Execução da Pena 7014554-84.2008.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

NICOLA BARNEY LA RUSSA

CPF

Reu

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OAB/SP 200667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 17:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 17:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 11:16

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão

28/04/2026, 05:45

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 15:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:35

Todas as movimentações(507)

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 17:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 17:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 18:44

Decisão

•10/12/2025, 18:02

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30/04/2026, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 11:16

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão

28/04/2026, 05:45

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 15:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:35

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:02

Concedido o Livramento Condicional

10/12/2025, 18:02

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:54

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:14

Homologado o Cálculo

07/11/2025, 13:14

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:34

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 21:49

Concedida a Comutação de Pena a Parte

22/10/2025, 21:48

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:56

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:18

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:12

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 21:57

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:12

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão

31/03/2025, 07:05

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 18:48

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:49

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:46

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:50

Mudança de Magistrado

10/10/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 16:46

Homologado o Cálculo

16/08/2024, 16:45

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão

16/08/2024, 16:37

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:12

Homologada a Falta Disciplinar

27/05/2024, 14:12

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:32

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:47

Apensado ao processo

17/05/2024, 11:19

Desapensado do processo

17/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:08

Mudança de Magistrado

17/05/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2023, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2023, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2023, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:41

Apensado ao processo

28/11/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2023, 16:41

Conclusos para decisão

18/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:56

Juntada de Ofício

13/08/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2021, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2021, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2021, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2021, 17:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2021, 20:34

Conclusos para decisão

28/10/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 14:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 14:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/08/2021, 14:34

Recebidos os autos

16/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

16/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

13/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

27/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

15/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

02/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2017.

27/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

23/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

16/06/2016, 00:00

Proferido Despacho

12/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2015, 00:00

Proferido Despacho

02/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2015, 00:00

Outros

15/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

08/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2014, 00:00

Outros

17/09/2014, 00:00

Outros

15/09/2014, 00:00

Outros

03/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2014, 00:00

Outros

28/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2014, 00:00

Outros

11/02/2014, 00:00

Outros

25/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2013, 00:00

Autos ao Decrim 4

02/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2013, 00:00

Expedição de Alvará.

27/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 00:00

Outros

26/06/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/05/2013, 00:00

Outros

21/05/2013, 00:00

Outros

17/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

04/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

08/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2012, 00:00

Outros

06/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/10/2012, 00:00

Outros

22/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/10/2012, 00:00

Outros

09/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 00:00

Outros

26/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2012, 00:00

Outros

25/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/05/2012, 00:00

Outros

09/05/2012, 00:00

Outros

10/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

12/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

25/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2011, 00:00

Autos F.A.

28/04/2011, 00:00

Outros

18/04/2011, 00:00

Outros

18/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/12/2010, 00:00

Autos F.A.

15/12/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/10/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/09/2010, 00:00

Autos Atualização

16/09/2010, 00:00

Outros

15/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2010, 00:00

Outros

09/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2010, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2010, 00:00

Outros

31/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2010, 00:00

Autos F.A.

20/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2010, 00:00

Autos na Juntada

29/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2010, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2009, 00:00

Autos na Juntada

03/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

23/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2009, 00:00

Outros

09/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

23/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2009, 00:00

Autos F.A.

30/03/2009, 00:00

Autos F.A.

27/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2004, 00:00

Outros

05/08/2004, 00:00

Outros

29/03/2004, 00:00

Autos Atualização

07/11/2003, 00:00

Outros

07/11/2003, 00:00

Autos na PAJ

05/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2003, 00:00

Outros

06/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2003, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2003, 00:00

Outros

20/12/2002, 00:00

Autos na PAJ

16/12/2002, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

12/12/2002, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2002, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

26/11/2002, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

17/10/2002, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/08/2002, 00:00

Outros

18/07/2002, 00:00

Outros

09/04/2002, 00:00

Outros

03/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2001, 00:00

Outros

25/10/2000, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2000, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2000, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2000, 00:00

Outros

15/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2000, 00:00

Decisão

•07/11/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:31

Decisão

•22/10/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:45

Decisão

•12/05/2025, 21:57

Decisão

•31/03/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:30

Decisão

•28/01/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 17:46

Despacho

•16/08/2024, 16:48

Todos os documentos(24)

Decisão

•28/04/2026, 18:44

Decisão

•10/12/2025, 18:02

Decisão

•07/11/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:31

Decisão

•22/10/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:45

Decisão

•12/05/2025, 21:57

Decisão

•31/03/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:30

Decisão

•28/01/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 17:46

Despacho

•16/08/2024, 16:48

Decisão

•16/08/2024, 16:46

Decisão

•16/08/2024, 16:45

Decisão

•27/05/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 14:49

Decisão

•18/04/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:56

Decisão

•03/11/2021, 20:34

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 14:36