Execução da Pena 0005691-14.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 18:32

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/12/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:25

Todas as movimentações(184)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 18:32

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/12/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 11:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2025, 10:32

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:17

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 18:02

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:04

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:35

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:31

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:09

Concedida Progressão de regime

19/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:20

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 0005691-14.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO ALVES - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:06

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 03:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:09

Homologado o Cálculo

16/04/2025, 16:07

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:09

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 0005691-14.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO ALVES - Vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:45

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:37

Declarada a Remição

24/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:58

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:34

Declarada a Remição

12/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:23

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 23:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:39

Declarada a Remição

23/10/2024, 13:36

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:55

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:31

Homologado o Cálculo

19/09/2024, 15:30

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:52

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

24/08/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

24/08/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

24/08/2024, 08:17

Juntada de Outros documentos

24/08/2024, 08:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 10:49

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:06

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:07

Declarada a Remição

02/07/2024, 15:06

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:34

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:34

Homologado o Cálculo

20/03/2024, 11:33

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:15

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 16:08

Apensado ao processo

04/03/2024, 16:05

Juntada de Ofício

28/02/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 09:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/02/2024, 09:40

Expedição de Ofício.

02/12/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 16:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/10/2023, 10:14

Distribuído por competência exclusiva

18/07/2023, 11:59

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 18:32

Decisão

•04/08/2025, 10:32

Decisão

•29/07/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:34

Despacho

•30/06/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:03

Decisão

•19/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 03:06

Decisão

•16/04/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:44

Decisão

•24/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:58

Todos os documentos(46)

Despacho

•17/03/2026, 18:32

Decisão

•04/08/2025, 10:32

Decisão

•29/07/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:34

Despacho

•30/06/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:03

Decisão

•19/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 03:06

Decisão

•16/04/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:44

Decisão

•24/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:58

Decisão

•12/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 23:26

Decisão

•23/10/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:37

Decisão

•19/09/2024, 15:30

Despacho

•07/08/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:08

Decisão

•02/07/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:16

Decisão

•20/03/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:14

Acórdão

•06/02/2024, 09:40

Acórdão

•06/02/2024, 09:40

Acórdão

•06/02/2024, 09:40

Acórdão

•06/02/2024, 09:40

Acórdão

•06/02/2024, 09:40

Acórdão

•06/02/2024, 09:40

Acórdão

•06/02/2024, 09:40

Acórdão

•06/02/2024, 09:40

Acórdão

•06/02/2024, 09:40

Acórdão

•06/02/2024, 09:40

Acórdão

•06/02/2024, 09:40

Acórdão

•06/02/2024, 09:40

Acórdão

•06/02/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:27

Acórdão

•10/10/2023, 10:14

Sentença

•18/07/2023, 11:59

Decisão

•18/07/2023, 11:59