Execução da Pena 0012131-44.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
DANIEL RODRIGO DE LIMA
Reu
Advogados / Representantes
CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD
OAB/SP 254871
·
CPF
219.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS BODRA KARPAVICIUS
OAB/SP 292107
·
CPF
259.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIO NUNES DA SILVA
OAB/SP 322201
·
CPF
270.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
03/10/2025, 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/10/2025, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 12:17
Expedição de Mandado.
01/10/2025, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 23:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/09/2025, 22:24
Conclusos para despacho
22/09/2025, 14:41
Juntada de Outros documentos
22/09/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025, 01:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 17:20
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 17:01
Ver todas as movimentações (254)
Todas as movimentações
(254)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
03/10/2025, 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/10/2025, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 12:17
Expedição de Mandado.
01/10/2025, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 23:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/09/2025, 22:24
Conclusos para despacho
22/09/2025, 14:41
Juntada de Outros documentos
22/09/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025, 01:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 17:20
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 17:01
Expedição de Alvará.
12/09/2025, 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 12:05
Concedido o Livramento Condicional
12/09/2025, 12:05
Conclusos para despacho
11/09/2025, 11:14
Juntada de Petição de Parecer
10/09/2025, 15:58
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 16:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/09/2025, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 04:15
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:11
Não Concedida a Progressão de Regime
28/08/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2025, 16:59
Conclusos para despacho
27/08/2025, 12:49
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 19:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 15:16
Juntada de Petição de Parecer
25/08/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 18:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 18:28
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 17:11
Juntada de Outros documentos
22/08/2025, 17:09
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 13:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2025, 13:23
Conclusos para despacho
19/08/2025, 15:53
Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
16/08/2025, 07:49
Juntada de Outros documentos
16/08/2025, 07:49
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025, 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 12:53
Declarada a Remição
13/08/2025, 12:52
Conclusos para despacho
12/08/2025, 11:26
Juntada de Petição de Parecer
11/08/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 18:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 18:38
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025, 20:05
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 19:38
Concedida Progressão de regime
06/08/2025, 19:38
Conclusos para despacho
05/08/2025, 10:37
Juntada de Petição de Parecer
01/08/2025, 18:46
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025, 16:06
Juntada de Petição de Resposta
30/07/2025, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 01:26
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 01:56
Expedição de Certidão.
19/07/2025, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2025, 11:59
Conclusos para despacho
17/07/2025, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 09:36
Juntada de Petição de Parecer
16/07/2025, 17:27
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025, 15:54
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 14:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/07/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025, 14:13
Juntada de Outros documentos
16/07/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 08:09
Juntada de Outros documentos
15/07/2025, 17:23
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 15:35
Homologado o Cálculo
02/07/2025, 15:35
Conclusos para despacho
02/07/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 02:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 18:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 18:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 11:21
Juntada de Outros documentos
27/06/2025, 11:19
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 07:32
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025, 19:00
Expedição de Certidão.
22/06/2025, 18:45
Declarada a Remição
22/06/2025, 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025, 23:01
Expedição de Certidão.
19/06/2025, 22:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/06/2025, 22:12
Conclusos para despacho
13/06/2025, 11:51
Juntada de Petição de Parecer
12/06/2025, 13:42
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 14:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/06/2025, 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025, 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025, 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025, 19:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025, 11:53
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 17:45
Juntada de Petição de Resposta
13/05/2025, 17:41
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:22
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 13:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025, 13:36
Conclusos para decisão
22/04/2025, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:52
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 15:37
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 15:37
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 15:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2025, 14:22
Conclusos para despacho
27/03/2025, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 07:57
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 08:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2025, 08:20
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 02:36
Conclusos para despacho
24/03/2025, 17:25
Juntada de Petição de Embargos de declaração
24/03/2025, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:51
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 17:52
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 17:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/03/2025, 17:50
Conclusos para julgamento
20/03/2025, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 07:46
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:10
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 03:21
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 22:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 22:05
Conclusos para despacho
12/03/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2025, 21:45
Conclusos para despacho
06/03/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 19:16
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2025, 16:40
Conclusos para despacho
19/02/2025, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 05:33
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 16:24
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 16:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/02/2025, 16:20
Conclusos para julgamento
07/02/2025, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 05:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/02/2025, 17:31
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 02:11
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 18:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/02/2025, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 18:45
Conclusos para despacho
28/01/2025, 16:24
Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/01/2025, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 13:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/01/2025, 13:25
Conclusos para julgamento
20/01/2025, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 02:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025, 05:23
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 17:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/01/2025, 16:58
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 11:20
Conclusos para despacho
09/01/2025, 11:11
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 01:38
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2024, 20:49
Conclusos para despacho
10/10/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024, 01:13
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 13:42
Homologado o Cálculo
03/10/2024, 13:40
Conclusos para decisão
03/10/2024, 10:13
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 11:55
Conclusos para despacho
30/09/2024, 09:03
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024, 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 15:17
Juntada de Outros documentos
23/09/2024, 15:01
Juntada de Mandado
23/09/2024, 14:58
Juntada de Mandado
23/09/2024, 14:55
Juntada de Outros documentos
23/09/2024, 14:54
Mudança de Magistrado
28/08/2024, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 15:25
Expedição de Ofício.
23/08/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 18:14
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 18:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024, 18:14
Distribuído por competência exclusiva
02/07/2024, 17:38
Documentos
Decisão
•
22/09/2025, 22:24
Decisão
•
12/09/2025, 12:05
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 16:25
Decisão
•
28/08/2025, 17:11
Despacho
•
28/08/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•
26/08/2025, 16:43
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 18:28
Despacho
•
20/08/2025, 13:23
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 10:34
Decisão
•
13/08/2025, 12:52
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 18:38
Decisão
•
06/08/2025, 19:38
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 16:06
Despacho
•
18/07/2025, 11:59
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 15:54
Ver todos os documentos (69)
Todos os documentos
(69)
Decisão
•
22/09/2025, 22:24
Decisão
•
12/09/2025, 12:05
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 16:25
Decisão
•
28/08/2025, 17:11
Despacho
•
28/08/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•
26/08/2025, 16:43
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 18:28
Despacho
•
20/08/2025, 13:23
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 10:34
Decisão
•
13/08/2025, 12:52
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 18:38
Decisão
•
06/08/2025, 19:38
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 16:06
Despacho
•
18/07/2025, 11:59
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 15:54
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 14:13
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 13:09
Decisão
•
02/07/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 17:27
Decisão
•
22/06/2025, 18:45
Despacho
•
19/06/2025, 22:12
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 13:48
Decisão
•
24/04/2025, 13:36
Decisão
•
31/03/2025, 14:22
Despacho
•
25/03/2025, 08:20
Decisão
•
21/03/2025, 17:50
Despacho
•
12/03/2025, 22:05
Despacho
•
11/03/2025, 21:45
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 12:22
Despacho
•
21/02/2025, 16:40
Decisão
•
17/02/2025, 16:20
Despacho
•
04/02/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 18:45
Despacho
•
24/01/2025, 13:25
Despacho
•
10/01/2025, 16:58
Despacho
•
10/10/2024, 20:49
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 14:47
Decisão
•
03/10/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 09:03
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 10:42
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 15:17
Ato Ordinatório
•
22/08/2024, 18:14
Despacho
•
02/07/2024, 17:38
Despacho
•
02/07/2024, 17:38
Acórdão
•
02/07/2024, 17:38
Acórdão
•
02/07/2024, 17:38
Acórdão
•
02/07/2024, 17:38
Acórdão
•
02/07/2024, 17:38
Acórdão
•
02/07/2024, 17:38
Acórdão
•
02/07/2024, 17:38
Acórdão
•
02/07/2024, 17:38
Acórdão
•
02/07/2024, 17:38
Acórdão
•
02/07/2024, 17:38
Acórdão
•
02/07/2024, 17:38
Acórdão
•
02/07/2024, 17:38
Acórdão
•
02/07/2024, 17:38
Acórdão
•
02/07/2024, 17:38
Acórdão
•
02/07/2024, 17:38
Acórdão
•
02/07/2024, 17:38
Acórdão
•
02/07/2024, 17:38
Acórdão
•
02/07/2024, 17:38
Acórdão
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02/07/2024, 17:38
Acórdão
•
02/07/2024, 17:38
Sentença (Digitalizada)
•
02/07/2024, 17:38
Sentença (Digitalizada)
•
02/07/2024, 17:38
Sentença (Digitalizada)
•
02/07/2024, 17:38
Sentença
•
02/07/2024, 17:38
Decisão
•
02/07/2024, 17:38