Procedimento Comum Cível 1006324-05.2024.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS VALENCISE

CPF

Autor

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/11/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/11/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:29

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1006324-05.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Marcos Valencise - Fica o advogado subscritor da petição inicial devidamente INTIMADO(A) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na r. Sentença de páginas 79/80, efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 310,99 (trezentos e dez reais e noventa e nove centavos), e demais despesas processuais R$ 176,56 (cento e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Para gerar a guia de custas e orientações acesse: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 11:36

Todas as movimentações(58)

Suspensão do Prazo

11/11/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/11/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:27

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:29

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1006324-05.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Marcos Valencise - Fica o advogado subscritor da petição inicial devidamente INTIMADO(A) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na r. Sentença de páginas 79/80, efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 310,99 (trezentos e dez reais e noventa e nove centavos), e demais despesas processuais R$ 176,56 (cento e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Para gerar a guia de custas e orientações acesse: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1006324-05.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Marcos Valencise - DISPOSITIVO -2- Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. Nos termos da fundamentação acima, condeno o advogado subscritor da petição inicial ao pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do estado. Proceda a z.serventia ao cálculo das custas pendentes. Condeno ainda o advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé que fixo em 10% do valor corrigido da causa, com fundamento no art. 80, incisos III e V, e art. 81, ambos do CPC, porquanto configurado o cenário de litigância predatória, que será devida ao Poder Público, com possibilidade de inscrição na dívida ativa (art. 77, § 3º, do CPC), nos termos do Enunciado 12 do Comunicado CG 424/2024. DETERMINO a expedição de ofício, com urgência, ao NUMOPEDE - Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda do Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminhando cópia integral deste processo, para apuração de eventual conduta irregular do advogado subscritor da inicial, servindo a presente sentença como ofício. Considerando a gravidade dos fatos, DETERMINO também a expedição de ofício com urgência à Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção local, para apuração de eventual infração disciplinar. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

31/03/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 21:27

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 12:56

Conclusos para decisão

02/03/2025, 22:34

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 16:29

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:14

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

08/11/2024, 16:15

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 11:54

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 14:52

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:46

Determinada a Emenda à Inicial

09/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:42

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 08:30

Sentença

•31/03/2025, 12:19

Decisão

•05/03/2025, 12:56

Decisão

•11/12/2024, 16:29

Decisão

•08/11/2024, 16:15

Decisão

•01/11/2024, 11:54

Despacho

•10/10/2024, 14:52

Decisão

•09/09/2024, 13:45