Agravo em Recurso Especial 1009264-79.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 28ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Autor

PANIFICADORA E LANCHONETE PINHEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Autor

IANCA SOAVE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Autor

MILTON DE ANDRADE RODRIGUES

OAB/SP 96231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

11/05/2026, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:06

Determinado o cancelamento da distribuição

10/04/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/03/2026, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

19/02/2026, 06:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2026, 17:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 04:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 04:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 04:35

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 04:35

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•19/02/2026, 04:35

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•19/02/2026, 04:34

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•19/02/2026, 04:34