Execução Fiscal 0501665-30.2012.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 457,13

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Autor

BENEDITO GONCALVES

CPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON VIEIRA

OAB/SP 319436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:49

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:52

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/06/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/04/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 0501665-30.2012.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: C D H U - Ante o exposto ACOLHO a objeção de pré-executividade, decretando a extinção desta ação de execução fiscal em relação à executada CDHU, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a exequente ao pagamento de eventuais custas processuais suportadas pela executada, e mais, ao pagamento de honorários, tal como autoriza § 1º do artigo 85 do CPC, que arbitro, com fulcro no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa. A execução prosseguirá, portanto, apenas em relação aos demais executados.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:44

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:49

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:45

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:52

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/06/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/04/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 0501665-30.2012.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: C D H U - Ante o exposto ACOLHO a objeção de pré-executividade, decretando a extinção desta ação de execução fiscal em relação à executada CDHU, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a exequente ao pagamento de eventuais custas processuais suportadas pela executada, e mais, ao pagamento de honorários, tal como autoriza § 1º do artigo 85 do CPC, que arbitro, com fulcro no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa. A execução prosseguirá, portanto, apenas em relação aos demais executados.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 13:50

Decisão

30/09/2020, 16:54

Recebidos os Autos da Conclusão

30/09/2020, 13:53

Conclusos para decisão

20/01/2020, 11:54

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/08/2019, 11:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

12/07/2019, 14:21

Ato ordinatório

11/07/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/01/2018, 11:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/11/2017, 09:48

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2017, 10:24

Expedição de Carta.

18/09/2017, 18:22

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2017, 18:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/11/2014, 14:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/10/2014, 13:24

Juntada de Mandado

16/09/2014, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2014, 15:04

Expedição de Mandado.

02/07/2014, 14:20

Mudança de Classe Processual

23/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

27/02/2013, 00:00

Aguardando Remessa

07/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

24/08/2012, 10:32

Carga à Vara Interna

22/08/2012, 19:00

Distribuído por sorteio

22/08/2012, 11:15

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:52

Decisão

•24/06/2025, 23:53

Decisão

•24/06/2025, 23:53

Decisão

•24/06/2025, 23:53

Decisão

•24/06/2025, 23:52

Decisão

•24/06/2025, 23:52

Decisão

•24/06/2025, 23:52

Decisão

•24/06/2025, 23:52

Decisão

•24/06/2025, 23:52

Decisão

•24/06/2025, 23:52

Decisão

•24/06/2025, 23:52

Decisão

•24/06/2025, 23:52

Decisão

•24/06/2025, 23:52