Usucapião 1001532-59.2018.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.603,24

Órgão julgador

02 Cumulativa de Sao Pedro

Partes do Processo

ANTONIA MARIA CRISTINA PEREIRA DUARTE RIGO

CPF

Autor

PAULO ANDRE DUARTE

CPF

Autor

MARIA CRISTIANE PEREIRA DUARTE GOMES

CPF

Autor

ANTONIO RICARDO DUARTE

CPF

Autor

SOBRAL SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO FLABIO NAPPI

OAB/SP 186217·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO FRANZIN

OAB/SP 270401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ANTONIA MARIA CRISTINA PEREIRA DUARTE RIGO

CPF

Autor

PAULO ANDRE DUARTE

CPF

Autor

MARIA CRISTIANE PEREIRA DUARTE GOMES

CPF

Autor

ANTONIO RICARDO DUARTE

CPF

Autor

SOBRAL SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO LTDA

Reu

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO SEUS CONJUGES E/OU SUCESSORES

TERCEIRO

SOBRAL SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO LTDA

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO

CNPJ

TERCEIRO

NELSON SANTO BALTIERI

CPF

TERCEIRO

MARIA CONCEICAO GERALDI BALTIERI

CPF

TERCEIRO

HELIO APARECIDO BALTIERI

CPF

TERCEIRO

ROSANGELA MARTA CARDOSO BALTIERI

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS BALTIERI

CPF

TERCEIRO

CELIA REGINA PASCHOALOTO BALTIERI

CPF

TERCEIRO

ESTEFANIA GAUZE

CPF

TERCEIRO

PRICILA BORGES

CPF

TERCEIRO

UBIRACI SANTOS BORGES

CPF

TERCEIRO

JESON OLIVEIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANTONIA APARECIDA GOMES SILVA

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 21:45

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/04/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Flabio Nappi (OAB 186217/SP), Cristiano de Carvalho Pinto (OAB 200584/SP), Barbara de La Sierra Zucco Franzin (OAB 270401/SP) Processo 1001532-59.2018.8.26.0584 - Usucapião - Reqte: Antônia Maria Cristina Pereira Duarte Rigo, Paulo Andre Duarte, Maria Cristiane Pereira Duarte Gomes, Antonio Ricardo Duarte - Reqda: Sobral Sociedade Brasileira de Administraçao Ltda - Ciência à(s) parte(s) do trânsito em julgado da r. sentença de fls. 830/832. Nada mais sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo, se em termos. Prazo: 15 (quinze) dias.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:48

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

31/03/2025, 16:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/03/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:21

Todas as movimentações(286)

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 21:45

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:08

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 06:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/04/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Flabio Nappi (OAB 186217/SP), Cristiano de Carvalho Pinto (OAB 200584/SP), Barbara de La Sierra Zucco Franzin (OAB 270401/SP) Processo 1001532-59.2018.8.26.0584 - Usucapião - Reqte: Antônia Maria Cristina Pereira Duarte Rigo, Paulo Andre Duarte, Maria Cristiane Pereira Duarte Gomes, Antonio Ricardo Duarte - Reqda: Sobral Sociedade Brasileira de Administraçao Ltda - Ciência à(s) parte(s) do trânsito em julgado da r. sentença de fls. 830/832. Nada mais sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo, se em termos. Prazo: 15 (quinze) dias.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:48

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

31/03/2025, 16:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/03/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:44

Julgada Procedente a Ação

23/11/2024, 12:23

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/08/2024, 23:36

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 09:43

Conclusos para despacho

23/05/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 13:56

Juntada de Mandado

23/04/2024, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 13:54

Juntada de Mandado

23/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 08:02

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:27

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 12:37

Ato ordinatório

05/04/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 15:00

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:22

Conclusos para despacho

13/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:53

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 20:25

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:36

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 06:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/04/2023, 14:53

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 10:31

Suspensão do Prazo

02/12/2022, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 09:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2022, 07:20

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/09/2022, 15:56

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 23:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 09:00

Expedição de Carta.

18/07/2022, 16:50

Expedição de Carta.

18/07/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2022, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2022, 14:27

Conclusos para decisão

06/06/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 06:20

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

16/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 06:23

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 16:09

Ato ordinatório

28/03/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 09:24

Decisão Determinação

19/01/2022, 09:10

Conclusos para decisão

17/01/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 08:37

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2021, 16:47

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2021, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2021, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 12:02

Expedição de Carta.

09/08/2021, 18:59

Expedição de Carta.

09/08/2021, 18:59

Expedição de Carta.

09/08/2021, 18:58

Expedição de Carta.

09/08/2021, 18:58

Expedição de Carta.

09/08/2021, 18:58

Expedição de Carta.

09/08/2021, 18:54

Expedição de Carta.

09/08/2021, 18:53

Expedição de Carta.

09/08/2021, 18:53

Expedição de Carta.

09/08/2021, 18:53

Expedição de Carta.

09/08/2021, 18:53

Expedição de Carta.

09/08/2021, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 09:28

Proferido Despacho

01/07/2021, 18:15

Conclusos para decisão

26/06/2021, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 12:08

Decisão Determinação

09/06/2021, 19:04

Conclusos para decisão

01/06/2021, 06:57

Conclusos para despacho

27/03/2021, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2021, 23:18

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2021, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2021, 14:34

Juntada de Ofício

01/02/2021, 14:32

Juntada de Ofício

01/02/2021, 14:32

Juntada de Ofício

01/02/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 14:31

Expedição de Ofício.

25/01/2021, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 15:57

Juntada de Ofício

10/09/2020, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2020, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2020, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2020, 18:39

Conclusos para despacho

28/05/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2020, 10:43

Decisão Determinação

16/05/2020, 14:14

Conclusos para decisão

11/05/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 14:35

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 09:18

Decisão

17/03/2020, 21:01

Conclusos para decisão

13/03/2020, 12:32

Suspensão do Prazo

26/02/2020, 21:33

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2020, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2019, 11:00

Expedição de Carta.

29/11/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 11:43

Decisão

10/11/2019, 19:10

Conclusos para decisão

07/11/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 12:47

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 15:45

Expedição de Ofício.

14/08/2019, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2019, 18:32

Conclusos para despacho

03/07/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2019, 22:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:56

Expedição de Carta.

26/04/2019, 10:21

Expedição de Carta.

26/04/2019, 10:21

Expedição de Carta.

26/04/2019, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2019, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 12:23

Decisão

28/03/2019, 11:01

Conclusos para decisão

30/01/2019, 16:00

Conclusos para despacho

19/12/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 14:55

Mudança de Classe Processual

12/11/2018, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 11:26

Decisão

08/11/2018, 18:22

Conclusos para decisão

07/11/2018, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2018, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2018, 19:21

Conclusos para decisão

01/10/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2018, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 14:39

Decisão

27/08/2018, 09:21

Conclusos para decisão

23/08/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2018, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2018, 11:44

Decisão

23/07/2018, 19:08

Conclusos para decisão

18/07/2018, 19:03

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 15:22

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:17

Sentença

•23/11/2024, 12:23

Decisão

•23/08/2024, 23:36

Despacho

•14/06/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:13

Despacho

•17/11/2023, 15:00

Despacho

•11/09/2023, 08:09

Despacho

•07/08/2023, 20:25

Despacho

•13/04/2023, 14:53

Decisão

•10/10/2022, 07:20

Decisão

•07/09/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:30

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 06:28

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:17

Sentença

•23/11/2024, 12:23

Decisão

•23/08/2024, 23:36

Despacho

•14/06/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:13

Despacho

•17/11/2023, 15:00

Despacho

•11/09/2023, 08:09

Despacho

•07/08/2023, 20:25

Despacho

•13/04/2023, 14:53

Decisão

•10/10/2022, 07:20

Decisão

•07/09/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:30

Decisão

•06/06/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:39

Despacho

•16/05/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:50

Decisão

•19/01/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 17:06

Despacho

•01/07/2021, 18:15

Decisão

•09/06/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 23:18

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 16:49

Despacho

•05/06/2020, 18:39

Decisão

•16/05/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 16:40

Decisão

•17/03/2020, 21:01

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 17:38

Decisão

•10/11/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 12:48

Despacho

•10/07/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 17:58

Decisão

•28/03/2019, 11:01

Decisão

•08/11/2018, 18:22

Despacho

•05/10/2018, 19:21

Decisão

•27/08/2018, 09:21

Decisão

•23/07/2018, 19:08