Apelação Cível 0502088-34.2012.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.025,60
Órgão julgador
-
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICíPIO DE JACAREí
CNPJ
46.***.***.0001-83
Mostrar
Autor
Defá Construtora e Incorporadora Ltda
Reu
Advogados / Representantes
Heloisa Domingues de Almeida
Representa: Autor
Lier Tiago de Almeida
CPF
310.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
23/05/2023, 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023, 15:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023, 00:00
Recebidos os autos
03/03/2023, 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023, 19:52
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 17:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023, 16:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2023, 19:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023, 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/01/2023, 00:00
Recebidos os autos
12/01/2023, 18:25
Ato ordinatório praticado
11/01/2023, 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2023, 11:22
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/01/2023, 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Baixa Definitiva
23/05/2023, 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023, 15:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023, 00:00
Recebidos os autos
03/03/2023, 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023, 19:52
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 17:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023, 16:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2023, 19:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023, 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/01/2023, 00:00
Recebidos os autos
12/01/2023, 18:25
Ato ordinatório praticado
11/01/2023, 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2023, 11:22
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/01/2023, 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022, 09:37
Recebido pelo Distribuidor
14/12/2022, 09:37
Ato ordinatório praticado
13/12/2022, 10:56
Documentos
Acórdão
•
16/02/2023, 16:13