Execução da Pena 0016571-59.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IVANEIDE MARIA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB/SP 436603·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:52

Expedição de Alvará.

08/07/2025, 17:48

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:16

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/07/2025, 19:16

Todas as movimentações(420)

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:52

Expedição de Alvará.

08/07/2025, 17:48

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 14:21

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:06

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:16

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/07/2025, 19:16

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:25

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 20:25

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:29

Declarada a Remição

04/04/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0016571-59.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: IVANEIDE MARIA DA SILVA - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:17

Determinada a Regressão de Regime

13/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:09

Juntada de Ofício

20/02/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:02

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:47

Declarada a Remição

10/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:44

Homologado o Cálculo

29/11/2024, 13:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:27

Declarada a Remição

03/10/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:41

Declarada a Remição

19/09/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:23

Concedida Progressão de regime

05/08/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 18:22

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:45

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 09:54

Conclusos para despacho

04/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

14/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de Resposta

19/01/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de Resposta

29/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 16:45

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 23:56

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 23:57

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 23:56

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 23:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 23:56

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de Resposta

22/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 18:13

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 11:34

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:36

Declarada a Remição

04/05/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 12:06

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:11

Homologado o Cálculo

08/06/2022, 13:09

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:45

Declarada a Remição

26/05/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:24

Homologado o Cálculo

06/05/2022, 16:24

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 23:26

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 18:23

Declarada a Remição

13/04/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 06:14

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:43

Homologado o Cálculo

03/03/2022, 11:41

Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:52

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 03:44

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:22

Declarada a Remição

09/02/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:05

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:51

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:12

Homologado o Cálculo

03/11/2021, 17:11

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:48

Conclusos para despacho

01/11/2021, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 04:50

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 02:14

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:42

Declarada a Remição

06/10/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 11:36

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 03:56

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:28

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:15

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:49

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 14:03

Homologado o Cálculo

28/09/2020, 14:02

Conclusos para despacho

25/09/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 05:32

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2020, 17:02

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 17:01

Juntada de Ofício

14/09/2020, 16:55

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:03

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 00:49

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 01:15

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 15:26

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 02:09

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 14:57

Homologado o Cálculo

02/03/2020, 14:56

Conclusos para despacho

28/02/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 10:42

Juntada de Certidão

11/02/2020, 10:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/02/2020, 10:41

Mudança de Classe Processual

04/02/2020, 13:31

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/11/2019, 17:46

Juntada de Ofício

29/11/2019, 17:46

Expedição de Ofício.

03/09/2019, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 11:02

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 11:02

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 11:02

Distribuído por competência exclusiva

16/08/2019, 11:13

Decisão

•04/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:45

Decisão

•13/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:31

Decisão

•10/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:28

Decisão

•29/11/2024, 13:42

Todos os documentos(108)

Sentença

•07/07/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:06

Decisão

•04/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:45

Decisão

•13/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:31

Decisão

•10/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:28

Decisão

•29/11/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:27

Despacho

•28/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 15:25

Decisão

•03/10/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:44

Decisão

•19/09/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:26

Decisão

•05/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:50

Despacho

•23/07/2024, 18:22

Decisão

•21/05/2024, 18:18

Despacho

•16/05/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:45

Decisão

•07/05/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:51

Decisão

•17/04/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:18

Decisão

•03/04/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:10

Despacho

•12/12/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:27

Decisão

•28/11/2023, 23:56

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:08

Despacho

•17/10/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:08

Despacho

•11/05/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:35

Decisão

•04/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:06

Decisão

•08/06/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:48

Decisão

•26/05/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:50

Decisão

•06/05/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:47

Decisão

•13/04/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 17:54

Decisão

•03/03/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 12:25

Decisão

•09/02/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:17

Decisão

•03/11/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 13:44

Decisão

•06/10/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:53

Decisão

•28/09/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 17:02

Decisão

•02/03/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 10:42

Acórdão

•11/02/2020, 10:41

Acórdão

•11/02/2020, 10:41

Acórdão

•11/02/2020, 10:41

Acórdão

•11/02/2020, 10:41

Acórdão

•11/02/2020, 10:41

Acórdão

•11/02/2020, 10:41

Acórdão

•11/02/2020, 10:41

Acórdão

•11/02/2020, 10:41

Acórdão

•11/02/2020, 10:41

Acórdão

•11/02/2020, 10:41

Acórdão

•29/11/2019, 17:46

Acórdão

•29/11/2019, 17:46

Acórdão

•29/11/2019, 17:46

Acórdão

•29/11/2019, 17:46

Acórdão

•29/11/2019, 17:46

Acórdão

•29/11/2019, 17:46

Acórdão

•29/11/2019, 17:46

Acórdão

•29/11/2019, 17:46

Acórdão

•29/11/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 11:03

Sentença

•16/08/2019, 11:13

Decisão

•16/08/2019, 11:13