Agravo de Execução Penal 0007633-65.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Heitor Donizete de Oliveira

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE CLARO DE ALENCAR SOBRINHO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BIANCHINI DE ASSUNÇÃO

OAB/SP 446443·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:11

Baixa Definitiva

24/10/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:12

Prazo

03/10/2025, 13:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

03/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

03/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

01/10/2025, 14:28

Acórdão registrado

30/09/2025, 21:00

Julgado virtualmente

30/09/2025, 20:48

Julgamento Virtual Iniciado

29/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão

13/06/2025, 18:36

Recebidos os Autos do MP

13/06/2025, 17:23

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:11

Baixa Definitiva

24/10/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:12

Prazo

03/10/2025, 13:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

03/10/2025, 13:37

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

03/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

01/10/2025, 14:28

Acórdão registrado

30/09/2025, 21:00

Julgado virtualmente

30/09/2025, 20:48

Julgamento Virtual Iniciado

29/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão

13/06/2025, 18:36

Recebidos os Autos do MP

13/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:50

Publicado em

11/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

10/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:53

Parecer - Prazo - 10 Dias

09/06/2025, 11:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

06/06/2025, 11:57

Distribuído por competência exclusiva

06/06/2025, 09:00

Publicado em

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

03/06/2025, 08:52

Processo Cadastrado

02/06/2025, 09:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

29/05/2025, 14:06