Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005518-26.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Partes do Processo

LUCIANO POLONIO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:22

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/11/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

25/11/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 14:26

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:26

Despacho

•03/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:22

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/11/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 15:54

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 13:32

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:17

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/10/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/09/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 07:35

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 0005518-26.2024.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - Vistos. Trata-se de requisição de pequeno valor proposta por Satiro & Garcia Sociedade de Advogados. Ocorre que compulsando os autos e autos principais, verifico que não consta poderes em favor da sociedade de advogados. Assim, para prosseguimento da requisição nos moldes pretendidos, por ora regularize o patrono a representação, juntando substabelecimento em favor da sociedade de advogado. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Int.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 0005518-26.2024.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para depósito devem ser preenchidos no cadastro da requisição, cujos dados são de responsabilidade exclusiva das partes. Int.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 0005518-26.2024.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luciano Polonio - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para depósito devem ser preenchidos no cadastro da requisição, cujos dados são de responsabilidade exclusiva das partes. Int.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:36

Incidente Processual Instaurado

26/02/2025, 19:25

Incidente Processual Instaurado

04/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:51

Incidente Processual Instaurado

06/12/2024, 09:45

Incidente Processual Instaurado

06/12/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:58

Homologado o Cálculo

25/11/2024, 09:57

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/11/2024, 09:25

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:21

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 22:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 22:31

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:00

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/09/2024, 14:15

Despacho

•23/10/2025, 15:54

Despacho

•21/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:32

Sentença

•11/09/2025, 15:07

Despacho

•12/08/2025, 07:35

Decisão

•25/11/2024, 09:57

Despacho

•18/11/2024, 09:25

Despacho

•19/09/2024, 22:31