Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000034-64.2018.8.26.0027 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Iacanga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS CHAVES DA CRUZ SILVA

CPF

Reu

GABRIEL RAMON FERNANDES ORTIZ

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO ALVES DE ALMEIDA FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL GEOVANI DELAPORTA SEDEMAK

OAB/SP 318126·CPF·Representa: Réu

AMANDA BIANCA ORTIZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS CHAVES DA CRUZ SILVA

CPF

Reu

GABRIEL RAMON FERNANDES ORTIZ

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO ALVES DE ALMEIDA FILHO

CPF

TERCEIRO

LUIS ANTONIO FELIPE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CELSO TICIANELI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDEVAIR ERNESTO FANTI

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 09:10

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:29

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:13

Todas as movimentações(298)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:27

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 10:20

Despacho

•16/09/2023, 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 09:10

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:29

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:30

Protocolizada Petição

11/09/2023, 12:19

Protocolizada Petição

11/09/2023, 12:19

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Geovani Delaporta Sedemak (OAB 318126/SP) Processo 0000034-64.2018.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Lucas Chaves da Cruz Silva - Expeça-se Ofício à Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo, para que informe se houve a inclusão em dívida ativa do valor da pena de multa em desfavor do réu, nos termos determinados neste feito. Em caso de resposta afirmativa, tornem os autos ao arquivo. Do contrário, dê-se nova vista ao representante do Ministério Públic

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:25

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:22

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:04

Processo Desarquivado

30/08/2023, 10:03

Juntada de Ofício

30/08/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 23:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 23:03

Arquivado Definitivamente

19/02/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 16:35

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 11:40

Juntada de Carta precatória

11/12/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 12:09

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 16:28

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 16:23

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 16:22

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 16:14

Juntada de Certidão

20/11/2018, 12:20

Juntada de Certidão

20/11/2018, 12:20

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 14:21

Expedição de Carta precatória.

05/11/2018, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2018, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2018, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2018, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 21:03

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 18:13

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 16:58

Expedição de Ofício.

19/10/2018, 11:49

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2018, 11:29

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 11:26

Conclusos para decisão

15/10/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 12:48

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2018, 12:19

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 17:06

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 17:06

Expedição de Ofício.

10/10/2018, 13:26

Expedição de Ofício.

10/10/2018, 13:22

Conclusos para decisão

03/10/2018, 13:04

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 11:20

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 11:19

Expedição de Ofício.

02/10/2018, 15:52

Expedição de Ofício.

02/10/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 14:04

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 12:54

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 12:53

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

01/10/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 11:44

Conclusos para despacho

20/09/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 13:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 09:20

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 17:27

Conclusos para despacho

08/08/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 10:45

Conclusos para despacho

03/08/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 12:28

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 12:23

Juntada de Mandado

25/07/2018, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2018, 16:40

Juntada de Mandado

25/07/2018, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2018, 16:39

Juntada de Mandado

23/07/2018, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2018, 15:30

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 13:38

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 13:33

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 16:59

Julgado procedente o pedido

10/07/2018, 15:00

Juntada de Mandado

10/07/2018, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2018, 11:36

Conclusos para julgamento

03/07/2018, 12:09

Juntada de Petição de Alegações finais

03/07/2018, 06:20

Expedição de Mandado.

28/06/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 12:46

Conclusos para despacho

25/06/2018, 12:36

Conclusos para julgamento

22/06/2018, 14:50

Conciliação frutífera

22/06/2018, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 14:13

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2018, 21:16

Juntada de Mandado

28/05/2018, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2018, 15:33

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 13:48

Expedição de Mandado.

21/05/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 18:26

Conclusos para decisão

17/05/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 18:30

Juntada de Mandado

15/05/2018, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2018, 15:34

Juntada de Mandado

09/05/2018, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2018, 15:31

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 12:44

Juntada de Mandado

07/05/2018, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2018, 16:03

Juntada de Mandado

07/05/2018, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2018, 16:02

Juntada de Ofício

07/05/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 15:34

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 12:41

Conclusos para despacho

04/05/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 13:00

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 12:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 19:50

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 16:22

Juntada de Mandado

26/04/2018, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2018, 15:56

Juntada de Mandado

26/04/2018, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2018, 15:56

Juntada de Mandado

26/04/2018, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2018, 15:55

Juntada de Mandado

26/04/2018, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2018, 15:53

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 14:03

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 13:56

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 13:54

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 13:53

Juntada de Ofício

23/04/2018, 12:24

Juntada de Carta precatória

23/04/2018, 11:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 11:29

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 15:36

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 13:47

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 13:45

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 13:42

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 13:41

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 13:39

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 13:35

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/04/2018, 17:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/06/2018 02:15:00, Vara Única.

17/04/2018, 14:39

Conclusos para decisão

17/04/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 19:30

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 18:29

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 15:13

Expedição de Carta precatória.

02/04/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2018, 13:15

Juntada de Mandado

21/03/2018, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2018, 14:17

Conclusos para decisão

15/03/2018, 14:45

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 13:59

Expedição de Mandado.

12/03/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 18:07

Juntada de Mandado

09/03/2018, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2018, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2018, 18:13

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 16:55

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2018, 16:48

Conclusos para decisão

01/03/2018, 14:52

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 18:38

Expedição de Ofício.

28/02/2018, 17:33

Expedição de Ofício.

28/02/2018, 17:30

Expedição de Mandado.

28/02/2018, 17:13

Expedição de Mandado.

28/02/2018, 17:12

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 13:40

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 11:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 11:23

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 11:20

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 17:17

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 17:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

27/02/2018, 15:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

27/02/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 14:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

27/02/2018, 13:03

Conclusos para decisão

23/02/2018, 10:05

Juntada de Petição de Denúncia

20/02/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 17:05

Juntada de Certidão

19/02/2018, 17:05

Juntada de Certidão

19/02/2018, 17:04

Juntada de Certidão

19/02/2018, 16:02

Juntada de Certidão

19/02/2018, 15:54

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 15:50

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 15:48

Juntada de Alvará

19/02/2018, 15:48

Juntada de Alvará

19/02/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 15:45

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 15:44

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 15:43

Juntada de Ofício

19/02/2018, 15:43

Juntada de Ofício

19/02/2018, 15:42

Juntada de Ofício

19/02/2018, 15:42

Juntada de Ofício

19/02/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 18:36

Juntada de Alvará

17/01/2018, 15:51

Juntada de Alvará

17/01/2018, 15:51

Expedição de Alvará.

17/01/2018, 15:30

Expedição de Alvará.

17/01/2018, 15:30

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

17/01/2018, 15:30

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 14:32

Audiência inicial designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/01/2018 02:00:00, Vara Única.

17/01/2018, 11:05

Juntada de Ofício

17/01/2018, 10:46

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:28

Juntada de Certidão

17/01/2018, 10:27

Juntada de Certidão

17/01/2018, 10:27

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:27

Juntada de Certidão

17/01/2018, 10:26

Juntada de Certidão

17/01/2018, 10:26

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:19

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:18

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:18

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:17

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:16

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:12

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:12

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:08

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:06

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:05

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:05

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:04

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:04

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:03

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:02

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 09:35

Decisão

•30/08/2023, 15:25

Despacho

•23/10/2018, 18:13

Decisão

•18/10/2018, 11:29

Decisão

•15/10/2018, 12:19

Despacho

•01/10/2018, 11:44

Despacho

•10/08/2018, 17:27

Despacho

•07/08/2018, 10:45

TipoProcessoDocumento#550

•10/07/2018, 15:00

Despacho

•25/06/2018, 16:04

Decisão

•21/05/2018, 17:26

Despacho

•07/05/2018, 15:34

Decisão

•17/04/2018, 17:42

Decisão

•26/03/2018, 13:15

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/09/2023, 10:20

Despacho

•16/09/2023, 09:10

Decisão

•30/08/2023, 15:25

Despacho

•23/10/2018, 18:13

Decisão

•18/10/2018, 11:29

Decisão

•15/10/2018, 12:19

Despacho

•01/10/2018, 11:44

Despacho

•10/08/2018, 17:27

Despacho

•07/08/2018, 10:45

TipoProcessoDocumento#550

•10/07/2018, 15:00

Despacho

•25/06/2018, 16:04

Decisão

•21/05/2018, 17:26

Despacho

•07/05/2018, 15:34

Decisão

•17/04/2018, 17:42

Decisão

•26/03/2018, 13:15

Decisão

•01/03/2018, 16:48

Decisão

•27/02/2018, 13:03

Despacho

•19/02/2018, 15:44

TipoProcessoDocumento#681

•17/01/2018, 15:30