Execução da Pena 0000554-40.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL HENRIQUE CRISPIM

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EDSON DE AMORIM

OAB/SP 472639·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 18:30

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:03

Homologado o Cálculo

19/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:00

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:59

Todas as movimentações(150)

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 18:30

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:23

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 18:30

Decisão

•19/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:03

Homologado o Cálculo

19/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:00

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:14

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 15:19

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:30

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:28

Apensado ao processo

22/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:14

Unificação e Soma de Penas

30/04/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Edson de Amorim (OAB 472639/SP) Processo 0000554-40.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL HENRIQUE CRISPIM - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:32

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2025, 12:10

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 20:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 20:08

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 12:44

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:11

Concedida Progressão de regime

12/12/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 17:42

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 14:37

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 19:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 19:50

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 22:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 22:43

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:46

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:45

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:05

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:28

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:27

Expedição de Ofício.

22/03/2022, 18:26

Homologado o Cálculo

22/03/2022, 18:25

Conclusos para decisão

22/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 10:13

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:14

Decisão

•07/10/2025, 15:19

Decisão

•22/09/2025, 13:40

Decisão

•30/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:32

Despacho

•16/02/2025, 12:10

Despacho

•30/01/2025, 20:08

Despacho

•23/01/2025, 12:44

Decisão

•12/12/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:31

Despacho

•26/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:17

Todos os documentos(25)

Despacho

•25/02/2026, 18:30

Decisão

•19/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:14

Decisão

•07/10/2025, 15:19

Decisão

•22/09/2025, 13:40

Decisão

•30/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:32

Despacho

•16/02/2025, 12:10

Despacho

•30/01/2025, 20:08

Despacho

•23/01/2025, 12:44

Decisão

•12/12/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:31

Despacho

•26/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:17

Despacho

•08/11/2024, 14:37

Decisão

•30/08/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:00

Despacho

•15/08/2024, 22:43

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:46

Decisão

•22/03/2022, 18:25

Sentença

•17/01/2022, 14:34

Despacho

•17/01/2022, 14:34