Cumprimento de sentença 0003396-40.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Partes do Processo

HEITOR BESPO DE SOUZA

CPF

Autor

DINORAH KRUSCHEWSKY BASTOS

CPF

Autor

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO RANCANTI FILHO

OAB/MG 154675·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:42

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:56

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:52

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:42

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:01

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:56

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:19

Incidente Processual Instaurado

09/04/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Aurelio Rancanti Filho (OAB 154675/MG) Processo 0003396-40.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heitor Bespo de Souza, Dinorah Kruschewsky Bastos - Vistos. INDEFIRO a diligencia pretendida via INFOJUD, posto que a DECLARAÇÃO da RECEITA FEDERAL não exibe informações de bens penhoráveis em caso de pessoas jurídicas, mas tão somente de pessoas físicas. A pesquisa junto ao SISBAJUD fora realizada recentemente e restou infrutífera, posto isto, indefiro nova pesquisa. Indefiro, ainda, a pesquisa SISBAJUD em nome da empresa intermediadora de pagamento, uma vez que ela não compõe o polo passivo dos autos e não restou comprovado o alegado. Considerando o requerimento de protesto/negativação do nome da parte executada, expeça-se tão somente certidão de crédito, uma vez que esta é título executivo judicial apto a ser levado a protesto, por conta e responsabilidade da parte exequente, se houver interesse, responsabilizando-se pela exclusão caso haja o pagamento do débito, extinção do débito ou decurso do prazo prescricional, uma vez que a efetivação da inscrição do protesto não partirá deste Juízo. No mais, indique o exequente bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 08:59

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 07:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/02/2025, 12:34

Bloqueio/penhora on line

04/02/2025, 20:11

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 09:54

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:50

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:15

Bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 10:02

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 22:03

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 22:33

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.

09/09/2024, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:02

Juntada de Certidão

22/07/2024, 11:08

Expedição de Carta.

21/07/2024, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 16:18

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:24

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/06/2024, 15:47

Despacho

•31/03/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:54

Decisão

•04/02/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:12

Despacho

•29/10/2024, 09:54

Decisão

•07/10/2024, 10:02

Despacho

•17/09/2024, 22:03

Despacho

•09/09/2024, 22:33

Despacho

•27/06/2024, 16:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/06/2024, 15:47