Execução da Pena 7000455-11.2019.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MARIA ANGELA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 466731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:42

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:54

Todas as movimentações(317)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:42

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:06

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10/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 16:31

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 05:15

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 05:52

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:29

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 23:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 19:11

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 17:15

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 17:36

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Resposta

24/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:34

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/06/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 13:12

Conclusos para despacho

31/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:25

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Claudir Santos Chagas - Determinou-se a realização de exame criminológico e o relatório ainda não foi juntado integralmente aos autos, eis que encartado apenas o laudo social. Assim, Intimação - ADV: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB 463037/SP) Processo 7000455-11.2019.8.26.0637 - Execução da Pena - intime-se a Unidade Prisional, para que providencie a realização do laudo psicológico, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP. O exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Claudir Santos Chagas, RG: 47360636, RGC: 47360636, RJI: 170181629-24. Cumpra-se com urgência.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 13:42

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:15

Não Concedido o Livramento Condicional

28/11/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 18:19

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 01:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:58

Não Concedida a Progressão de Regime

04/10/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 14:03

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 17:49

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:35

Apensado ao processo

08/05/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 06:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 06:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 06:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 06:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 06:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2023, 09:30

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 16:14

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

05/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 15:28

Apensado ao processo

25/01/2023, 11:06

Apensado ao processo

25/01/2023, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/11/2022, 16:57

Autos no Prazo

25/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

30/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

10/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

10/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

25/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:12

Despacho

•12/02/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 23:25

Decisão

•19/01/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 12:30

Decisão

•10/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 17:16

Despacho

•15/09/2025, 17:36

Decisão

•07/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:30

Todos os documentos(45)

Decisão

•10/03/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:12

Despacho

•12/02/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 23:25

Decisão

•19/01/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 12:30

Decisão

•10/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 17:16

Despacho

•15/09/2025, 17:36

Decisão

•07/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:29

Decisão

•04/07/2025, 17:03

Despacho

•12/06/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:37

Despacho

•31/03/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:24

Despacho

•20/02/2025, 13:42

Decisão

•28/11/2024, 17:15

Acórdão

•25/11/2024, 12:55

Despacho

•19/11/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•16/11/2024, 01:45

Decisão

•04/10/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:20

Despacho

•14/08/2024, 14:03

Decisão

•11/07/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•30/06/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:24

Despacho

•07/06/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:35

Decisão

•19/01/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 06:28

Despacho

•11/12/2023, 09:30