Procedimento do Juizado Especial Cível 1002669-30.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/12/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 13:41

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:04

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:08

Todas as movimentações(75)

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/12/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 13:41

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:04

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 10:49

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 20:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/08/2025, 19:17

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 09:14

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 09:06

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

06/08/2025, 08:49

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 09:53

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:04

Julgada improcedente a ação

04/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2025, 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 10:13

Audiência Realizada Inexitosa

10/06/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 03:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

09/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

09/05/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Lino dos Santos Silva (OAB 311077/SP), Thaís Rodrigues dos Santos (OAB 495257/SP), Wallison Roberto Andrian de Morais (OAB 519141/SP) Processo 1002669-30.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wilian Cesar Pardinho - Reqda: Marcela Lorbitzki - Vistos. Considerando o artigo 2º da Lei 9.099/95, bem como ponderando a Lei 13.994/20, que alterou a Lei 9.099/95, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/06/2025 às 15:45h, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum da Comarca de Hortolândia (Rua Sebastião Custódio de Oliveira, 20, Remanso Campineiro, Hortolândia/SP), de forma remota. A parte deverá participar da audiência da forma remota através da plataforma Microsoft Teams, cujo o acesso deverá ser realizado por meio do link a seguir ou leitura do QR CODE: Link: https://is.gd/sala02JEC Após a leitura do QR CODE ou acesso ao link, a parte deverá informar seu "NOME" clicar no botão "INGRESSAR AGORA" e habilitar o microfone/câmara, conforme descritivo abaixo. Qualquer dúvida em relação ao link ou dificuldade de acesso deverá ser dirimida através do e-mail: cejusc.hortolâ[email protected] ou whatsapp (19) 3309-4356. Caso a parte não possua meio tecnológicos para acesso à audiência, poderá comparecer presencialmente no CEJUSC, localizado na Rua Sebastião Custódio de Oliveira, 20, Remanso Campineiro, Hortolândia/SP, que a auxiliará a entrar na audiência remota. Neste caso, a parte deverá entrar em contato previamente com o Cejusc através do whatsapp (19) 3309-4356. A participação das partes em audiência é obrigatória, seja de forma remota ou presencial, sendo que a ausência do autor acarretará a extinção do processo com o aplicação de multa nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95 e a ausência do réu acarretará a decretação da revelia. Caso não seja frutífera a conciliação, as partes deverão se manifestar sobre o interesse em produzir prova oral, já indicando o nome das testemunhas e e-mail para envio de link. Fica consignado: a) Para participação na audiência virtual é necessário dispor de acesso à internet, computador ou celular com câmera de vídeo e microfone. Não há necessidade de instalar o aplicativo quando o acesso à audiência é realizado através de computador, mas quando o acesso é feito por celular será necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente, cadastrando-se com seu próprio e-mail e senha a ser escolhida no seguinte link: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.Teams b) Acesse o link com minutos de antecedência do horário marcado da audiência e aguarde (permanecendo no lobby) a audiência que será iniciada pelo servidor do TJSP assim que possível; c) É obrigatório a apresentação de documento de identificação com foto em mãos uma vez que necessária a sua apresentação, como primeiro ato da audiência virtual a ser realizada; d) As partes poderão, caso queiram, acessar o manual de como participar de audiência virtual em http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf; Int.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 09:12

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 05:04

Juntada de Certidão

17/04/2025, 07:22

Expedição de Carta.

16/04/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thaís Rodrigues dos Santos (OAB 495257/SP), Wallison Roberto Andrian de Morais (OAB 519141/SP) Processo 1002669-30.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wilian Cesar Pardinho - Vistos. Recebo a Emenda à Inicial. Anote-se. Trata-se de ação ajuizada por Wilian Cesar Pardinho contra Marcela Lorbitzki com pedido de tutela de urgência para que a requerida permita a visita de futuros compradores e corretores de imóveis, pois, segundo o autor, a requerida estaria dificultando o acesso de pessoas para a visitação do imóvel. 1) A tutela de urgência exige de acordo com o artigo 300 do CPC a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano. De acordo com a inicial e documentos juntandos, bem como a alegação da parte autora, vislumbro a necessidade de contraditório para apreciação do pedido, do qual decorreria a pretensão da parte autora, eis que não foi possível, neste momento processual, aferir a alegada resistência da parte requerida, de forma que indefiro o pedido liminar requerido. 2) Cite-se e intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 dias, apresente e-mail válido com cópia do documento pessoal, em caso de pessoa física, ou atos constitutivos da empresa (contrato social/ata de assembleia), em caso de pessoa jurídica para fins de audiência de conciliação, sob pena de revelia. Consigne-se que caso a parte requerida não informe e-mail (com cópia do documento pessoal em caso de pessoa física, ou não junte os atos constitutivos da empresa, em caso de pessoa jurídica), será considerada revel, isto é, presumir-se-á como verdadeiros os fatos alegados pelo autor; A parte autora já apresentou seu e-mail na inicial, de modo que fica dispensadas de nova apresentação de e-mail; Caso a requerida possua Advogado deverá juntar procuração, sendo que no ato do protocolo deverá efetivar o cadastro do Advogado no sistema SAJ. 3) Caso a parte requerida não possua Advogado os dados (e-mail e contatos telefônicos) deverão ser encaminhados ao e-mail: [email protected], com cópia do documento pessoal, que é obrigatório, sob pena de REVELIA; 4) O link para participação e a data e hora da audiência serão disponibilizados na decisão/ato que designar audiência de conciliação posteriormente, com QRcode e serão enviados posteriormente as partes que não estão assistidas por advogado. As partes assistidas por advogados serão intimados do link através de publicação da decisão em Diário Oficial Estado; 5) O e-mail encaminhamento com o link a parte desacompanhada de Advogado será suficiente para que a intimação seja válida. Ausência do Requerido em audiência acarretará a REVELIA - (Art. 20 da Lei 9099/95); Ausência do do Requerente em audiência acarretará a EXTINÇÃO do processo e aplicação de MULTA (Art. 51, I da Lei 9099/95). 6) Caso não possua e-mail ou whatsapp deverá comparecer pessoalmente em Cartório, no endereço acima mencionado para informar, no prazo de dez dias, a impossibilidade de realização de audiência remota. 7) Caso infrutífera a conciliação, será concedido o prazo de quinze dias para apresentação de contestação a partir da realização de audiência no CEJUSC. Int.

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:46

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:04

Determinada a Emenda à Inicial

26/03/2025, 17:23

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:57

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 14:16

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 13:41

Despacho

•02/10/2025, 10:49

Decisão

•29/08/2025, 19:17

Decisão

•21/08/2025, 09:14

Decisão

•06/08/2025, 08:49

Despacho

•24/07/2025, 09:53

Sentença

•04/07/2025, 14:06

Despacho

•07/05/2025, 09:12

Decisão

•31/03/2025, 09:31

Despacho

•26/03/2025, 17:23

08/05/2025, 00:00

02/04/2025, 00:00