Execução da Pena 7011513-75.2009.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO FERRARI FERNANDES DE SOUZA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CARLA PARISE CARDOSO

OAB/SP 129675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:55

Concedida a Comutação de Pena a Parte

08/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:51

Todas as movimentações(491)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:43

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:30

Decisão

•08/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:55

Concedida a Comutação de Pena a Parte

08/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:51

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 09:44

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:20

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:42

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:25

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2025, 12:07

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2025, 17:39

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Carla Parise Cardoso (OAB 129675/SP) Processo 7011513-75.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Ferrari Fernandes de Souza Chaves - Aprovo o cálculo de penas. Intime-se Thiago Ferrari Fernandes de Souza Chaves, CPF: 230.918.028-92, MTR: 574690-4, RG: 34653948, RGC: 34653948, RJI: 170136656-42, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Thiago Ferrari Fernandes de Souza Chaves.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:04

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 12:04

Conclusos para decisão

29/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:47

Homologada a Falta Disciplinar

14/02/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:31

Ato ordinatório

04/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de Resposta

03/12/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 15:34

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 21:35

Apensado ao processo

05/11/2024, 16:04

Apensado ao processo

05/11/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 13:03

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 11:12

Conclusos para despacho

22/06/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:13

Revogado o Livramento Condicional

16/05/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 06:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 06:41

Mudança de Magistrado

06/05/2024, 06:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2024, 00:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2024, 00:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2024, 00:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 10:35

Remetido ao DJE para Republicação

15/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:59

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 11:02

Suspenso o Livramento Condicional

23/01/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:22

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:20

Decisão

16/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

08/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

16/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

30/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

03/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

20/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

28/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/04/2017, 00:00

Cancelada a Carga

06/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

31/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

17/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2014, 00:00

Outros

26/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

25/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

25/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2014, 00:00

Outros

28/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

27/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

26/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2014, 00:00

Outros

16/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/06/2014, 00:00

Autos no Prazo

16/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2014, 00:00

Outros

14/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

13/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2014, 00:00

Outros

06/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/02/2014, 00:00

Outros

10/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2014, 00:00

Outros

04/02/2014, 00:00

Outros

03/02/2014, 00:00

Outros

22/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2014, 00:00

Outros

09/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2013, 00:00

Outros

13/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/11/2013, 00:00

Outros

31/10/2013, 00:00

Outros

30/10/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

15/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2013, 00:00

Outros

20/09/2013, 00:00

Outros

29/08/2013, 00:00

Outros

09/04/2013, 00:00

Outros

11/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2013, 00:00

Imprensa

19/02/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2013, 00:00

Autos Atualização

29/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2012, 00:00

Autos ao Decrim 3

12/07/2012, 00:00

Outros

23/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

03/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2011, 00:00

Outros

26/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/10/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

24/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

02/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

02/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

02/08/2011, 00:00

Outros

01/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2011, 00:00

Autos com a Defesa

31/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

07/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

28/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2011, 00:00

Outros

13/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/12/2010, 00:00

Outros

23/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

04/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/12/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2009, 00:00

Outros

21/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2009, 00:00

Outros

31/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/08/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

04/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2009, 00:00

Despacho

•29/01/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:02

Despacho

•26/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 08:34

Despacho

•24/11/2025, 16:42

Decisão

•23/04/2025, 12:07

Decisão

•15/04/2025, 17:39

Decisão

•31/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:15

Decisão

•14/02/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:56

Todos os documentos(42)

Despacho

•24/04/2026, 15:30

Decisão

•08/04/2026, 15:55

Despacho

•29/01/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:02

Despacho

•26/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 08:34

Despacho

•24/11/2025, 16:42

Decisão

•23/04/2025, 12:07

Decisão

•15/04/2025, 17:39

Decisão

•31/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:15

Decisão

•14/02/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:28

Despacho

•29/11/2024, 15:34

Despacho

•18/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:49

Despacho

•26/06/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:46

Despacho

•13/06/2024, 16:49

Decisão

•16/05/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 06:44

Despacho

•03/05/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:06

Decisão

•23/01/2024, 14:43

Decisão

•16/10/2023, 15:55

Decisão

•16/10/2023, 15:55

Decisão

•16/10/2023, 15:55

Decisão

•16/10/2023, 15:55

Decisão

•16/10/2023, 15:55

Decisão

•16/10/2023, 15:55

Decisão

•16/10/2023, 15:54

Decisão

•16/10/2023, 15:54

Decisão

•16/10/2023, 15:54

Decisão

•16/10/2023, 15:54

Decisão

•16/10/2023, 15:54