Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001477-74.2024.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 31.614,78

Órgão julgador

02 Civel de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Civel de Santa Barbara D Oeste 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

HM 24 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

CLEIBY DOS REIS

CPF

Autor

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETE CRISTINA COSTA LOURENÇO

OAB/SP 484231·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GONZALEZ

OAB/SP 158817·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA DE OLIVEIRA

OAB/SP 390221·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

25/02/2026, 15:58

Incidente Processual Instaurado

25/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:20

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:12

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 17:24

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 14:56

Todas as movimentações(32)

Incidente Processual Instaurado

25/02/2026, 15:58

Incidente Processual Instaurado

25/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:20

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:28

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 17:24

Despacho

•08/08/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:12

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 17:24

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Graziela de Oliveira (OAB 390221/SP) Processo 0001477-74.2024.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleiby dos Reis - Vistos. Recebo a petição de fls. 14/18 como aditamento à inicial. Anote-se, inclusive com a adequação do polo passivo. Intime-se o executado, para que, em querendo, no prazo de trinta (30) dias, nos próprios autos, impugne a execução nos termos do art. 535 do CPC. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 11:20

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:31

Determinada a Emenda à Inicial

22/08/2024, 10:56

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2024, 16:37

Decisão

•31/03/2025, 11:20

Decisão

•22/08/2024, 10:56