Execução da Pena 0004739-47.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EDIR DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO LUCENA CAMPOS

OAB/SP 156507·CPF·Representa: Réu

VALÉRIA CÂMARA FERRARI

OAB/SP 191088·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO

OAB/SP 260492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:17

Homologado o Cálculo

14/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:58

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:35

Apensado ao processo

06/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:24

Declarada a Remição

31/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:05

Todas as movimentações(539)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:17

Homologado o Cálculo

14/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:58

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 17:16

Decisão

•31/03/2026, 14:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:35

Apensado ao processo

06/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:24

Declarada a Remição

31/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:05

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 21:57

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:30

Ato ordinatório

18/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:16

Declarada a Remição

03/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 07:57

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:42

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:07

Homologado o Cálculo

12/12/2025, 11:07

Conclusos para decisão

11/12/2025, 20:37

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:57

Declarada a Remição

28/11/2025, 17:57

Conclusos para decisão

28/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:13

Homologado o Cálculo

05/11/2025, 09:13

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:11

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:31

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:16

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/09/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:33

Ato ordinatório

10/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:44

Declarada a Remição

09/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:21

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:15

Homologado o Cálculo

16/08/2025, 10:15

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:01

Ato ordinatório

04/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:10

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:05

Declarada a Remição

30/06/2025, 15:14

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:57

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 19:57

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:28

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:31

Declarada a Remição

30/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:49

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:57

Ato ordinatório

11/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Valéria Câmara Ferrari (OAB 191088/SP), Alexandre Almeida de Toledo (OAB 260492/SP) Processo 0004739-47.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: EDIR DONIZETE PEREIRA DE SOUZA - Diante da declaração do sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído, se o caso. Anote-se e abra-se vista à DPE e proceda à retificação da representação no sistema.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:05

Declarada a Remição

19/03/2025, 18:05

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 12:41

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:27

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:03

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 07:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 07:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:45

Apensado ao processo

04/02/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 18:47

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 14:12

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 06:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 00:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 00:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 00:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:26

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 02:38

Determinada a Regressão de Regime

03/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/09/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2023, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2023, 14:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2023, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:15

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:03

Concessão

12/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:34

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:31

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 21:25

Homologado o Cálculo

31/05/2023, 21:25

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:04

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:58

Ato ordinatório

30/05/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:55

Declarada a Remição

04/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:46

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 07:25

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 13:45

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:39

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:02

Homologado o Cálculo

13/09/2022, 17:00

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:17

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:21

Ato ordinatório

31/08/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2022, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2022, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2022, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2022, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2022, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2022, 09:49

Conclusos para decisão

30/06/2022, 09:21

Conclusos para despacho

29/06/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:14

Declarada a Remição

21/06/2022, 10:13

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:15

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 09:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2022, 09:53

Conclusos para decisão

27/05/2022, 09:22

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:31

Concedida Progressão de regime

21/03/2022, 16:30

Conclusos para decisão

21/03/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:21

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:58

Declarada a Remição

22/02/2022, 14:50

Conclusos para decisão

18/02/2022, 18:35

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:05

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:08

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 05:46

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 09:20

Decisão

21/09/2021, 09:19

Conclusos para decisão

20/09/2021, 16:49

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:48

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:40

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:21

Homologado o Cálculo

13/09/2021, 15:21

Conclusos para decisão

13/09/2021, 15:10

Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:01

Proferido Despacho

13/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:44

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:44

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 19:37

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:51

Conclusos para decisão

10/09/2021, 16:51

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 15:16

Juntada de Certidão

10/09/2021, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2021, 05:28

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 18:41

Decisão

13/08/2021, 17:02

Conclusos para decisão

13/08/2021, 15:46

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:27

Juntada de Certidão

13/08/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:20

Concedida Progressão de regime

24/06/2021, 15:19

Conclusos para decisão

24/06/2021, 14:16

Conclusos para despacho

24/06/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/06/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2021, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2021, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2021, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:50

Mudança de Classe Processual

31/05/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:55

Decisão

27/05/2021, 19:18

Conclusos para despacho

26/05/2021, 21:23

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 10:21

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 10:19

Juntada de Ofício

06/04/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 11:26

Declarada a Remição

08/02/2021, 11:25

Conclusos para decisão

04/02/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 08:36

Conclusos para despacho

19/01/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

31/10/2020, 14:36

Homologado o Cálculo

31/10/2020, 14:36

Conclusos para decisão

29/10/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:58

Declarada a Remição

29/10/2020, 11:57

Conclusos para decisão

16/10/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 11:22

Homologado o Cálculo

18/08/2020, 11:21

Conclusos para decisão

17/08/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 13:06

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 12:29

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 13:42

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 13:40

Homologado o Cálculo

18/10/2019, 13:40

Conclusos para decisão

17/10/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 14:39

Distribuído por competência exclusiva

14/10/2019, 18:29

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:30

Decisão

•03/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 07:57

Decisão

•12/12/2025, 11:07

Decisão

•28/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:32

Decisão

•05/11/2025, 09:13

Despacho

•26/09/2025, 15:58

Decisão

•23/09/2025, 17:50

Despacho

•16/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:33

Todos os documentos(149)

Decisão

•14/04/2026, 17:16

Decisão

•31/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:30

Decisão

•03/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 07:57

Decisão

•12/12/2025, 11:07

Decisão

•28/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:32

Decisão

•05/11/2025, 09:13

Despacho

•26/09/2025, 15:58

Decisão

•23/09/2025, 17:50

Despacho

•16/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:33

Decisão

•09/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:02

Decisão

•16/08/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:10

Decisão

•30/06/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:47

Decisão

•19/05/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:27

Decisão

•30/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:57

Decisão

•31/03/2025, 16:55

Decisão

•19/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:09

Despacho

•10/03/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:27

Decisão

•06/02/2025, 15:33

Despacho

•26/09/2024, 18:47

Decisão

•20/09/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:50

Despacho

•13/09/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 06:33

Decisão

•03/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:06

Despacho

•18/09/2023, 15:34

Decisão

•22/06/2023, 15:07

Decisão

•12/06/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:32

Decisão

•31/05/2023, 21:25

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:15

Decisão

•04/05/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 07:25

Despacho

•12/04/2023, 13:45

Decisão

•13/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 15:21

Decisão

•30/06/2022, 09:49

Decisão

•21/06/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:00

Decisão

•27/05/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:54

Decisão

•21/03/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:50

Decisão

•22/02/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:49

Decisão

•21/09/2021, 09:19

Acórdão - Habeas Corpus

•17/09/2021, 18:15

Acórdão - Habeas Corpus

•17/09/2021, 18:15

Acórdão - Habeas Corpus

•17/09/2021, 18:15

Acórdão - Habeas Corpus

•17/09/2021, 18:15

Acórdão - Habeas Corpus

•17/09/2021, 18:15

Decisão

•13/09/2021, 15:21

Despacho

•13/09/2021, 14:06

Decisão

•13/08/2021, 17:02

Decisão

•24/06/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 17:10

Decisão

•27/05/2021, 19:18

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•06/04/2021, 10:21

Decisão

•08/02/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 10:23

Decisão

•31/10/2020, 14:36

Decisão

•29/10/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 08:50

Decisão

•18/08/2020, 11:21

Acórdão (Digitalizado)

•17/08/2020, 12:29

Acórdão (Digitalizado)

•17/08/2020, 12:29

Decisão

•18/10/2019, 13:40

Sentença

•14/10/2019, 18:29

Decisão

•14/10/2019, 18:29