Execução da Pena 0014479-44.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDA TICIANE ANDRADE GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB/SP 436603·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 01:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 14:02

Todas as movimentações(217)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 01:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 15:07

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:02

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 22:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0014479-44.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: FERNANDA TICIANE ANDRADE GOMES - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de FERNANDA TICIANE ANDRADE GOMES, CPF: 44694312812, MT: 1182572, RG: 39635159, RJI: 193164578-09, Penitenciária Feminina de Santana, por ausência de requisito subjetivo. Solicite-se à unidade prisional a realização de novo exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo em 180 dias a contar do recebimento desta decisão.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:40

Não Concedida a Progressão de Regime

31/03/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 12:36

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:30

Homologado o Cálculo

16/10/2024, 15:28

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 12:50

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:00

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:40

Ato ordinatório

09/10/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:16

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/09/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 20:21

Homologado o Cálculo

13/08/2024, 20:20

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:02

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

04/07/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:19

Homologado o Cálculo

24/05/2024, 10:19

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 18:14

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:59

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

21/03/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:23

Homologado o Cálculo

20/02/2024, 12:22

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:51

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 05:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2024, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2024, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2024, 16:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2024, 15:14

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 14:15

Apensado ao processo

30/01/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:39

Determinada a Regressão de Regime

09/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:27

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 14:23

Distribuído por competência exclusiva

27/11/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:26

Despacho

•05/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:18

Despacho

•27/08/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:55

Despacho

•18/08/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:56

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Sentença

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Decisão

•27/11/2023, 14:18