Execução da Pena 0002761-23.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JAMES LOHAN ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:33

Homologado o Cálculo

25/02/2026, 16:33

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:59

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:19

Declarada a Remição

18/11/2025, 17:19

Todas as movimentações(117)

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:33

Homologado o Cálculo

25/02/2026, 16:33

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 16:33

Decisão

•18/11/2025, 17:19

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:59

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:19

Declarada a Remição

18/11/2025, 17:19

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 20:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 20:24

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:13

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:44

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:52

Juntada de Ofício

30/05/2025, 09:40

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0002761-23.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JAMES LOHAN ARAUJO OLIVEIRA - Verifica-se que o sentenciado ainda não cumpriu o requisito objetivo para a progressão de regime, portanto, considerando os princípios da celeridade e economia processual, bem como o princípio da eficiência do serviço público, julgo antecipadamente o pedido de progressão ao regime semiaberto e o faço para indeferir, ante a ausência do requisito objetivo que será preenchido somente em 07/12/2039 (páginas 718/721), com relação ao sentenciado JAMES LOHAN ARAUJO OLIVEIRA, CPF: 472.426.238-98, MTR: 1290668, RG: 39642153, RJI: 224267004-73, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia I.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0002761-23.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JAMES LOHAN ARAUJO OLIVEIRA - No caso sub judice, considerando o fato do sentenciado já se encontrar em cumprimento de pena no regime fechado, haja vista que fora condenado com fixação de tal regime como inicial em dado processo, de rigor a fixação do mesmo regime para cumprimento de todas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, sob pena de indevida progressão de regime. Com relação ao cálculo de penas, impende consignar que a unificação de uma nova condenação às execuções criminais já em curso sempre altera o lapso para a concessão de novos benefícios executórios. Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado JAMES LOHAN ARAUJO OLIVEIRA, CPF: 472.426.238-98, MTR: 1290668, RG: 39642153, RJI: 224267004-73, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia I, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 0002761-23.2023.8.26.0996 e 0001006-96.2025.8.26.0509 e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado para cumprimento das respectivas penas. Anote-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:55

Unificação e Soma de Penas

31/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão

31/03/2025, 07:05

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:55

Apensado ao processo

19/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:30

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:42

Homologada a Falta Disciplinar

12/12/2024, 17:41

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:04

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2023, 13:41

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:17

Homologada a Falta Disciplinar

23/06/2023, 17:17

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

15/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:13

Homologado o Cálculo

27/04/2023, 17:03

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 14:32

Realizado Cálculo

08/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:41

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 19:46

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 15:16

Distribuído por competência exclusiva

06/03/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 20:24

Decisão

•30/05/2025, 17:43

Decisão

•31/03/2025, 15:55

Decisão

•31/03/2025, 15:54

Decisão

•12/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:02

Decisão

•27/11/2023, 13:41

Decisão

•23/06/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:49

Todos os documentos(21)

Decisão

•25/02/2026, 16:33

Decisão

•18/11/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 20:24

Decisão

•30/05/2025, 17:43

Decisão

•31/03/2025, 15:55

Decisão

•31/03/2025, 15:54

Decisão

•12/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:02

Decisão

•27/11/2023, 13:41

Decisão

•23/06/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:49

Decisão

•27/04/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:16

Sentença

•06/03/2023, 14:55

Decisão

•06/03/2023, 14:55