

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2023, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonatas Jose Serrano Garcia (OAB 299652/SP), Alan Garcia (OAB 345678/SP) Processo 1004408-89.2023.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Sergio Gouvea, Marilda Aparecida Teixeira Gouveia - Vistos. Cite(m)-se de todo o conteúdo da petição inicial e documentos que a instruem, bem como intime(m)-se para apresentar contestação, em quinze dias, contados a partir do recebimento, pena de revelia artigo 344 do Código de Processo Civil. Dispenso a audiência de

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:35

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 18:03

Despacho

•06/09/2023, 10:19

Decisão

•30/08/2023, 17:03