Procedimento Comum Cível 1007919-15.2019.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

GLENER HINTZE DAMIANI

CPF

Autor

KARINA APARECIDA PEREIRA

CPF

Autor

HM 24 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELA DE OLIVEIRA

OAB/SP 390221·CPF·Representa: Autor

ELISABETE CRISTINA COSTA LOURENÇO

OAB/SP 484231·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GONZALEZ

OAB/SP 158817·CPF·Representa: Réu

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA

OAB/SP 281277·CPF·Representa: Réu

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR

OAB/SP 275263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GLENER HINTZE DAMIANI

CPF

Autor

KARINA APARECIDA PEREIRA

CPF

Autor

HM 24 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE HARTMANN

CPF

TERCEIRO

CARMEM SILVIA PEREIRA LISCIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VIVIANE CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LARISSA MORENO PRIETO DE BONFIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO VICENTIN DINIZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

GRAZIELA DE OLIVEIRA

OAB/SP 390221·CPF·Representa: Autor

ELISABETE CRISTINA COSTA LOURENÇO

OAB/SP 484231·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GONZALEZ

OAB/SP 158817·CPF·Representa: Réu

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA

OAB/SP 281277·CPF·Representa: Réu

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR

OAB/SP 275263·CPF·Representa: Réu

EVANDRO SOARES DA SILVA

OAB/SP 157311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 10:49

Conclusos para decisão

29/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/12/2025, 18:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/12/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:11

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/11/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 23:27

Todas as movimentações(269)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 10:49

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 10:49

Sentença

•06/11/2025, 15:14

29/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/12/2025, 18:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/12/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:11

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/11/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 23:27

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:05

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:05

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 04:36

Juntada de Petição de Alegações finais

28/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de Alegações finais

17/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Alegações finais

04/04/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Soares da Silva (OAB 157311/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Palamede de Jesus Consalter Junior (OAB 275263/SP), Graziela de Oliveira (OAB 390221/SP) Processo 1007919-15.2019.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Glener Hintze Damiani, Karina Aparecida Pereira - Denunciado: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESG.DE SANTA BÁRBARA DOESTE-DAE, Hm 24 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. Declaro encerrada a instrução. Faculto às partes apresentar alegações finais em forma de memoriais, no prazo individual e sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Soares da Silva (OAB 157311/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Palamede de Jesus Consalter Junior (OAB 275263/SP), Graziela de Oliveira (OAB 390221/SP) Processo 1007919-15.2019.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Glener Hintze Damiani, Karina Aparecida Pereira - Denunciado: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESG.DE SANTA BÁRBARA DOESTE-DAE, Hm 24 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Ante a concordância dos procuradores das partes com a prova emprestada, promova a z. Serventia a inclusão, nestes autos, das declarações prestadas por Larissa Moreno Prieto de Bonfim e Fabio Vicentin Diniz nos autos de nº 1000880-30.2020.8.26.0533. Após, tornem conclusos com celeridade. Saem intimados os presentes nos termos do artigo 1003, §1º, do Código de Processo Civil

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 10:09

Juntada de Mandado

20/03/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 02:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 18:18

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 02:30:00, 3ª Vara Cível.

13/02/2025, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 09:25

Ato ordinatório

03/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:08

Ato ordinatório

07/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 13:48

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:26

Ato ordinatório

18/09/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:56

Ato ordinatório

15/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 20:45

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 12:39

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 08:35

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:43

Ato ordinatório

04/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 16:11

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 10:35

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

04/10/2022, 10:09

Conclusos para decisão

21/07/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 11:31

Conclusos para decisão

04/07/2022, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2022, 21:17

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:39

Conclusos para decisão

20/06/2022, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 18:48

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:57

Conclusos para decisão

27/05/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:50

Decisão

04/03/2022, 17:58

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 17:02

Conclusos para decisão

24/01/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 17:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/11/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 01:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2021, 16:15

Conclusos para decisão

19/08/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 15:35

Proferido Despacho

12/05/2021, 17:49

Conclusos para despacho

12/05/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2021, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 15:29

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:08

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 11:53

Decisão

24/11/2020, 15:17

Conclusos para decisão

19/11/2020, 11:39

Conclusos para despacho

28/08/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

21/07/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2020, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2020, 17:12

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2020, 17:27

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2020, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2020, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2020, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2020, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2020, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2020, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 08:01

Expedição de Carta.

13/04/2020, 14:23

Expedição de Carta.

13/04/2020, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 10:52

Recebida a Petição Inicial

03/04/2020, 12:42

Conclusos para decisão

03/04/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 19:36

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 11:40

Decisão

02/03/2020, 15:48

Conclusos para decisão

02/03/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 12:28

Decisão

11/02/2020, 15:34

Conclusos para decisão

11/02/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2020, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 13:43

Determinada a Emenda à Petição Inicial

18/12/2019, 17:43

Conclusos para decisão

18/12/2019, 11:17

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 15:46

Decisão

•08/07/2025, 13:17

Despacho

•31/03/2025, 16:08

Termo de Audiência

•31/03/2025, 15:24

Despacho

•18/03/2025, 18:18

Decisão

•14/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:10

Decisão

•13/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:04

Decisão

•03/10/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:54

Todos os documentos(36)

Decisão

•06/04/2026, 10:49

Sentença

•06/11/2025, 15:14

Decisão

•08/07/2025, 13:17

Despacho

•31/03/2025, 16:08

Termo de Audiência

•31/03/2025, 15:24

Despacho

•18/03/2025, 18:18

Decisão

•14/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:10

Decisão

•13/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:04

Decisão

•03/10/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:54

Decisão

•25/07/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:42

Despacho

•30/01/2023, 16:11

Decisão

•04/10/2022, 10:09

Despacho

•18/07/2022, 11:31

Despacho

•01/07/2022, 21:17

Despacho

•07/06/2022, 18:48

Decisão

•04/03/2022, 17:58

Decisão

•25/10/2021, 16:15

Despacho

•12/05/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 18:27

Decisão

•24/11/2020, 15:17

Despacho

•17/07/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 16:36

Decisão

•03/04/2020, 12:42

Decisão

•02/03/2020, 15:48

Decisão

•11/02/2020, 15:34

Decisão

•18/12/2019, 17:43